247 - O governo Lula (PT) está preparando uma sérieesporte pixbetnovas medidas para fortalecer o combate à fraude no seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o períodoesporte pixbetque a pesca é proibida para preservar as espécies. Segundo informações da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/governo-lula-prepara-medidas-contra-fraudes-no-seguro-defeso.shtml"> Folhaesporte pixbetS. Paulo</a>, uma das ações previstas é o rastreioesporte pixbetbeneficiários que realizam saques do seguroesporte pixbetlocais diferentesesporte pixbetseus domicílios ou áreasesporte pixbetpesca, o que é considerado um indicativoesporte pixbetpossível fraude. Caso confirmada, a irregularidade pode levar ao cancelamento do benefício.
Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá a responsabilidadeesporte pixbetcruzar dadosesporte pixbetvárias fontes para verificar se os requerentes estãoesporte pixbetconformidade com os requisitos do programa. O objetivo é detectar precocemente casosesporte pixbetque o beneficiário tenha conseguido emprego formal ou esteja recebendo outro tipoesporte pixbetbenefício, como aposentadoria ou o Benefícioesporte pixbetPrestação Continuada (BPC), evitando pagamentos indevidos.
"O seguro-defeso é uma política públicaesporte pixbetgrande impacto na preservação das espécies e tem uma repercussão positiva para a sociedade. No entanto, como qualquer programa social, é necessário implementar mecanismosesporte pixbettransparência para garantir que apenas os pescadores legais sejam contemplados", afirmou o ministro da Pesca e Aquicultura, Andréesporte pixbetPaula,esporte pixbetentrevista à Folha. "O pescador que atua dentro da legalidade também tem interesseesporte pixbetque o governo tenha esses mecanismos funcionando corretamente."
As novas regras estão sendo discutidas por um grupoesporte pixbettrabalho formado por representantes da Casa Civil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do INSS. A medida também incorpora mudanças legais recentes, como a exigênciaesporte pixbetcadastro biométrico para a concessão do benefício, que foi instituídaesporte pixbetsetembroesporte pixbet2024.
Em relação ao orçamento, o governo destinou R$6,57 bilhões para o pagamento do seguro-defesoesporte pixbet2024, superando os R$4,4 bilhões inicialmente previstos para o programaesporte pixbet2025. Para o próximo ano, a equipe econômica estima economizar cercaesporte pixbetR$1,1 bilhão com ações antifraude, que incluem o recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), um dos requisitos para o acesso ao benefício.
Até o momento, cercaesporte pixbet70% dos cercaesporte pixbet950 mil pescadores cadastrados realizaram o recadastramento, que deveria ser concluído até o finalesporte pixbet2024, mas foi prorrogado até 31esporte pixbetmarçoesporte pixbet2025. Aqueles que não atenderem ao chamado terão suas licenças canceladas.
O governo também recebeu novos registrosesporte pixbetlicençaesporte pixbetpescador, totalizando 1,39 milhãoesporte pixbetprofissionais habilitados. No entanto, nem todos têm direito ao seguro-defeso, pois o INSS realiza a verificação da elegibilidade. Até o dia 3esporte pixbetjaneiro, 673,1 mil pescadores solicitaram o benefício, e 379,5 mil já tiveram a solicitação aprovada. Outros ainda precisam apresentar documentos complementares ou regularizar pendências.
Além das açõesesporte pixbetfiscalização, o governo planeja regras mais rígidas para a liberação dos pagamentos. O novo decreto estipula que o empenho das despesas só poderá ocorrer após a verificação mensal da elegibilidade dos beneficiários pelo INSS. Casosesporte pixbetfraude, como o descumprimento do períodoesporte pixbetdefeso ou saquesesporte pixbetlocais irregulares, serão mais rigorosamente monitorados.
Outro aspecto importante do decreto é a responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e do ICMBio (Instituto Chico Mendesesporte pixbetConservação da Biodiversidade)esporte pixbetrepassar mensalmente a listaesporte pixbetpessoas que tenham cometido infrações relacionadas ao período do defeso. O objetivo é garantir que aqueles que desrespeitarem a legislação não recebam o benefício.
Embora o governo tenha analisado a criaçãoesporte pixbetum limite orçamentário para o seguro-defeso, com a formaçãoesporte pixbetuma filaesporte pixbetespera caso os pedidos ultrapassassem a disponibilidadeesporte pixbetrecursos, essa proposta não foi incorporada ao pacoteesporte pixbetmedidas que visa ao controle dos gastos públicos.

Otávio Rosso

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Governo Lula prepara medidas para combater fraudes no seguro-defeso

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