247 - O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lançou duras críticas contra o projeto que propõe o fim das saídas temporáriaspix nacional betpresos no Brasil. Para Almeida, a medida, alémpix nacional betser inconstitucional, contradiz os princípiospix nacional betressocialização e pode fortalecer o crime organizado, segundo nota enviada por ele a Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/05/silvio-almeida-diz-que-vetar-saidinhas-e-inconstitucional-e-fortalece-o-crime-organizado.shtml">Folhapix nacional betS. Paulo</a>. 
O ministro destacou que o modo como o tema está sendo abordado no país contraria as tendências internacionaispix nacional betracionalização e redução da pressão sobre o sistema carcerário. Ele ressaltou que a ressocialização é um dos objetivos fundamentais do sistema penitenciário brasileiro e que o fim das saídas temporárias prejudicaria esse propósito.
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que extinguia as saídas temporárias, mantendo apenas as permissões para datas comemorativas, estudo e trabalho para presos do regime semiaberto. O Congresso deverá reavaliar o projeto, e há expectativaspix nacional betque o veto presidencial seja derrubado, o que reinstauraria as restrições às visitas familiares para detentos.
"Isso contraria a ideiapix nacional betressocialização, que é um dos objetivos expressos na lógica do sistema penitenciário brasileiro. Ou seja, essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos problemas, alémpix nacional betfortalecer o crime organizado que ganha mais mãopix nacional betobra", afirmou Silvio Almeida.
Ele enfatizou que considera o projeto inconstitucional por inviabilizar a ressocialização e por tendencialmente aumentar o caos já presente no sistema penitenciário.

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Silvio Almeida: fim das 'saidinhas' "é inconstitucional, contraria a ideiapix nacional betressocialização e fortalece o crime organizado"

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