Por André Richter, repórter da Agência Brasil - A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18) uma reformulação no Portal da Transparência, site mantido pelo governo federal para divulgar os gastosbet365 állásrecursos públicos. O portal foi reformulado para incluir mecanismosbet365 álláscontrolebet365 állásrepassesbet365 állásemendas parlamentares.
A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nos processos que tratam da inconstitucionalidade das emendas do chamado orçamento secreto.&nbsp;
Os novos mecanismos permitem a consultabet365 állásemendasbet365 állásrelação aos convênios celebrados para receber os repasses, consultabet365 állásemendas por favorecido, por documentosbet365 állásdespesas, além da possibilidadebet365 álláscriaçãobet365 állásfiltrosbet365 állásbusca para rastrear as emendas por localidade e tipo.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marquesbet365 állásCarvalho, todas as medidasbet365 állástransparência determinadas pelo ministro Flávio Dino ao Poder Executivo foram cumpridas pelo órgão. "O portal Transparência é uma conquista da sociedade brasileira e está fazendo 20 anos", ressaltou o ministro.
Além das alterações no portal, Dino também determinou ao órgão a análisebet365 állásrisco e eficiência das emendas, uma auditoriabet365 állás20 municípios que receberam emendasbet365 álláscomissão e nos repasses para organizações não governamentais (ONGs).
Entenda - Em dezembrobet365 állás2022, o STF entendeu que as emendas chamadasbet365 állásRP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regrasbet365 állásdistribuiçãobet365 állásrecursos por emendasbet365 állásrelator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, &nbsp;partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuabet365 állásdescumprimento.&nbsp;
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução dos trabalhos.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critériosbet365 állásrastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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CGU reformula Portalbet365 állásTransparência para incluir dados sobre emendas

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