Agência Brasil - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai insistir no Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxaapostas ao vivo betanojuros real desses débitos,apostas ao vivo betanotroca da ampliação das vagasapostas ao vivo betanoensino médio profissionalizante nesses estados. Alguns governadores já sinalizaram discordância,apostas ao vivo betanoacordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidirapostas ao vivo betanoque áreas vão alocar esses recursos.
"O ensino médio é majoritariamente responsabilidade dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil é muito abaixo da médiaapostas ao vivo betanooutros países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com do programa, o governo federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter profissõesapostas ao vivo betanonível médio e técnico. Seria muito saudável e colocaria o paísapostas ao vivo betanooutro patamar", disse o secretário.
No fimapostas ao vivo betanosemana, o governo do Rioapostas ao vivo betanoJaneiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívidaapostas ao vivo betanocaráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida "muito preocupante".
"O estado do Rioapostas ao vivo betanoJaneiro está no regimeapostas ao vivo betanorecuperação fiscal, no qual tem vedações para incrementoapostas ao vivo betanodespesasapostas ao vivo betanopessoal e renúnciaapostas ao vivo betanoreceitas, e teve, entre 2021 e 2023, maisapostas ao vivo betano30%, salvo engano,apostas ao vivo betanoaumentoapostas ao vivo betanodespesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processoapostas ao vivo betanorecuperação fiscal com expansãoapostas ao vivo betanodespesas nesses patamares."
<h3>'Dívida impagável'</h3>
Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilhões à União, e está sob a vigência do regimeapostas ao vivo betanorecuperação fiscal assinadoapostas ao vivo betano2017. O pacto concedeu condições especiais para o pagamento da dívidaapostas ao vivo betanoparcelas,apostas ao vivo betanotrocaapostas ao vivo betanocondicionantes fiscais.
Mas o governo fluminense argumenta queapostas ao vivo betanodívida têm subido ao longo das últimas décadas, porque foram impostas condições abusivas. Por isso, pede que os valores indevidos sejam excluídos do saldo devedor. Aindaapostas ao vivo betanoacordo com o governo, desde a décadaapostas ao vivo betano90, o estado já pagou R$ 108 bilhões à União, apenasapostas ao vivo betanojuros e encargos.
"Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na décadaapostas ao vivo betano1990, a dívida estadual com a União estavaapostas ao vivo betanoR$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões - sendo cercaapostas ao vivo betanoR$ 108 bilhões sóapostas ao vivo betanojuros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhãoapostas ao vivo betanooperações não garantidas pelo Governo Federal", disse o governo do estadoapostas ao vivo betanonota divulgada no fimapostas ao vivo betanosemana.
O governo fluminense afirma que também foi prejudicado por políticas implementadas pelo governo federal, como a redução do ICMSapostas ao vivo betanoenergia, telecomunicações e combustíveis, que levaram a uma perdaapostas ao vivo betanoreceitaapostas ao vivo betanoR$ 9 bilhões por ano.
"A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidadeapostas ao vivo betanocrescimento do nosso estado e até do país", disse o governador Cláudio Castro. "Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremosapostas ao vivo betanodiscussão com o Governo Federal,apostas ao vivo betanobuscaapostas ao vivo betanouma solução."

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Governo vai insistirapostas ao vivo betanoPrograma Juros por Educação, diz Tesouro

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