Agência Brasil - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai insistir no Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxaslots jogosjuros real desses débitos,slots jogostroca da ampliação das vagasslots jogosensino médio profissionalizante nesses estados. Alguns governadores já sinalizaram discordância,slots jogosacordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidirslots jogosque áreas vão alocar esses recursos.
"O ensino médio é majoritariamente responsabilidade dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil é muito abaixo da médiaslots jogosoutros países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com do programa, o governo federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter profissõesslots jogosnível médio e técnico. Seria muito saudável e colocaria o paísslots jogosoutro patamar", disse o secretário.
No fimslots jogossemana, o governo do Rioslots jogosJaneiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívidaslots jogoscaráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida "muito preocupante".
"O estado do Rioslots jogosJaneiro está no regimeslots jogosrecuperação fiscal, no qual tem vedações para incrementoslots jogosdespesasslots jogospessoal e renúnciaslots jogosreceitas, e teve, entre 2021 e 2023, maisslots jogos30%, salvo engano,slots jogosaumentoslots jogosdespesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processoslots jogosrecuperação fiscal com expansãoslots jogosdespesas nesses patamares."
<h3>'Dívida impagável'</h3>
Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilhões à União, e está sob a vigência do regimeslots jogosrecuperação fiscal assinadoslots jogos2017. O pacto concedeu condições especiais para o pagamento da dívidaslots jogosparcelas,slots jogostrocaslots jogoscondicionantes fiscais.
Mas o governo fluminense argumenta queslots jogosdívida têm subido ao longo das últimas décadas, porque foram impostas condições abusivas. Por isso, pede que os valores indevidos sejam excluídos do saldo devedor. Aindaslots jogosacordo com o governo, desde a décadaslots jogos90, o estado já pagou R$ 108 bilhões à União, apenasslots jogosjuros e encargos.
"Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na décadaslots jogos1990, a dívida estadual com a União estavaslots jogosR$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões - sendo cercaslots jogosR$ 108 bilhões sóslots jogosjuros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhãoslots jogosoperações não garantidas pelo Governo Federal", disse o governo do estadoslots jogosnota divulgada no fimslots jogossemana.
O governo fluminense afirma que também foi prejudicado por políticas implementadas pelo governo federal, como a redução do ICMSslots jogosenergia, telecomunicações e combustíveis, que levaram a uma perdaslots jogosreceitaslots jogosR$ 9 bilhões por ano.
"A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidadeslots jogoscrescimento do nosso estado e até do país", disse o governador Cláudio Castro. "Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremosslots jogosdiscussão com o Governo Federal,slots jogosbuscaslots jogosuma solução."

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