247 – O governo federal revisou para cima a projeção do salário mínimo para 2025. O novo valor estimado,eurowin saqueR$1.516, representa um aumentoeurowin saqueR$104eurowin saquerelação ao piso atual, fixadoeurowin saqueR$1.412. Diante do aumento da inflação nos últimos meses, o reajuste será maior do que o inicialmente previsto.
De acordo com o documento divulgado, “o aumento nos preçoseurowin saquealimentação, explicado principalmente pela maior ocorrênciaeurowin saqueeventos climáticos nesses últimos meseseurowin saque2024, tem impacto mais pronunciado na inflaçãoeurowin saquequem ganha até cinco salários mínimos. Por isso, a inflação medida pelo INPC deverá se aproximar daquela apontada pelo IPCA (inflação oficial)eurowin saque2024″.
Segundo a nova gradeeurowin saqueparâmetros macroeconômicos da Secretariaeurowin saquePolítica Econômica (SPE), divulgada nesta segunda-feira (18), a estimativa para a inflação medida pelo Índice Nacionaleurowin saquePreços ao Consumidor (INPC)eurowin saque2024 foi revisadaeurowin saque4,10% para 4,40%.
A políticaeurowin saquereajuste do salário mínimo,eurowin saquevigor desde o ano passado, segue uma estratégiaeurowin saquevalorização que assegura um aumento real acima da inflação. &nbsp;O cálculo é feito somando a inflação medida pelo INPC (4,40%) com a variação do PIBeurowin saquedois anos atrás, que foieurowin saque3%. Esse método resultoueurowin saqueum reajuste estimadoeurowin saque7,40%.
Para entrareurowin saquevigoreurowin saque1ºeurowin saquejaneiroeurowin saque2025, o novo valor do salário mínimo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula até o final deste ano.

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Brasil

Governo federal projeta salário mínimoeurowin saqueR$ 1.516 para 2025

247 – Auditores fiscais da Receita Federal realizarão uma paralisaçãoeurowin saque48 horas nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), reivindicando reajuste salarial. Segundo a Folhaeurowin saqueS. Paulo, o objetivo é pressionar o Ministério da Gestão e da Inovaçãoeurowin saqueServiços Públicos (MGI) para abrir uma mesaeurowin saquenegociação.
"Essa paralisação se dá porque o governo, desde 31eurowin saquejulho, está inadimplenteeurowin saquerelação a um acordo firmado com os auditores. Está na mão do governo a solução para esses problemas", disse Dão Real, diretoreurowin saqueassuntos internacionais e intersindicais do Sindifisco Nacional. “Quanto mais tempo leva até atenderem esse compromisso, mais essa mobilização vai escalando e os efeitos vão se multiplicando."
A categoria busca um reajuste no salário-base para compensar perdas inflacionárias. Um acordo firmado este ano já prevê um acréscimoeurowin saque11,33%, limitado a R$ 5.000 mensais para quem atinge 100% das metaseurowin saqueprodutividade estabelecidas pelo órgão, válido até janeiro do próximo ano. A partireurowin saquefevereiroeurowin saque2025, o acréscimo sobe para 15,52%, com limiteeurowin saqueR$ 7.000, e entre 2026 e fevereiroeurowin saque2027, o bônus chega a 25%, com um tetoeurowin saqueR$ 11.500.
Segundo a tabela salarial mais recente do MGI, divulgadaeurowin saquemaio do ano passado, o salário inicial dos auditores fiscais éeurowin saqueR$ 22.921,71 e pode alcançar R$ 29.760,95 conforme a progressão na carreira. Com os bônuseurowin saqueprodutividade, o total pode chegar a R$ 34.760,95.
Durante a paralisação, apenas operações-padrão nas aduanas devem ocorrer normalmente.

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Auditores fiscais da Receita Federal anunciam paralisação por reajuste salarial

Agência Brasil - A ministra da Gestão e da Inovaçãoeurowin saqueServiços Públicos, Esther Dweck, declarou, nesta quinta-feira (15), que as categorias do serviço público que não concluírem as negociações salariais até sexta-feira (16) podem não ter reajustes salariaiseurowin saque2025, pois não entrarão no Projetoeurowin saqueLei Orçamentária Anual (Ploa).
“Com quem a gente não fechar [o acordo] nesta semana, não entrará nesse projetoeurowin saquelei inicial. E aí, a gente não garante o reajuste a partireurowin saque1ºeurowin saquejaneiro do ano que vem”, disse a ministra.&nbsp;
O Ministério da Gestão e da Inovaçãoeurowin saqueServiços Públicos (MGI) estabeleceu prazo até sexta-feira para finalizar os diálogos nas mesaseurowin saquenegociação com entidades representativaseurowin saqueservidores públicos para haver tempoeurowin saqueincluir os valores acordados no orçamentoeurowin saque2025. O Ploa, que prevê as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiroeurowin saque2025, deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional até 31eurowin saqueagosto.
“Temos feito um trabalhoeurowin saquediálogo democrático, ouvindo todo mundo e tentando fechar acordos. Temos o prazo até sexta-feira, 16eurowin saqueagosto, para fechar o que vai entrar no Ploa, o projetoeurowin saquelei orçamentária. A gente precisa encaminhar ao Congresso o que vai entrar, com todos os acordos já assinados”, explicou Esther Dweck, entrevista a radialistaseurowin saquediversas partes do país, no programaeurowin saquerádio Bom dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasileurowin saqueComunicação (EBC).
<h3>Acordos fechados</h3>
O MGI confirmou que o governo federal já fechou 32 acordos com representanteseurowin saquediversas carreiras dos servidores públicos federais, que representam cercaeurowin saque90% da forçaeurowin saquetrabalho do serviço público federal.&nbsp;
O Ministério adiantou à Agência Brasil que outros dois acordos estão previstos para a tarde desta quinta-feira, uma das categorias é aeurowin saquemédicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outra,eurowin saqueservidores civiseurowin saquetecnologia militar do Ministério da Defesa.
A ministra ainda apontou que os percentuais dos aumentos salariais não são baixos, mas reconheceu que não cobrem as perdas salariais do período anterior ao atual governoeurowin saqueque o funcionalismo público federal ficou sem reajuste salarial. “Provavelmente, no setor privado, não tem ninguém tendo esse tipoeurowin saquereajuste neste momento. São percentuais bastante altos para tentar recompor parte da perda. E todo mundo, sem exceção, está tendo ganho real durante o mandato do presidente Lula.”
Durante o programaeurowin saquerádio, a ministra apontou o impasse com algumas categoriaseurowin saqueservidores públicos. “Muitas vezes, as categorias não aceitam porque acham o reajuste baixo. Mas, elas gostariameurowin saqueganhar igual uma carreira que está acima delas”, observou.
“Não estou nem fazendo uma análiseeurowin saquemérito, se o que [a categoria] está pedindo é correto ou não. É uma questão fiscal e até do fatoeurowin saquea gente negociar com maiseurowin saque1,250 milhãoeurowin saqueservidores ativos e inativos”, pontuou.
A Agência Brasil entroueurowin saquecontato com a direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e aguarda o posicionamento das entidades.

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Acordos com servidores devem ser fechados até amanhã, diz ministra

247 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projetoeurowin saquelei que prevê o reajuste salarialeurowin saquecarreiras da Polícia Penal Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os agentes da Polícia Federal no topo da carreira passarão a receber R$ 41.350,eurowin saquecomparação com os R$ 33.721 atuais. Na Polícia Rodoviária Federal, o salário das categorias especiais chegará a R$ 23 mil até 2026. Entre os agentes penitenciários federais, o reajuste coloca o salário principal da categoriaeurowin saqueR$ 20 mil.
O Ministério da Fazenda estima que o reajuste terá um impactoeurowin saqueaproximadamente R$ 2,24 bilhões no orçamento.
O projeto atende aos acordos estabelecidos entre as categorias e o governo federaleurowin saquedezembroeurowin saque2023 e janeiro deste ano. Os reajustes serão implementados gradualmente,eurowin saquetrês etapas, com a primeira parcela prevista para agosto. As outras duas devem ser pagaseurowin saquemaioeurowin saque2025 eeurowin saque2026.
Além dos reajustes, o texto reestrutura o quadroeurowin saquefuncionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e estabelece uma gratificação para agentes da Defesa Civil que trabalhemeurowin saqueatividades consideradas "críticas finalísticas".
O projeto ainda equipara as carreiras da Agência Nacionaleurowin saqueMineração (ANM) às demais agências reguladoras. (Com informaçõeseurowin saque<a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-aprova-reajustes-salariais-para-pf-prf-e-policia-penal/">CartaCapital</a>).

Senado aprova reajustes salariais para PF, PRF e Policia Penal

Reuters - A equipe econômica do governo passou a indicar,eurowin saquedeclarações recentes, a necessidadeeurowin saqueavançareurowin saquemedidaseurowin saqueajuste fiscal pelo lado das despesas, levantando debate sobre propostas que, na prática, reduziriam as correçõeseurowin saquebenefícios previdenciários e sociais, tema que encontra resistência histórica da esquerda e pode esbarrar na oposição da base política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na última semana que o crescimento do gasto previdenciário merece cuidado e "eventualmente medidas que permitam que a dinâmica dessa despesa tenha um crescimento compatível com a sustentabilidade fiscal".
Na ocasião, ele também tratou como “sinaleurowin saquealerta” a elevaçãoeurowin saquegastos com o Benefícioeurowin saquePrestação Continuada (BPC), voltado a idososeurowin saquebaixa renda e pessoas com deficiência.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que já discute comeurowin saqueequipe um cardápioeurowin saquepropostas que inclui a desvinculaçãoeurowin saqueaposentadorias e benefícios sociais da políticaeurowin saqueganhos reais do salário mínimo, avaliando também alternativas para o pisoeurowin saquedespesas com Educação.
“Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”, disse ao jornal, ao pontuar que a proposta é manter a correção dos benefícios pela inflação, um mandamento constitucional.
A regraeurowin saquevigor para a correção do salário mínimo e dos benefícios vinculados a ele prevê aumentos reais anuais.
A despeitoeurowin saqueuma abrangente reforma da Previdência aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os gastos com aposentadorias e benefícios seguem crescendo a passos largos, influenciados tanto pela dinâmicaeurowin saqueenvelhecimento populacional quanto pela política implementada por Lula para corrigi-los acima da inflação. Nos 12 meses até março, o déficit da previdência, incluindo servidores ativos e militares, chegou a 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelas estimativas do governo, cada realeurowin saqueaumento no salário mínimo gera um gasto adicional anual para o setor públicoeurowin saqueaproximadamente 400 milhõeseurowin saquereais, por conta das vinculações dos reajusteseurowin saqueaposentadorias, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.
Em outra indicaçãoeurowin saqueque o tema da desvinculação está na pauta da equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou na quinta-feiraeurowin saqueredes sociais, sem tecer mais eurowin saque comentários, um artigo do economista Bráulio Borges no qual ele defende que o ajuste fiscal deveria ser feito tanto pela recomposiçãoeurowin saquereceitas como via corteeurowin saquegastos, chamandoeurowin saque"elemento crucial" a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.
Borges defendeu no artigo que o salário mínimo deve ser reajustadoeurowin saquetermos reais para refletir ganhoseurowin saqueprodutividade da mãoeurowin saqueobra, mas que as aposentadorias e pensões deveriam apenas manter seu podereurowin saquecompra ao longo do tempo.
A discussão tocaeurowin saqueum tema sensível para Lula, que, segundo uma fonte da equipe econômica, destacou com ênfaseeurowin saquereunião recente a portas fechadas que a manutenção da política atualeurowin saquereajusteeurowin saquesalário mínimo deve ser mantida, mesmo queeurowin saquedetrimentoeurowin saquetodas as outras.
Após anos com atualização do piso nacional apenas para repor a inflação, Lula sancionou no ano passado a retomada da política determinando que os reajustes anuais do salário mínimo levarãoeurowin saqueconta a inflação medida pelo índice INPC nos 12 meses anteriores mais a taxaeurowin saqueexpansão do PIBeurowin saquedois anos antes.
A mesma fonte, ouvidaeurowin saqueanonimato, pontuou que não está claro se Lula terá disposição para avançar com a ideia da desvinculação dos aposentadorias ao salário mínimo, visto que maiseurowin saque60% dos beneficiários da Previdência ganham apenas um salário mínimo, sendo, portanto, diretamente beneficiados pela sistemática atualeurowin saquecorreção, o que torna o tema politicamente sensível para a base do presidente.
Acimaeurowin saqueum salário mínimo, as aposentadorias têm sido atualizadas apenas pela inflação.
Em outra frente, o projetoeurowin saqueLeieurowin saqueDiretrizes Orçamentárias (PLDO)eurowin saque2025 enviado ao Congressoeurowin saqueabril apontou que a equipe econômica prepara uma reavaliação do seguro-defeso, benefício pago a pescadores, e deve continuar o processoeurowin saquerevisãoeurowin saqueincentivos fiscais.
Lula, que tem defendido que gastos públicos são, na verdade, investimentos, também reforçou, ao discursareurowin saqueevento do Dia do Trabalhador, promessaeurowin saquecampanhaeurowin saqueforte impacto fiscal sobre aumentar, até o fim do seu mandato, a isenção do impostoeurowin saquerenda para trabalhadores que ganham até 5.000 reais, ante faixaeurowin saqueisençãoeurowin saque2.824 reais hoje.

Simone Tebet e Fernando Haddad - 30.03.2023

Economia

Equipe econômica abre debate sobre ajuste fiscal via benefícios sociais

247 – O governoeurowin saqueSão Paulo anunciou na manhã desta quarta-feira (1) que o salário mínimo estadual para 2024 deve ficareurowin saqueR$ 1.640, com um reajuste acima da inflação e um aumento acumulado superior a 27%eurowin saquerelação ao piso paulistaeurowin saque2022. Com essa mudança, o valor ultrapassa o estabelecido desde junhoeurowin saque2023, que eraeurowin saqueR$ 1.550.
“[O novo reajuste] representa que o mínimo paulista vai estar 16% acima do piso nacional”, &nbsp;afirmou o governador Tarcísioeurowin saqueFreitas (Republicanos)eurowin saqueum vídeo publicado nas redes sociais. O salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal éeurowin saqueR$ 1.412 desde o início deste ano.
A proposta foi enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Estadoeurowin saqueSão Paulo (Alesp) na terça-feira (30).

Governadoreurowin saqueSão Paulo, Tarcísioeurowin saqueFreitas

Sudeste

Governoeurowin saqueSão Paulo define salário mínimo estadualeurowin saqueR$ 1.640 e valor fica acima do piso nacional

247 - O Ministério da Gestão e da Inovaçãoeurowin saqueServiços Públicos (MGI) deverá assinar nesta quinta-feira (25) o reajuste nos benefícios oferecidos aos servidores públicos. Esta medida chega dois dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar uma possível concessão ao funcionalismo, destacando que o governo fornecerá "o que pode"eurowin saquetermoseurowin saqueaumento salarial.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-assina-reajuste-de-beneficios-para-servidores-veja-valores">Metrópoles</a>, o reajuste abrangerá diversos benefícios, incluindo o auxílio-alimentação, o per capita da saúde complementar e a assistência pré-escolar. O aumento ocorreeurowin saquemeio à campanha salarial e a greveseurowin saquediversas categorias. O governo tem resistido a conceder um reajuste linear ao funcionalismo público.&nbsp;
A propostaeurowin saquereajuste nos benefícios foi formalizadaeurowin saque10eurowin saqueabril, após discussões na Mesa Nacionaleurowin saqueNegociação Permanente, e as categorias tiveram a oportunidadeeurowin saquedebater o assuntoeurowin saquesuas bases. Com uma ampla aceitação por parte dos servidores, o governo convocou uma reunião para esta quinta-feira, às 16h, na sede do Dnit, para a assinatura do Termoeurowin saqueCompromisso da Campanha Salarialeurowin saque2024.
Os valores dos benefícios também foram divulgados: o auxílio-alimentação dos servidores federais deverá aumentareurowin saqueR$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde,eurowin saqueR$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche,eurowin saqueR$ 321 para R$ 484,90. É importante destacar que os recursos para cobrir esses reajustes já estão reservados no Orçamentoeurowin saque2024.
No entanto, os servidores ainda buscam a equiparação com os valores pagos pelo Legislativo e Judiciário, que são mais altos. O governo reconhece essa demanda como legítima, mas destaca que a propostaeurowin saquecorreção nos auxílios é sem precedentes.
Além disso, há categorias que continuarão a pressionar por um ajuste salarial para este ano, argumentando que a correção nos benefícios não beneficia aposentados e pensionistas. Para essas categorias, é fundamental não apenas a equiparação dos benefícios, mas também um reajuste salarial para 2024, que abranja os aposentados, e ajustes no planoeurowin saquecargos.
Se o acordo for confirmado, os novos valores dos benefícios entrarãoeurowin saquevigor a partireurowin saquemaio deste ano. No entanto, devido ao fechamento da folhaeurowin saquepagamento do próximo mês, o pagamento retroativo será feitoeurowin saquejunho, garantindo que os servidores recebam o valor integral.

Tag: reajuste-salarial