Agência Brasil - A ministra da Gestão e da Inovaçãocódigo promocional betano setembro 2024Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou, nesta quinta-feira (15), que as categorias do serviço público que não concluírem as negociações salariais até sexta-feira (16) podem não ter reajustes salariaiscódigo promocional betano setembro 20242025, pois não entrarão no Projetocódigo promocional betano setembro 2024Lei Orçamentária Anual (Ploa).
“Com quem a gente não fechar [o acordo] nesta semana, não entrará nesse projetocódigo promocional betano setembro 2024lei inicial. E aí, a gente não garante o reajuste a partircódigo promocional betano setembro 20241ºcódigo promocional betano setembro 2024janeiro do ano que vem”, disse a ministra.&nbsp;
O Ministério da Gestão e da Inovaçãocódigo promocional betano setembro 2024Serviços Públicos (MGI) estabeleceu prazo até sexta-feira para finalizar os diálogos nas mesascódigo promocional betano setembro 2024negociação com entidades representativascódigo promocional betano setembro 2024servidores públicos para haver tempocódigo promocional betano setembro 2024incluir os valores acordados no orçamentocódigo promocional betano setembro 20242025. O Ploa, que prevê as receitas e fixa as despesas para o exercício financeirocódigo promocional betano setembro 20242025, deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional até 31código promocional betano setembro 2024agosto.
“Temos feito um trabalhocódigo promocional betano setembro 2024diálogo democrático, ouvindo todo mundo e tentando fechar acordos. Temos o prazo até sexta-feira, 16código promocional betano setembro 2024agosto, para fechar o que vai entrar no Ploa, o projetocódigo promocional betano setembro 2024lei orçamentária. A gente precisa encaminhar ao Congresso o que vai entrar, com todos os acordos já assinados”, explicou Esther Dweck, entrevista a radialistascódigo promocional betano setembro 2024diversas partes do país, no programacódigo promocional betano setembro 2024rádio Bom dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasilcódigo promocional betano setembro 2024Comunicação (EBC).
<h3>Acordos fechados</h3>
O MGI confirmou que o governo federal já fechou 32 acordos com representantescódigo promocional betano setembro 2024diversas carreiras dos servidores públicos federais, que representam cercacódigo promocional betano setembro 202490% da forçacódigo promocional betano setembro 2024trabalho do serviço público federal.&nbsp;
O Ministério adiantou à Agência Brasil que outros dois acordos estão previstos para a tarde desta quinta-feira, uma das categorias é acódigo promocional betano setembro 2024médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outra,código promocional betano setembro 2024servidores civiscódigo promocional betano setembro 2024tecnologia militar do Ministério da Defesa.
A ministra ainda apontou que os percentuais dos aumentos salariais não são baixos, mas reconheceu que não cobrem as perdas salariais do período anterior ao atual governocódigo promocional betano setembro 2024que o funcionalismo público federal ficou sem reajuste salarial. “Provavelmente, no setor privado, não tem ninguém tendo esse tipocódigo promocional betano setembro 2024reajuste neste momento. São percentuais bastante altos para tentar recompor parte da perda. E todo mundo, sem exceção, está tendo ganho real durante o mandato do presidente Lula.”
Durante o programacódigo promocional betano setembro 2024rádio, a ministra apontou o impasse com algumas categoriascódigo promocional betano setembro 2024servidores públicos. “Muitas vezes, as categorias não aceitam porque acham o reajuste baixo. Mas, elas gostariamcódigo promocional betano setembro 2024ganhar igual uma carreira que está acima delas”, observou.
“Não estou nem fazendo uma análisecódigo promocional betano setembro 2024mérito, se o que [a categoria] está pedindo é correto ou não. É uma questão fiscal e até do fatocódigo promocional betano setembro 2024a gente negociar com maiscódigo promocional betano setembro 20241,250 milhãocódigo promocional betano setembro 2024servidores ativos e inativos”, pontuou.
A Agência Brasil entroucódigo promocional betano setembro 2024contato com a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e aguarda o posicionamento das entidades.

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Brasil

Acordos com servidores devem ser fechados até amanhã, diz ministra

247 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projetocódigo promocional betano setembro 2024lei que prevê o reajuste salarialcódigo promocional betano setembro 2024carreiras da Polícia Penal Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os agentes da Polícia Federal no topo da carreira passarão a receber R$ 41.350,código promocional betano setembro 2024comparação com os R$ 33.721 atuais. Na Polícia Rodoviária Federal, o salário das categorias especiais chegará a R$ 23 mil até 2026. Entre os agentes penitenciários federais, o reajuste coloca o salário principal da categoriacódigo promocional betano setembro 2024R$ 20 mil.
O Ministério da Fazenda estima que o reajuste terá um impactocódigo promocional betano setembro 2024aproximadamente R$ 2,24 bilhões no orçamento.
O projeto atende aos acordos estabelecidos entre as categorias e o governo federalcódigo promocional betano setembro 2024dezembrocódigo promocional betano setembro 20242023 e janeiro deste ano. Os reajustes serão implementados gradualmente,código promocional betano setembro 2024três etapas, com a primeira parcela prevista para agosto. As outras duas devem ser pagascódigo promocional betano setembro 2024maiocódigo promocional betano setembro 20242025 ecódigo promocional betano setembro 20242026.
Além dos reajustes, o texto reestrutura o quadrocódigo promocional betano setembro 2024funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e estabelece uma gratificação para agentes da Defesa Civil que trabalhemcódigo promocional betano setembro 2024atividades consideradas "críticas finalísticas".
O projeto ainda equipara as carreiras da Agência Nacionalcódigo promocional betano setembro 2024Mineração (ANM) às demais agências reguladoras. (Com informaçõescódigo promocional betano setembro 2024<a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-aprova-reajustes-salariais-para-pf-prf-e-policia-penal/">CartaCapital</a>).

Senado aprova reajustes salariais para PF, PRF e Policia Penal

Reuters - A equipe econômica do governo passou a indicar,código promocional betano setembro 2024declarações recentes, a necessidadecódigo promocional betano setembro 2024avançarcódigo promocional betano setembro 2024medidascódigo promocional betano setembro 2024ajuste fiscal pelo lado das despesas, levantando debate sobre propostas que, na prática, reduziriam as correçõescódigo promocional betano setembro 2024benefícios previdenciários e sociais, tema que encontra resistência histórica da esquerda e pode esbarrar na oposição da base política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na última semana que o crescimento do gasto previdenciário merece cuidado e "eventualmente medidas que permitam que a dinâmica dessa despesa tenha um crescimento compatível com a sustentabilidade fiscal".
Na ocasião, ele também tratou como “sinalcódigo promocional betano setembro 2024alerta” a elevaçãocódigo promocional betano setembro 2024gastos com o Benefíciocódigo promocional betano setembro 2024Prestação Continuada (BPC), voltado a idososcódigo promocional betano setembro 2024baixa renda e pessoas com deficiência.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que já discute comcódigo promocional betano setembro 2024equipe um cardápiocódigo promocional betano setembro 2024propostas que inclui a desvinculaçãocódigo promocional betano setembro 2024aposentadorias e benefícios sociais da políticacódigo promocional betano setembro 2024ganhos reais do salário mínimo, avaliando também alternativas para o pisocódigo promocional betano setembro 2024despesas com Educação.
“Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”, disse ao jornal, ao pontuar que a proposta é manter a correção dos benefícios pela inflação, um mandamento constitucional.
A regracódigo promocional betano setembro 2024vigor para a correção do salário mínimo e dos benefícios vinculados a ele prevê aumentos reais anuais.
A despeitocódigo promocional betano setembro 2024uma abrangente reforma da Previdência aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os gastos com aposentadorias e benefícios seguem crescendo a passos largos, influenciados tanto pela dinâmicacódigo promocional betano setembro 2024envelhecimento populacional quanto pela política implementada por Lula para corrigi-los acima da inflação. Nos 12 meses até março, o déficit da previdência, incluindo servidores ativos e militares, chegou a 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelas estimativas do governo, cada realcódigo promocional betano setembro 2024aumento no salário mínimo gera um gasto adicional anual para o setor públicocódigo promocional betano setembro 2024aproximadamente 400 milhõescódigo promocional betano setembro 2024reais, por conta das vinculações dos reajustescódigo promocional betano setembro 2024aposentadorias, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.
Em outra indicaçãocódigo promocional betano setembro 2024que o tema da desvinculação está na pauta da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou na quinta-feiracódigo promocional betano setembro 2024redes sociais, sem tecer mais código promocional betano setembro 2024 comentários, um artigo do economista Bráulio Borges no qual ele defende que o ajuste fiscal deveria ser feito tanto pela recomposiçãocódigo promocional betano setembro 2024receitas como via cortecódigo promocional betano setembro 2024gastos, chamandocódigo promocional betano setembro 2024"elemento crucial" a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.
Borges defendeu no artigo que o salário mínimo deve ser reajustadocódigo promocional betano setembro 2024termos reais para refletir ganhoscódigo promocional betano setembro 2024produtividade da mãocódigo promocional betano setembro 2024obra, mas que as aposentadorias e pensões deveriam apenas manter seu podercódigo promocional betano setembro 2024compra ao longo do tempo.
A discussão tocacódigo promocional betano setembro 2024um tema sensível para Lula, que, segundo uma fonte da equipe econômica, destacou com ênfasecódigo promocional betano setembro 2024reunião recente a portas fechadas que a manutenção da política atualcódigo promocional betano setembro 2024reajustecódigo promocional betano setembro 2024salário mínimo deve ser mantida, mesmo quecódigo promocional betano setembro 2024detrimentocódigo promocional betano setembro 2024todas as outras.
Após anos com atualização do piso nacional apenas para repor a inflação, Lula sancionou no ano passado a retomada da política determinando que os reajustes anuais do salário mínimo levarãocódigo promocional betano setembro 2024conta a inflação medida pelo índice INPC nos 12 meses anteriores mais a taxacódigo promocional betano setembro 2024expansão do PIBcódigo promocional betano setembro 2024dois anos antes.
A mesma fonte, ouvidacódigo promocional betano setembro 2024anonimato, pontuou que não está claro se Lula terá disposição para avançar com a ideia da desvinculação dos aposentadorias ao salário mínimo, visto que maiscódigo promocional betano setembro 202460% dos beneficiários da Previdência ganham apenas um salário mínimo, sendo, portanto, diretamente beneficiados pela sistemática atualcódigo promocional betano setembro 2024correção, o que torna o tema politicamente sensível para a base do presidente.
Acimacódigo promocional betano setembro 2024um salário mínimo, as aposentadorias têm sido atualizadas apenas pela inflação.
Em outra frente, o projetocódigo promocional betano setembro 2024Leicódigo promocional betano setembro 2024Diretrizes Orçamentárias (PLDO)código promocional betano setembro 20242025 enviado ao Congressocódigo promocional betano setembro 2024abril apontou que a equipe econômica prepara uma reavaliação do seguro-defeso, benefício pago a pescadores, e deve continuar o processocódigo promocional betano setembro 2024revisãocódigo promocional betano setembro 2024incentivos fiscais.
Lula, que tem defendido que gastos públicos são, na verdade, investimentos, também reforçou, ao discursarcódigo promocional betano setembro 2024evento do Dia do Trabalhador, promessacódigo promocional betano setembro 2024campanhacódigo promocional betano setembro 2024forte impacto fiscal sobre aumentar, até o fim do seu mandato, a isenção do impostocódigo promocional betano setembro 2024renda para trabalhadores que ganham até 5.000 reais, ante faixacódigo promocional betano setembro 2024isençãocódigo promocional betano setembro 20242.824 reais hoje.

Simone Tebet e Fernando Haddad - 30.03.2023

Economia

Equipe econômica abre debate sobre ajuste fiscal via benefícios sociais

247 – O governocódigo promocional betano setembro 2024São Paulo anunciou na manhã desta quarta-feira (1) que o salário mínimo estadual para 2024 deve ficarcódigo promocional betano setembro 2024R$ 1.640, com um reajuste acima da inflação e um aumento acumulado superior a 27%código promocional betano setembro 2024relação ao piso paulistacódigo promocional betano setembro 20242022. Com essa mudança, o valor ultrapassa o estabelecido desde junhocódigo promocional betano setembro 20242023, que eracódigo promocional betano setembro 2024R$ 1.550.
“[O novo reajuste] representa que o mínimo paulista vai estar 16% acima do piso nacional”, &nbsp;afirmou o governador Tarcísiocódigo promocional betano setembro 2024Freitas (Republicanos)código promocional betano setembro 2024um vídeo publicado nas redes sociais. O salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal écódigo promocional betano setembro 2024R$ 1.412 desde o início deste ano.
A proposta foi enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Estadocódigo promocional betano setembro 2024São Paulo (Alesp) na terça-feira (30).

Governadorcódigo promocional betano setembro 2024São Paulo, Tarcísiocódigo promocional betano setembro 2024Freitas

Sudeste

Governocódigo promocional betano setembro 2024São Paulo define salário mínimo estadualcódigo promocional betano setembro 2024R$ 1.640 e valor fica acima do piso nacional

247 - O Ministério da Gestão e da Inovaçãocódigo promocional betano setembro 2024Serviços Públicos (MGI) deverá assinar nesta quinta-feira (25) o reajuste nos benefícios oferecidos aos servidores públicos. Esta medida chega dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar uma possível concessão ao funcionalismo, destacando que o governo fornecerá "o que pode"código promocional betano setembro 2024termoscódigo promocional betano setembro 2024aumento salarial.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-assina-reajuste-de-beneficios-para-servidores-veja-valores">Metrópoles</a>, o reajuste abrangerá diversos benefícios, incluindo o auxílio-alimentação, o per capita da saúde complementar e a assistência pré-escolar. O aumento ocorrecódigo promocional betano setembro 2024meio à campanha salarial e a grevescódigo promocional betano setembro 2024diversas categorias. O governo tem resistido a conceder um reajuste linear ao funcionalismo público.&nbsp;
A propostacódigo promocional betano setembro 2024reajuste nos benefícios foi formalizadacódigo promocional betano setembro 202410código promocional betano setembro 2024abril, após discussões na Mesa Nacionalcódigo promocional betano setembro 2024Negociação Permanente, e as categorias tiveram a oportunidadecódigo promocional betano setembro 2024debater o assuntocódigo promocional betano setembro 2024suas bases. Com uma ampla aceitação por parte dos servidores, o governo convocou uma reunião para esta quinta-feira, às 16h, na sede do Dnit, para a assinatura do Termocódigo promocional betano setembro 2024Compromisso da Campanha Salarialcódigo promocional betano setembro 20242024.
Os valores dos benefícios também foram divulgados: o auxílio-alimentação dos servidores federais deverá aumentarcódigo promocional betano setembro 2024R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde,código promocional betano setembro 2024R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche,código promocional betano setembro 2024R$ 321 para R$ 484,90. É importante destacar que os recursos para cobrir esses reajustes já estão reservados no Orçamentocódigo promocional betano setembro 20242024.
No entanto, os servidores ainda buscam a equiparação com os valores pagos pelo Legislativo e Judiciário, que são mais altos. O governo reconhece essa demanda como legítima, mas destaca que a propostacódigo promocional betano setembro 2024correção nos auxílios é sem precedentes.
Além disso, há categorias que continuarão a pressionar por um ajuste salarial para este ano, argumentando que a correção nos benefícios não beneficia aposentados e pensionistas. Para essas categorias, é fundamental não apenas a equiparação dos benefícios, mas também um reajuste salarial para 2024, que abranja os aposentados, e ajustes no planocódigo promocional betano setembro 2024cargos.
Se o acordo for confirmado, os novos valores dos benefícios entrarãocódigo promocional betano setembro 2024vigor a partircódigo promocional betano setembro 2024maio deste ano. No entanto, devido ao fechamento da folhacódigo promocional betano setembro 2024pagamento do próximo mês, o pagamento retroativo será feitocódigo promocional betano setembro 2024junho, garantindo que os servidores recebam o valor integral.

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