247 - O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou que vai trabalhar para derrubar as mudanças no projeto do Novo Ensino Médio na Câmara, que foram feitas pelo Senado, que decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica.&nbsp;
O PL 5.230/2023 amplia a carga horária mínima destinada à formação geral básica (FGB)betscasino1.800 para 2.400 horas, e a explicitaçãobetscasinoquais componentes curriculares fazem partebetscasinocada uma das áreas do conhecimento. A proposta aumenta a carga horáriabetscasinoaulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feitabetscasino2017 (Lei 13.415).
"Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforçobetscasinotodas as partes e envolveu os secretáriosbetscasinoeducação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo", afirmou o parlamentar durante entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/06/20/novo-ensino-medio-relator-da-camara-vai-trabalhar-para-derrubar-mudancas-do-senado.ghtml">jornal O Globo</a>.
Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleosbetscasinoestudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividadesbetscasinopouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.
A nova propostabetscasinoreforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando-os com as quatro áreasbetscasinoconhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que são: linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia
No caso da formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizadosbetscasinoacordo com o BNCC e com os eixos definidos nos currículos nacionaisbetscasinoeducação profissional e tecnológica.
<h2>Formações</h2>
A soma da carga horáriabetscasinoformação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínimabetscasino2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.
Da carga horária mínima total, 2.200 horas deverão ser compostas por conteúdos que tenham relação com a Base Nacional Comum Curricular, como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.
No casobetscasinoformação técnica e profissional, as horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamentobetscasinoconteúdos da BNCC diretamente relacionados à profissionalização oferecida.
Em relação à educaçãobetscasinotempo integral, o substitutivo autoriza a União a priorizar, na transferênciabetscasinorecursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículasbetscasinoensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.
<h3>Itinerários formativos</h3>
Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínimabetscasino800 horas nos três anosbetscasinoensino médio e serão compostosbetscasinoaprofundamento das áreas do conhecimento oubetscasinoformação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemasbetscasinoensino.
Caberá ao Ministério da Educação (MEC), com participação dos sistemas estaduais e distritalbetscasinoensino, elaborar diretrizes nacionaisbetscasinoaprofundamentobetscasinocada uma das áreas do conhecimento.
<h3>Implementação do novo modelo</h3>
O texto prevê uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na databetscasinopublicação da leibetscasinoque o projeto se transformar.
Até o finalbetscasino2024, o MEC estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distritalbetscasinoensino, as diretrizes nacionaisbetscasinoaprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivobetscasino2025, os sistemasbetscasinoensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.
O projeto também apresenta um cronogramabetscasinoimplementação das alterações no ensino médio.
O PL 5.230/2023 altera a LeibetscasinoDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394,betscasino1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818,betscasino2024), a LeibetscasinoCotas (Lei 12.711,betscasino2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096,betscasino2005). Também modifica a Lei 14.640,betscasino2023, que trata da educaçãobetscasinotempo integral, e a Lei 14.818,betscasino2024, sobre educação profissional e tecnológica.
* Com informações da Agência Senado&nbsp;

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Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

247 - Relator da LeibetscasinoDiretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e o presidente da Comissão MistabetscasinoOrçamento (CMO), Júlio Arcoverde (PP-PI), estimaram que o valor das emendas parlamentares no próximo ano chegará aos R$ 50 bilhões.&nbsp;
"Isso [patamarbetscasinoR$ 50 bilhões] é um trabalho que vem sendo feito há alguns anos e, para você desmantelar essa conquista do Congresso, não é fácil", afirmou o emedebista, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/15/relator-deve-prever-r-50-bilhoes-em-emendas-e-pressiona-ainda-mais-orcamento-em-2025.ghtml">Portal G1</a>. "R$ 50 bilhões é um valor alto, considerando que os recursos discricionários [despesa não obrigatória do governo] estãobetscasinotornobetscasinoR$ 200 bilhões. Colocando R$ 50 bilhões [de emendas, isso] cai para R$ 150 bilhões disponíveis para o governo".
O governo federal envioubetscasinoabril a previsão para as contas públicas no próximo ano e colocou uma reservabetscasinoR$ 39,6 bilhões para emendas parlamentares, valor menor do que o Congresso planeja.

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Relator prevê R$ 50 bilhõesbetscasinoemendas parlamentares para 2025

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Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

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