247 - O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou que vai trabalhar para derrubar as mudanças no projeto do Novo Ensino Médio na Câmara, que foram feitas pelo Senado, que decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica.&nbsp;
O PL 5.230/2023 amplia a carga horária mínima destinada à formação geral básica (FGB)v bet sign up offer1.800 para 2.400 horas, e a explicitaçãov bet sign up offerquais componentes curriculares fazem partev bet sign up offercada uma das áreas do conhecimento. A proposta aumenta a carga horáriav bet sign up offeraulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feitav bet sign up offer2017 (Lei 13.415).
"Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforçov bet sign up offertodas as partes e envolveu os secretáriosv bet sign up offereducação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo", afirmou o parlamentar durante entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/06/20/novo-ensino-medio-relator-da-camara-vai-trabalhar-para-derrubar-mudancas-do-senado.ghtml">jornal O Globo</a>.
Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleosv bet sign up offerestudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividadesv bet sign up offerpouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.
A nova propostav bet sign up offerreforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando-os com as quatro áreasv bet sign up offerconhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que são: linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia
No caso da formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizadosv bet sign up offeracordo com o BNCC e com os eixos definidos nos currículos nacionaisv bet sign up offereducação profissional e tecnológica.
<h2>Formações</h2>
A soma da carga horáriav bet sign up offerformação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínimav bet sign up offer2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.
Da carga horária mínima total, 2.200 horas deverão ser compostas por conteúdos que tenham relação com a Base Nacional Comum Curricular, como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.
No casov bet sign up offerformação técnica e profissional, as horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamentov bet sign up offerconteúdos da BNCC diretamente relacionados à profissionalização oferecida.
Em relação à educaçãov bet sign up offertempo integral, o substitutivo autoriza a União a priorizar, na transferênciav bet sign up offerrecursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículasv bet sign up offerensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.
<h3>Itinerários formativos</h3>
Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínimav bet sign up offer800 horas nos três anosv bet sign up offerensino médio e serão compostosv bet sign up offeraprofundamento das áreas do conhecimento ouv bet sign up offerformação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemasv bet sign up offerensino.
Caberá ao Ministério da Educação (MEC), com participação dos sistemas estaduais e distritalv bet sign up offerensino, elaborar diretrizes nacionaisv bet sign up offeraprofundamentov bet sign up offercada uma das áreas do conhecimento.
<h3>Implementação do novo modelo</h3>
O texto prevê uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na datav bet sign up offerpublicação da leiv bet sign up offerque o projeto se transformar.
Até o finalv bet sign up offer2024, o MEC estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distritalv bet sign up offerensino, as diretrizes nacionaisv bet sign up offeraprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivov bet sign up offer2025, os sistemasv bet sign up offerensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.
O projeto também apresenta um cronogramav bet sign up offerimplementação das alterações no ensino médio.
O PL 5.230/2023 altera a Leiv bet sign up offerDiretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394,v bet sign up offer1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818,v bet sign up offer2024), a Leiv bet sign up offerCotas (Lei 12.711,v bet sign up offer2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096,v bet sign up offer2005). Também modifica a Lei 14.640,v bet sign up offer2023, que trata da educaçãov bet sign up offertempo integral, e a Lei 14.818,v bet sign up offer2024, sobre educação profissional e tecnológica.
* Com informações da Agência Senado&nbsp;

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Brasília

Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

247 - Relator da Leiv bet sign up offerDiretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), e o presidente da Comissão Mistav bet sign up offerOrçamento (CMO), Júlio Arcoverde (PP-PI), estimaram que o valor das emendas parlamentares no próximo ano chegará aos R$ 50 bilhões.&nbsp;
"Isso [patamarv bet sign up offerR$ 50 bilhões] é um trabalho que vem sendo feito há alguns anos e, para você desmantelar essa conquista do Congresso, não é fácil", afirmou o emedebista, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/15/relator-deve-prever-r-50-bilhoes-em-emendas-e-pressiona-ainda-mais-orcamento-em-2025.ghtml">Portal G1</a>. "R$ 50 bilhões é um valor alto, considerando que os recursos discricionários [despesa não obrigatória do governo] estãov bet sign up offertornov bet sign up offerR$ 200 bilhões. Colocando R$ 50 bilhões [de emendas, isso] cai para R$ 150 bilhões disponíveis para o governo".
O governo federal enviouv bet sign up offerabril a previsão para as contas públicas no próximo ano e colocou uma reservav bet sign up offerR$ 39,6 bilhões para emendas parlamentares, valor menor do que o Congresso planeja.

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Relator prevê R$ 50 bilhõesv bet sign up offeremendas parlamentares para 2025

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Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

Relator prevê R$ 50 bilhõesv bet sign up offeremendas parlamentares para 2025