247 - Ao propor a fixação da tesebonus betano codigoque para que o crimebonus betano codigoocultaçãobonus betano codigocadáver não seja alcançado pela Lei da Anistia, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o caso do ex-deputado Rubens Paiva, retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, informa <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/15/dino-cita-ainda-estou-aqui-ao-propor-tese-de-que-ocultacao-de-cadaver-nao-pode-ser-perdoado-pela-lei-da-anistia-tem-comovido-milhoes.ghtml">O Globo</a>. Rubens Paiva foi assassinado pela ditadurabonus betano codigo1971, e seu corpo nunca foi encontrado.
Embonus betano codigomanifestação, o ministro destacou a relevância emocional do casobonus betano codigoPaiva ebonus betano codigoligação com a narrativa do filme. "O crimebonus betano codigoocultaçãobonus betano codigocadáver tem, portanto, uma altíssima lesividade, justamente por privar as famílias desse ato tão essencial (o sepultamento). No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ - derivado do livrobonus betano codigoMarcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) - tem comovido milhõesbonus betano codigobrasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimentobonus betano codigoRubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritívelbonus betano codigomilharesbonus betano codigopais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesarbonus betano codigobuscas obstinadas como abonus betano codigoZuzu Angel à procura do seu filho", escreveu Dino.
Agora, os demais ministros do STF irão se manifestar por meio do plenário virtual para decidir se o tema terá repercussão geral. Caso seja aceita, a tese proposta por Dino criará um precedente jurídico para todos os casos relacionados a crimes semelhantes no país, especialmente aqueles relacionados ao período da ditadura militar.

Otávio Rosso

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Brasil

Em posição sobre Lei da Anistia, Dino cita Rubens Paiva e “Ainda Estou Aqui”

247 - O general José Antônio Nogueira Belham, um dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF)bonus betano codigo2014 pelo assassinato e ocultaçãobonus betano codigocadáver do ex-deputado Rubens Paiva, continua recebendo um saláriobonus betano codigoR$ 35 mil, mesmo com o processo judicial sem avanços. A informação foi publicada pelo <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/exercito-acusado-por-morte-de-rubens-paiva-aparece-com-posto-de-honra">Metrópoles</a>, que também destacou que o militar aparece no Portal da Transparência com o títulobonus betano codigomarechal, posição atribuída a atos excepcionais durante guerras.
O caso, que remonta à ditadura militar, levanta questionamentos sobre a aplicabilidade da Lei da Anistia e a responsabilização por crimes cometidos no período. O general é citado oficialmente como generalbonus betano codigodivisão, mas a Controladoria Geral da União (CGU) informou que as informações exibidas no portal refletem dados fornecidos pelos órgãos responsáveis. O Exército, procurado pela reportagem, não se manifestou.
<h3>Crime na ditadura e desdobramentos judiciais</h3>
Rubens Paiva, presobonus betano codigocasa no Leblon, Riobonus betano codigoJaneiro,bonus betano codigo1971, foi levado para instalações militares e morreu sob tortura no Destacamentobonus betano codigoOperações e Informações (DOI). À época, Belham era comandante do DOI no Riobonus betano codigoJaneiro, local onde Paiva teria sido assassinado. Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV),bonus betano codigo2013, o general negou envolvimento, alegando estarbonus betano codigoférias durante os acontecimentos.
Entretanto, o MPF apontou que os militares envolvidos agiram “previamente ajustados e com unidadebonus betano codigodesígnios” no assassinatobonus betano codigoPaiva. A denúncia foi aceita, mas o processo foi suspensobonus betano codigo2014 após decisão liminar do ministro Teori Zavascki, posteriormente referendada por Alexandrebonus betano codigoMoraes. A defesa dos militares baseia-se na Lei da Anistia para argumentar que o caso não deveria prosseguir, enquanto o MPF defende que se tratabonus betano codigoum crime contra a humanidade, que não pode ser anistiado.
<h3>Defesa e críticas à retomada do caso</h3>
A defesabonus betano codigoBelham criticou a recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou aguardar o julgamentobonus betano codigoum recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei da Anistia. O advogado Rodrigo Roca afirmou: “O processo ficou parado 10 anos e editaram um filme, lançaram um filme candidato ao Oscar sobre o tema e o processo voltou a andar. Isso é muito frustrante”.
Roca ainda ressaltou que boa parte dos acusados já faleceu e que o tema já foi debatido amplamente nos tribunais. A defesa espera que o STF “ponha definitivamente uma pábonus betano codigocal sobre esse assunto” e reforce a validade da Lei da Anistia para encerrar o caso.
<h3>A memóriabonus betano codigoRubens Paiva</h3>
Rubens Paiva, deputado pelo PTBbonus betano codigoSão Paulo, teve o mandato cassadobonus betano codigo1964 após confrontar o golpe militar. Durante a ditadura, tornou-se símbolobonus betano codigoresistência, sendo preso, torturado e mortobonus betano codigo1971. O corpo nunca foi encontrado, masbonus betano codigomorte foi oficialmente reconhecidabonus betano codigo1996 após a sanção da Lei dos Desaparecidos.
A história do ex-deputado ganhou novos contornos com o filme Ainda Estou Aqui,bonus betano codigoWalter Salles, inspirado no livrobonus betano codigoseu filho, Marcelo Rubens Paiva. A produção, candidata ao Oscar, reacendeu debates sobre memória, justiça e o legado da ditadura militar no Brasil.

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General denunciado pela mortebonus betano codigoRubens Paiva recebe saláriobonus betano codigoR$ 35 mil e tem postobonus betano codigohonra

247 - Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares pelo homicídio e ocultação do cadáverbonus betano codigoRubens Paiva, político cassado pela ditadura militar, que foi mortobonus betano codigojaneirobonus betano codigo1971. No entanto, desde então, o processo não avançou e nem houve desfecho. Um dos acusados é o general José Antônio Nogueira Belham.
Reportagem do jornal Metrópoles lembra que,bonus betano codigoacordo com o Portal da Transparência, Belham segue recebendo uma remuneração básica brutabonus betano codigoR$ 35.991,46 enquanto vivebonus betano codigoBrasília, no Distrito Federal. O homem também aparece com a patentebonus betano codigomarechal, considerada uma honraria voltada apenas a oficiais do Exército Brasileiro que tiveram atuação excepcional durante o períodobonus betano codigoguerras.
Na época do crime, o militar era comandante do Destacamentobonus betano codigoOperações e Informações (DOI) do 1º Exército, na zona norte do Rio, onde Rubens Paiva teria morrido. Ele foi levado para unidades militares após ser preso,bonus betano codigocasa, no Leblon, zona sul do Rio, por seis agentes do Centrobonus betano codigoInformaçõesbonus betano codigoSegurança da Aeronáutica (Cisa).
Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV),bonus betano codigo2013, o general negou que sabia sobre as torturas a Rubens Paiva e ainda acrescentou que estaria ausente do local pois estavabonus betano codigoférias. O MPF, porbonus betano codigovez, apontou que os militares envolvidos, incluindo Belham, todos previamente ajustados e agindo com unidadebonus betano codigodesígnios, mataram o ex-deputado.
Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://portal.stf.jus.br/">STF</a>). Em setembrobonus betano codigo2014, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar ao pedido e suspendeu o curso da ação penal.
O assassinato do deputado Rubens Paiva é o tema do filme “Ainda estamos aqui”,bonus betano codigoWalter Salles.
Procurada pelo Metrópoles, a defesa dos militares, incluindo o general Belham, considerou a nova manifestação da PGR como “decepcionante” por vários motivos: “O primeiro deles é a constataçãobonus betano codigoque agora até o cinema impulsiona o judiciário brasileiro. Isso é muito frustrante. O processo ficou parado 10 anos e editaram um filme, lançaram um filme candidato ao Oscar sobre o tema e o processo voltou a andar, quer dizer, a mensagem que fica do Brasil no cenário internacional ébonus betano codigoque os órgãos públicos brasileiros só se mexem quando tem alguém olhando”.
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Joaquimbonus betano codigoCarvalho

Militar acusadobonus betano codigoassassinar Rubens Paiva foi promovido a marechal e ainda recebe R$ 35 mil por mês

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Em posição sobre Lei da Anistia, Dino cita Rubens Paiva e “Ainda Estou Aqui”

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