Agência Brasil - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai insistir no Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxaesportes da sorte michel telojuros real desses débitos,esportes da sorte michel telotroca da ampliação das vagasesportes da sorte michel teloensino médio profissionalizante nesses estados. Alguns governadores já sinalizaram discordância,esportes da sorte michel teloacordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidiresportes da sorte michel teloque áreas vão alocar esses recursos.
"O ensino médio é majoritariamente responsabilidade dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil é muito abaixo da médiaesportes da sorte michel telooutros países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com do programa, o governo federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter profissõesesportes da sorte michel telonível médio e técnico. Seria muito saudável e colocaria o paísesportes da sorte michel telooutro patamar", disse o secretário.
No fimesportes da sorte michel telosemana, o governo do Rioesportes da sorte michel teloJaneiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívidaesportes da sorte michel telocaráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida "muito preocupante".
"O estado do Rioesportes da sorte michel teloJaneiro está no regimeesportes da sorte michel telorecuperação fiscal, no qual tem vedações para incrementoesportes da sorte michel telodespesasesportes da sorte michel telopessoal e renúnciaesportes da sorte michel teloreceitas, e teve, entre 2021 e 2023, maisesportes da sorte michel telo30%, salvo engano,esportes da sorte michel teloaumentoesportes da sorte michel telodespesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processoesportes da sorte michel telorecuperação fiscal com expansãoesportes da sorte michel telodespesas nesses patamares."
<h3>'Dívida impagável'</h3>
Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilhões à União, e está sob a vigência do regimeesportes da sorte michel telorecuperação fiscal assinadoesportes da sorte michel telo2017. O pacto concedeu condições especiais para o pagamento da dívidaesportes da sorte michel teloparcelas,esportes da sorte michel telotrocaesportes da sorte michel telocondicionantes fiscais.
Mas o governo fluminense argumenta queesportes da sorte michel telodívida têm subido ao longo das últimas décadas, porque foram impostas condições abusivas. Por isso, pede que os valores indevidos sejam excluídos do saldo devedor. Aindaesportes da sorte michel teloacordo com o governo, desde a décadaesportes da sorte michel telo90, o estado já pagou R$ 108 bilhões à União, apenasesportes da sorte michel telojuros e encargos.
"Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na décadaesportes da sorte michel telo1990, a dívida estadual com a União estavaesportes da sorte michel teloR$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões - sendo cercaesportes da sorte michel teloR$ 108 bilhões sóesportes da sorte michel telojuros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhãoesportes da sorte michel telooperações não garantidas pelo Governo Federal", disse o governo do estadoesportes da sorte michel telonota divulgada no fimesportes da sorte michel telosemana.
O governo fluminense afirma que também foi prejudicado por políticas implementadas pelo governo federal, como a redução do ICMSesportes da sorte michel teloenergia, telecomunicações e combustíveis, que levaram a uma perdaesportes da sorte michel teloreceitaesportes da sorte michel teloR$ 9 bilhões por ano.
"A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidadeesportes da sorte michel telocrescimento do nosso estado e até do país", disse o governador Cláudio Castro. "Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremosesportes da sorte michel telodiscussão com o Governo Federal,esportes da sorte michel telobuscaesportes da sorte michel telouma solução."

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Governo vai insistiresportes da sorte michel teloPrograma Juros por Educação, diz Tesouro

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