247 - O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou que vai trabalhar para derrubar as mudanças no projeto do Novo Ensino Médio na Câmara, que foram feitas pelo Senado, que decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica.&nbsp;
O PL 5.230/2023 amplia a carga horária mínima destinada à formação geral básica (FGB)lux pixbet1.800 para 2.400 horas, e a explicitaçãolux pixbetquais componentes curriculares fazem partelux pixbetcada uma das áreas do conhecimento. A proposta aumenta a carga horárialux pixbetaulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feitalux pixbet2017 (Lei 13.415).
"Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforçolux pixbettodas as partes e envolveu os secretárioslux pixbeteducação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo", afirmou o parlamentar durante entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/06/20/novo-ensino-medio-relator-da-camara-vai-trabalhar-para-derrubar-mudancas-do-senado.ghtml">jornal O Globo</a>.
Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleoslux pixbetestudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividadeslux pixbetpouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.
A nova propostalux pixbetreforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando-os com as quatro áreaslux pixbetconhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que são: linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia
No caso da formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizadoslux pixbetacordo com o BNCC e com os eixos definidos nos currículos nacionaislux pixbeteducação profissional e tecnológica.
<h2>Formações</h2>
A soma da carga horárialux pixbetformação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínimalux pixbet2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.
Da carga horária mínima total, 2.200 horas deverão ser compostas por conteúdos que tenham relação com a Base Nacional Comum Curricular, como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.
No casolux pixbetformação técnica e profissional, as horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamentolux pixbetconteúdos da BNCC diretamente relacionados à profissionalização oferecida.
Em relação à educaçãolux pixbettempo integral, o substitutivo autoriza a União a priorizar, na transferêncialux pixbetrecursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículaslux pixbetensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.
<h3>Itinerários formativos</h3>
Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínimalux pixbet800 horas nos três anoslux pixbetensino médio e serão compostoslux pixbetaprofundamento das áreas do conhecimento oulux pixbetformação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemaslux pixbetensino.
Caberá ao Ministério da Educação (MEC), com participação dos sistemas estaduais e distritallux pixbetensino, elaborar diretrizes nacionaislux pixbetaprofundamentolux pixbetcada uma das áreas do conhecimento.
<h3>Implementação do novo modelo</h3>
O texto prevê uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na datalux pixbetpublicação da leilux pixbetque o projeto se transformar.
Até o finallux pixbet2024, o MEC estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distritallux pixbetensino, as diretrizes nacionaislux pixbetaprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivolux pixbet2025, os sistemaslux pixbetensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.
O projeto também apresenta um cronogramalux pixbetimplementação das alterações no ensino médio.
O PL 5.230/2023 altera a Leilux pixbetDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394,lux pixbet1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818,lux pixbet2024), a Leilux pixbetCotas (Lei 12.711,lux pixbet2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096,lux pixbet2005). Também modifica a Lei 14.640,lux pixbet2023, que trata da educaçãolux pixbettempo integral, e a Lei 14.818,lux pixbet2024, sobre educação profissional e tecnológica.
* Com informações da Agência Senado&nbsp;

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Brasília

Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

247 - Relator da Leilux pixbetDiretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e o presidente da Comissão Mistalux pixbetOrçamento (CMO), Júlio Arcoverde (PP-PI), estimaram que o valor das emendas parlamentares no próximo ano chegará aos R$ 50 bilhões.&nbsp;
"Isso [patamarlux pixbetR$ 50 bilhões] é um trabalho que vem sendo feito há alguns anos e, para você desmantelar essa conquista do Congresso, não é fácil", afirmou o emedebista, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/15/relator-deve-prever-r-50-bilhoes-em-emendas-e-pressiona-ainda-mais-orcamento-em-2025.ghtml">Portal G1</a>. "R$ 50 bilhões é um valor alto, considerando que os recursos discricionários [despesa não obrigatória do governo] estãolux pixbettornolux pixbetR$ 200 bilhões. Colocando R$ 50 bilhões [de emendas, isso] cai para R$ 150 bilhões disponíveis para o governo".
O governo federal envioulux pixbetabril a previsão para as contas públicas no próximo ano e colocou uma reservalux pixbetR$ 39,6 bilhões para emendas parlamentares, valor menor do que o Congresso planeja.

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Relator prevê R$ 50 bilhõeslux pixbetemendas parlamentares para 2025

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Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

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