Agência Senado - A comissão temporária criada para analisar a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou na manhã desta quinta-feira (5) o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto, que contém uma sériesuperbet 365regras para o desenvolvimento e o usosuperbet 365sistemassuperbet 365IA, seguiu para votação no Plenário do Senado.
O novo relatório, considerado consensual, foi aprovadosuperbet 365votação simbólica, com apoiosuperbet 365senadores governistas esuperbet 365oposição. Esta foi a sétima versão do relatório, que por fim excluiu da listasuperbet 365sistemas consideradossuperbet 365alto risco os algoritmos das redes sociais.&nbsp;
O texto tem como base o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233" target="_blank">PL 2.338/2023</a>, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e engloba dispositivos sugeridossuperbet 365mais sete propostas, inclusive o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151547" target="_blank">PL 21/2020</a>, já aprovado pela Câmara dos Deputados, esuperbet 365dezenassuperbet 365emendassuperbet 365diversos senadores.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou o trabalho da comissão e do relator na busca pelo consenso num tema tão controverso, que estásuperbet 365constante mudança. A matéria chegou a receber 198 emendas, sendo 84 delas acatadas total ou parcialmente pelo relator.&nbsp;
— Nenhuma lei, da melhor que seja, tem validade se não houver por partesuperbet 365todos os representantes da sociedade consensosuperbet 365relação a ela e, principalmente, a praticidade, a possibilidadesuperbet 365melhora da sociedade e, antessuperbet 365tudo, a legitimidade dela diante dos representantes do Congresso Nacional — disse Carlos Viana.&nbsp;
Eduardo Gomes considerou este o primeiro passo para o avanço do debate sobre o tema no Congresso Nacional, considerando que a proposta, caso seja aprovadasuperbet 365Plenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.&nbsp;
— Este é o primeiro passo para que também faça o seu debate e retorne para esta Casa com a possibilidadesuperbet 365regulamentação da inteligência artificial, sabendo que ficou muito claro que outras legislações pertinentes adequadas a realidade do mundo digital devem ser feitas durante o tempo e a gente já sabe da dificuldade que é fazer isso aí com um pontosuperbet 365equilíbrio que garanta os direitos individuais e que, ao mesmo tempo, mantenha a capacidadesuperbet 365desenvolvimento da vida humanasuperbet 365convivência com a inteligência artificial, que ainda vai nos mostrar muitas novidades.&nbsp;
Riscos - O projeto divide os sistemassuperbet 365IAsuperbet 365níveissuperbet 365risco: risco excessivo esuperbet 365alto risco. O objetivo é oferecer uma regulamentação diferenciada dependendo do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais. Esse ponto, inclusive, foi um dos mais polêmicos durante a tramitação da matéria na comissão.&nbsp;
Além disso, uma das principais alterações da versão atual do textosuperbet 365relação às versões iniciais é o caráter facultativo da avaliação preliminar dos sistemassuperbet 365IA, estabelecido pelo relator a partirsuperbet 365emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
O objetivo dessa avaliação preliminar é determinar o grausuperbet 365risco do sistema, que dependerásuperbet 365suas finalidades e do seu impacto. Ela deve ser realizada pelos próprios agentes — isto é, os desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema, conforme o caso —, antes da disponibilização do sistema no mercado.
De acordo com a nova redação do texto, a avaliação preliminar só será obrigatória para os sistemas generativos esuperbet 365propósito geral. Para os demais casos, ela será facultativa, mas será considerada uma medidasuperbet 365boa prática, podendo resultarsuperbet 365benefícios para os agentes, como prioridadesuperbet 365avaliaçõessuperbet 365conformidade.&nbsp;
Direitos autorais - Em seu voto, Eduardo Gomes manteve um dos pontos que gerou divergência nos debates: a proteção dos direitos dos criadoressuperbet 365conteúdo e obras artísticas.&nbsp;
O relatório estabelece que conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizadossuperbet 365processossuperbet 365mineraçãosuperbet 365textos para o desenvolvimento do sistemasuperbet 365IA por instituiçõessuperbet 365pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. No entanto, o material precisa ser obtidosuperbet 365forma legítima e sem fins comerciais. Além disso, o objetivo principal da atividade não pode ser a reprodução, exibição ou disseminação da obra usada e a utilização deve limitar-se ao necessário para alcançar a finalidade proposta, e os titulares dos direitos não tenham seus interesses econômicos prejudicados injustificadamente.
Os cidadãos terão assegurados os direitos a explicação e a revisão humana das decisões que tiverem impacto jurídico relevante. E no casosuperbet 365usosuperbet 365sistemas que façam identificação biométrica, deverá haver a garantiasuperbet 365proteção contra discriminação direta, indireta, ilegal ou abusiva.
O relator ainda acatou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir, entre as diretrizes protetivas do trabalho e dos trabalhadores, o fomento ao desenvolvimentosuperbet 365programassuperbet 365treinamento e capacitação contínua, promovendo a valorização e o aprimoramento profissional.&nbsp;

Brasília (DF) 09/07/2024 - Reunião da Comissão Temporária Interna do Senado que analisa o projetosuperbet 365lei (PL 2.338/2023) que regula o uso da inteligência artificial no Brasil.

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Senado avança na regulamentação da inteligência artificial no Brasil

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