247 - O jurista Marcelo Uchôa alertou nesta terça-feira (3) para as tentativasqg pix betinterferência do bilionárioqg pix betextrema-direita Elon Muskqg pix betpaíses como o Brasil, onde o dono da rede social X faz ataques verbais ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandreqg pix betMoraes, com a pretensãoqg pix bettransmitir para a sociedade a mensagemqg pix betque o Judiciário atrapalha o funcionamento da plataforma e a liberdadqg pix betexpressão no país. 
"O Elon Musk é o tipoqg pix betsujeito que tem certeza que o dinheiro compra tudo. Vaidoso, arrogante, egoísta e megalomaníaco. Pensa que o mundo é um cassino e ele é o mandachuva: domina países, recursos e pessoas. É extamente o tipoqg pix betpredador que o Planeta não precisa. Que fique muito longe do Brasil", escreveu o jurista na rede social X. 
A plataforma foi suspensa no Brasil por determinação do ministro Alexandreqg pix betMoraes. O bilionário não cumpriu a ordem judicial,qg pix betnomear um representante legal da empresa no país. Com a determinação, o magistrado pretende facilitar as negociações entre Judiciário e o X, para evitar fake news e discursosqg pix betódio na internet. 
A 1ª Turma do STF votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandreqg pix betMoraes, e mantiveram a decisão.
Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisãoqg pix betsuspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
“O Poder Judiciário é um sistemaqg pix betórgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e háqg pix betterqg pix betdecisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento háqg pix betse dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismosqg pix betquem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
O ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresasqg pix betforma indiscriminada e que não tenham participado do processo. 
A exceção citada por Fux seria para os casosqg pix betpessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisãoqg pix betMoraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladorasqg pix betracismo, fascismo, nazismo, obstrutorasqg pix betinvestigações criminais ouqg pix betincitação aos crimesqg pix betgeral”.
O votoqg pix betZanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O reiterado descumprimentoqg pix betdecisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zaninqg pix betseu voto.
Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilizaçãoqg pix betoutros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o usoqg pix betVPNs pelos usuários.
“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibiçãoqg pix betexercício”qg pix betdeterminadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin. 
O ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandreqg pix betMoraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisãoqg pix betsuspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgãoqg pix betcúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino (com informações da Agência Brasil).
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Uchôa: 'o predador Elon Musk acha que o mundo é um cassino'

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