247 - O deputado estadual Renato Freitas recebeuespn bola de prata sportingbetseu gabinete integrantes do Mecanismo Nacionalespn bola de prata sportingbetPrevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para discutir denúnciasespn bola de prata sportingbetviolaçõesespn bola de prata sportingbetdireitos humanosespn bola de prata sportingbetunidades prisionais no Paraná. O MNPCT, ligado à Organização das Nações Unidas e ao Ministério dos Direitos Humanos, realizou inspeçõesespn bola de prata sportingbetnove unidadesespn bola de prata sportingbetprivaçãoespn bola de prata sportingbetliberdade no estadoespn bola de prata sportingbet2022 e retornou para articular a criaçãoespn bola de prata sportingbetum Mecanismo Estadualespn bola de prata sportingbetCombate à Tortura.
Durante a visita, o Complexo Médico Penal foi destacado como uma das unidades com mais problemas. As peritas relataram diversas violações contra os detentos, incluindo faltaespn bola de prata sportingbettratamento adequado e infraestrutura precária.
“O mecanismo retornou para ver o que melhorou no Complexo Médico Penal e constatamos que muitas questões ainda permanecem. De todas as unidades do Paraná, foi onde identificamos as principais violações. Há muitas pessoasespn bola de prata sportingbetsituação vulnerável que precisamespn bola de prata sportingbetuma atençãoespn bola de prata sportingbetsaúde mais dedicada, como cadeirantes e pessoas acamadas”, afirmou a perita Ana Valeska. A situação dos “asilares”, pessoas que já cumpriram suas medidasespn bola de prata sportingbetsegurança mas permanecem na unidade por faltaespn bola de prata sportingbetcasasespn bola de prata sportingbetacolhimento adequadas, também foi um pontoespn bola de prata sportingbetpreocupação.
Renato Freitas ressaltou a continuidade das denúnciasespn bola de prata sportingbetviolência e tortura no CMP e a necessidade urgenteespn bola de prata sportingbetresolver a situação dos asilados. “Nosso mandato sempre denuncia os casosespn bola de prata sportingbetviolência e tortura no CMP. Cobramos oficialmente a Secretariaespn bola de prata sportingbetSaúde do Paraná sobre a realocação das pessoas asiladas, uma das maiores ilegalidades que eu vi naquele lugar. É fundamental que seja implementada a Resolução 487 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário”, destacou o deputado, que também é autor do requerimento para aberturaespn bola de prata sportingbetuma CPI do Sistema Carcerário, com o objetivoespn bola de prata sportingbetinvestigar casosespn bola de prata sportingbetcorrupção no sistema penitenciário do estado.
Durante o encontro, as peritas do MNPCT, Ronilda Vieira Lopes e Ana Valeska Duarte, juntamente com Patrícia Oliveira, representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rioespn bola de prata sportingbetJaneiro, reforçaram a importância da votação do PL 74/2022. O projeto,espn bola de prata sportingbetautoria do Poder Executivo e já aprovado na Comissãoespn bola de prata sportingbetConstituição e Justiça da Assembleia, propõe a criação do Comitê Estadualespn bola de prata sportingbetPrevenção e Combate à Tortura, responsável pela implementação do Mecanismo Estadualespn bola de prata sportingbetPrevenção e Combate à Tortura.
“A gente esteve aqui pedindo apoio ao mandato do deputado Renato Freitas para a aprovação do PL 74/2022. É importante que haja um mecanismo local capazespn bola de prata sportingbetrealizar inspeções mais frequentemente nos espaçosespn bola de prata sportingbetprivaçãoespn bola de prata sportingbetliberdade”, afirmou Ana Valeska.
Além disso, a comitiva do MNPCT visitou o Núcleo Periférico, projeto social fundado por Renato Freitas. O núcleo, composto majoritariamente por pessoas das periferiasespn bola de prata sportingbetCuritiba, atua há maisespn bola de prata sportingbet10 anosespn bola de prata sportingbetaçõesespn bola de prata sportingbetcombate à violência policial, regularizaçãoespn bola de prata sportingbetmoradias, acolhimentoespn bola de prata sportingbetimigrantes, luta pelo desencarceramento e resgate da juventude periférica por meio da educação e da arte.

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Deputado Renato Freitas e Mecanismo Nacionalespn bola de prata sportingbetCombate à Tortura discutem violaçõesespn bola de prata sportingbetdireitos humanos no Paraná

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