247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) fez um projeto para a criação políticaporque caça níqueis é crimefiscalização para as pilhasporque caça níqueis é crimerejeitos e resíduos da mineração, o PL 2.519/24. A propostaporque caça níqueis é crimelei é fundamental para o Estado, que tem uma Política Estadualporque caça níqueis é crimeSegurançaporque caça níqueis é crimeBarragem, mas não conta com nenhuma regulação sobre as pilhasporque caça níqueis é crimerejeitos. O objetivo é garantir a proteção do meio ambiente, da população e da infraestrutura pública contra potenciais riscos associados ao desmoronamento destas estruturas.
O PL 2.519/24 cria a obrigatoriedadeporque caça níqueis é crimeadoçãoporque caça níqueis é crimeprojetoporque caça níqueis é crimeengenharia,porque caça níqueis é crimeque conste responsabilidade técnica, medidasporque caça níqueis é crimesegurança, fiscalização e informações sobre as pilhasporque caça níqueis é crimerejeitos,porque caça níqueis é crimeresíduos eporque caça níqueis é crimeestérilporque caça níqueis é crimemineração localizadasporque caça níqueis é crimeMinas Gerais.
De acordo com a proposiçãoporque caça níqueis é crimelei, as empresas mineradoras são responsáveis por implementar ações necessárias para garantir a segurança nas fasesporque caça níqueis é crimeplanejamento, projeto, instalação, operação, desativação, usos futuros da estrutura e quando for necessário, redimensionar os sistemas e estruturas. E a fiscalização ambiental das pilhas compete aos órgãos e entidades do Sistema Estadualporque caça níqueis é crimeMeio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, que deverão garantir a realizaçãoporque caça níqueis é crimevistorias periódicas, análises técnicas e monitoramento constante da estabilidade das estruturas.
O PL também obriga as empresas mineradoras a informar, no prazo máximoporque caça níqueis é crime12 horas, ao Sisema, aos órgãos ou entidades estaduais ou municipaisporque caça níqueis é crimeproteção ambiental e defesa civil qualquer alteração nas estruturas que possam comprometer a segurança e executar as ações necessárias à manutenção da segurança das pilhas,porque caça níqueis é crimeespecial aquelas recomendadas ou exigidas por responsável técnico. As mineradoras ainda ficam obrigadas a disponibilizar,porque caça níqueis é crimesite eletrônico com livre acesso ao público, informações detalhadas sobre a localização, o tamanho e o potencialporque caça níqueis é crimedanos das pilhas e os resultados das análises e dos acompanhamentosporque caça níqueis é crimeestabilidade das pilhas.
As pilhasporque caça níqueis é crimedisposiçãoporque caça níqueis é crimerejeitos, resíduos industriais eporque caça níqueis é crimeestérilporque caça níqueis é crimemineração apresentam perigos geotécnicos significativos para a segurançaporque caça níqueis é crimepessoas, equipamentos e infraestrutura. O projetoporque caça níqueis é crimelei preenche uma lacuna na legislação, fortalecendo as açõesporque caça níqueis é crimesegurança e fiscalização das pilhasporque caça níqueis é crimerejeitosporque caça níqueis é crimeminérioporque caça níqueis é crimenosso estado.
O Projeto foi analisado nesta quinta-feira, 12porque caça níqueis é crimedezembro, na Comissãoporque caça níqueis é crimeConstituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Apesar da necessidade urgenteporque caça níqueis é crimese ter uma políticaporque caça níqueis é crimesegurançaporque caça níqueis é crimepilhasporque caça níqueis é crimerejeitosporque caça níqueis é crimeMinas, a proposta não foi votada e o relator da matéria, deputado Charles Santos, solicitou diligências à Secretariaporque caça níqueis é crimeEstadoporque caça níqueis é crimeMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agência Nacionalporque caça níqueis é crimeMineração.
<h2>Relembre alguns casos:</h2>
Conceição do Pará
Um deslizamentoporque caça níqueis é crimerejeitos da mina Turmalina,porque caça níqueis é crimeConceição do Pará,porque caça níqueis é crime7porque caça níqueis é crimedezembro, levou à evacuaçãoporque caça níqueis é crime207 moradores do povoadoporque caça níqueis é crimeCasquilho. Entre os desalojados, muitos relataram perdas significativasporque caça níqueis é crimebens e residências. A mina foi interditada pela Agência Nacionalporque caça níqueis é crimeMineração (ANM), que identificou risco iminente à segurança. A Jaguar Mining é a responsável pela operação da mina.
Houve uma segunda instabilidade na pilhaporque caça níqueis é crimerejeitos nesta quarta-feira (11). A movimentação causou apreensão nos moradores.
Mina Pau Branco
Em 8porque caça níqueis é crimejaneiroporque caça níqueis é crime2022, na região centralporque caça níqueis é crimeMinas Gerais, uma pilhaporque caça níqueis é crimedisposiçãoporque caça níqueis é crimerejeitosporque caça níqueis é crimeminérioporque caça níqueis é crimeferro,porque caça níqueis é crime30 metrosporque caça níqueis é crimealtura, desabou sobre o Dique Lisa, da Mina Pau Branco,porque caça níqueis é crimepropriedade da empresa Vallourec. A barreira transbordou e inundou a rodovia BR-040,porque caça níqueis é crimeNova Lima, na altura do trevoporque caça níqueis é crimeOuro Preto. O resultado foi o bloqueioporque caça níqueis é crimequase um dia para o tráfego, uma família removida e a declaração da estrada como áreaporque caça níqueis é crimeevacuaçãoporque caça níqueis é crimeemergência.
Mariana
No distritoporque caça níqueis é crimeSanta Rita Durão, localizado no municípioporque caça níqueis é crimeMariana,porque caça níqueis é crimenovembroporque caça níqueis é crime2023, os moradores local tomaram conhecimento somente pela imprensaporque caça níqueis é crimeque há três anos estavam submetidos ao riscoporque caça níqueis é crimedesmoronamentoporque caça níqueis é crimeuma pilha na Minaporque caça níqueis é crimeFábrica Nova,porque caça níqueis é crimepropriedade da mineradora Vale S. A., com o potencialporque caça níqueis é crimeatingir maisporque caça níqueis é crime200 famíliasporque caça níqueis é crimequestãoporque caça níqueis é crimeminutos.

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