(Reuters) - Gruposgreenbets sinaisdefesa dos direitos civis alertaram nesta sexta-feira que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, aceitando a constitucionalidadegreenbets sinaispunir as pessoas por dormir na rua, vai piorar a crise dos sem-teto, embora alguns políticos tenham comemorado a possibilidadegreenbets sinaisretirar barracas que são vistas com cada vez mais frequência ao redor do país.
A maioria conservadoragreenbets sinaisseis membros da corte decidiu que as leis que punem pessoas por dormirem ao relento, mesmo quando não há abrigos disponíveis, não violam a proibiçãogreenbets sinaispunições “cruéis e incomuns”, presente na Constituição.
Organizações que defendem os desabrigados afirmaram que a decisão criminaliza as pessoas e a pobrezagreenbets sinaismuitas cidades norte-americanas, que possuem escassezgreenbets sinaismoradia a preços acessíveis. Cercagreenbets sinais600 mil pessoas não têm onde morar nos EUA,greenbets sinaisacordo com cálculos do governo.
Como a corte afirmou, os Estados com maiores taxasgreenbets sinaissem-teto são a Califórnia, Oregon, Havaí, Arizona e Nevada, localizados no oeste do país.
“A decisãogreenbets sinaishoje é vergonhosa e, sem dúvida, vai piorar a crise dos sem-teto”, afirmou Jesse Rabinowitz, diretorgreenbets sinaiscampanha do Centro Nacionalgreenbets sinaisDireito dos Desabrigados, que tem sedegreenbets sinaisWashington. “Sabemos que jogar os desabrigados na cadeia ou dar a eles centenasgreenbets sinaismilharesgreenbets sinaisdólaresgreenbets sinaismultas os prende para sempregreenbets sinaisum ciclogreenbets sinaispobreza e desabrigo.”
Na opinião maioritária do tribunal, o juiz Neil Gorsuch escreveu: "Nada na decisãogreenbets sinaishoje impede os Estados, cidades e condadosgreenbets sinaisdarem um passogreenbets sinaisfrente e recusarem-se a criminalizar completamente o acampamento público".
O governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, esteve entre os líderes que apoiaram autoridadesgreenbets sinaisGrants Pass, no Oregon, que tentavam defendergreenbets sinaisautoridadegreenbets sinaismultar as pessoasgreenbets sinais295 dólares por dormiremgreenbets sinaispúblico com um cobertor ou travesseiro, prendendo os infratores por até 30 dias.
“Essa decisão remove as ambiguidades legais que ataram as mãosgreenbets sinaisautoridades locais por anos e limitaramgreenbets sinaishabilidadegreenbets sinaistomar medidasgreenbets sinaissenso comum para proteger a segurança e o bem-estargreenbets sinaisnossas comunidades”, disse elegreenbets sinaiscomunicado.

Prédio da Suprema Corte dos Estados Unidosgreenbets sinaisWashington

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Mundo

Decisão da Suprema Corte dos EUA vai aprofundar crise dos sem-teto, alertam grupos

Agência Brasil - O vereador Rubinho Nunes (União-SP) decidiu suspender nesta sexta-feira (28) a tramitaçãogreenbets sinaisum projetogreenbets sinaislei,greenbets sinaissua autoria, que prevê multagreenbets sinaisR$ 17 mil a quem distribuir marmitas a pessoasgreenbets sinaissituaçãogreenbets sinaisrua na cidadegreenbets sinaisSão Paulo. A decisão foi tomada após repercussão negativagreenbets sinaisrelação ao projeto, que chegou a ser aprovado nessa quinta-feira (27),greenbets sinaisprimeira votação, na Câmaragreenbets sinaisVereadores da capital paulista.
Em nota, o vereador afirma, que diante da repercussão, irá debater a proposta com organizações não governamentais e demais instituiçõesgreenbets sinaissociedade civil para "buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida".&nbsp;
"Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoasgreenbets sinaissituaçãogreenbets sinaisrua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidadegreenbets sinaismelhoria, dignidade e higiene ao se alimentar. Destaco ainda que ao longogreenbets sinaistodo mandato nossa atuação legislativa é construídagreenbets sinaisdiversas mãos e despidagreenbets sinaisqualquer vaidade, razão pela qual sou grato a todos que contribuem com sugestões e/ou críticas a toda atuação e propostas legislativas", disse o vereador, no comunicado.&nbsp;
Após a primeira votação na Câmara, a prefeituragreenbets sinaisSão Paulo informou quegreenbets sinaiscasogreenbets sinaisaprovaçãogreenbets sinaissegunda votação, o prefeito Ricardo Nunes iria analisar o projeto, já que depende da sanção dele para entrargreenbets sinaisvigor. A sinalização, inicialmente, é agreenbets sinaisque o prefeito iria vetar o projeto.
Entenda o projeto: Além do pagamento da multa, o projeto traz regras para distribuição dos alimentos. As entidades vão precisar ter uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos do município. A identificação dos voluntários será obrigatória e eles terão que usar um crachá. Entidades e ONGs deverão elaborar um plano detalhadogreenbets sinaisdistribuição dos alimentos e marmitas, descrevendo os locais, as datas e os horários das doações. O projeto prevê, inclusive, a indicação da quantidadegreenbets sinaisalimentos a serem doadosgreenbets sinaiscada ocasião, estando obrigadas a fazer a limpeza da área, antes e depois da distribuição da comida.&nbsp;
As autorizações para distribuir as marmitas terão validadegreenbets sinaisum ano, e o local onde os alimentos serão preparados deverá passar por vistoria e certificação prévia pelos órgãosgreenbets sinaisvigilância sanitária, a partir da etapagreenbets sinaistransporte e armazenamento. As regras valerão para organizações não governamentais e entidades quanto para pessoas físicas.&nbsp;
Quem vai receber a comida também precisa estar cadastrado e ter as informações atualizadas.
De acordo com a prefeituragreenbets sinaisSão Paulo, existem dois programasgreenbets sinaissegurança alimentar que entregam refeições para população vulnerávelgreenbets sinaistodas as regiões da cidade. Em nota, a gestão municipal informou que, atualmente, não existe obrigaçãogreenbets sinaisTermogreenbets sinaisPermissãogreenbets sinaisUso para entregagreenbets sinaisalimentação às pessoasgreenbets sinaissituaçãogreenbets sinaisrua.

Populaçãogreenbets sinaissituaçãogreenbets sinaisrua

Sudeste

SP: Projeto que multa quem doar marmita a populaçãogreenbets sinaisrua é suspenso

247 - O prefeitogreenbets sinaisSão Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse nesta sexta-feira (28) que vetará, ao menos parcialmente, o projetogreenbets sinaislei aprovadogreenbets sinaisprimeiro turno na Câmara Municipal que prevê multagreenbets sinaisaté R$ 17 mil para quem doar comida a moradoresgreenbets sinaisrua na capital.
"Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilogreenbets sinaissanção,greenbets sinaispunição, isso com certeza eu vou vetar”, afirmou Nunes,greenbets sinaisacordo com o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/nunes-promete-vetar-multa-a-quem-fizer-doacao-a-moradores-de-rua">Metrópoles</a>. “Lá na Casa tem uma questão meio naturalgreenbets sinaisque,greenbets sinaisprimeira votação, acabam votando tudo sem grandes discussões. Não sei se foi o caso desse. Mas é uma cultura lá da Casa. Obviamente, se passargreenbets sinaissegunda votação, o que não acredito, eu vou vetar”, afirmou.
Nunes disse,ainda, que tem “uma relação muito boa e um sentimentogreenbets sinaisgratidão” pelas entidades assistenciais que, segundo ele, fornecem cercagreenbets sinais82 mil refeições à população vulnerável da capital paulista.
A proposta,greenbets sinaisautoria do vereador Rubinho Nunes (União), membro da base aliada do prefeito, exige que doadores obtenham duas licenças, alémgreenbets sinaiscadastrarem os sem-teto atendidos e realizarem a limpeza do local da doação, sob penagreenbets sinaismulta. A iniciativa foi aprovada rapidamente pela Câmara, com apoiogreenbets sinaisbancadasgreenbets sinaisoposição como PT e Psol, que aceitaram não pedir uma votação nominalgreenbets sinaistroca da aprovaçãogreenbets sinaisoutros projetos.
No entanto, diante da repercussão negativa, Rubinho Nunes anunciou que proporá mudanças ao texto, excluindo pessoas físicas e entidades religiosas do pagamentogreenbets sinaismulta. Segundo ele, a intenção não é punir doações individuais, mas organizar as doaçõesgreenbets sinaislarga escala realizadas por ONGs e associações.
“A pessoa pode doar. Você vê uma pessoa passando fome, abre o vidro do seu carro, você não vai ter problema nenhum. Você não está fazendo uma doaçãogreenbets sinaislarga escala. Você não está sendo impedido. Não tem burocracia. É só a pessoa falar: ‘Quero doar mil marmitas segunda-feira na hora do almoço’. É simples. Ninguém vai passar fome por isso. Você só organiza as ONGs”, disse o parlamentar.

O prefeitogreenbets sinaisSão Paulo, Ricardo Nunes

Nunes diz que vetará multa a quem fizer doaçãogreenbets sinaiscomida para moradoresgreenbets sinaisruagreenbets sinaisSão Paulo

247 - O Comitêgreenbets sinaisEliminaçãogreenbets sinaisTodas as Formasgreenbets sinaisDiscriminação contra as Mulheres (CEDAW) da ONU incorporou as recomendações da Comissãogreenbets sinaisDireitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) sobre a população femininagreenbets sinaissituaçãogreenbets sinaisrua no Brasil. No relatório final, divulgado na última segunda-feira (03), o CEDAW destaca a urgente necessidadegreenbets sinaisprogramas sociais egreenbets sinaisproteção para essas mulheres, que representam cercagreenbets sinais15% da populaçãogreenbets sinaisrua e enfrentam altos riscosgreenbets sinaisviolênciagreenbets sinaisgênero.
A Comissão Arns,greenbets sinaisparceria com movimentosgreenbets sinaisdefesa da populaçãogreenbets sinaissituaçãogreenbets sinaisrua, apresentou ao CEDAW dados alarmantes, como o aumentogreenbets sinais140% na populaçãogreenbets sinaisrua durante a pandemia e a omissão dos levantamentos oficiais sobre a violênciagreenbets sinaisgênero. Mulheresgreenbets sinaissituaçãogreenbets sinaisrua, que são frequentemente chefesgreenbets sinaisfamília, sofrem com a faltagreenbets sinaisprogramasgreenbets sinaisapoio social e saúde, alémgreenbets sinaisenfrentarem uma vulnerabilidade agravada.
O relatório mostrou como os raros levantamentos sobre a Populaçãogreenbets sinaisRua no Brasil têm sido omissosgreenbets sinaisrelação à violênciagreenbets sinaisgênero, recomendando com urgência que os institutosgreenbets sinaispesquisa, a começar pelo IBGE, e demais órgãosgreenbets sinaisgoverno, comecem a trabalhar com dados desmembrados por sexo e orientação sexual, para construir políticas públicas mais eficazes.
O CEDAW determinou que o Brasil desenvolva um planogreenbets sinaisaçãogreenbets sinaisconsulta com movimentosgreenbets sinaissem-teto e sociedade civil. Esse plano deve incluir proteção abrangentegreenbets sinaissaúde e serviços sociais para mulheresgreenbets sinaissituaçãogreenbets sinaisrua, estendendo-se a seus dependentes e abordando o direito à moradia. As recomendações do CEDAW sãogreenbets sinaisimplementação obrigatória, conforme a Convenção CEDAW, ratificada pelo Brasilgreenbets sinais1984.
&nbsp;“urgentemente desenvolva um planogreenbets sinaisação,greenbets sinaisconsulta com os movimentos dos sem-teto e da sociedade civil, na buscagreenbets sinaisuma proteção abrangentegreenbets sinaissaúde e serviços sociais para mulheres moradorasgreenbets sinaisrua, que alcance suas crianças e outros dependentes, também abordando o direito à moradia”. &nbsp;
Sobre a Comissão Arns
Fundadagreenbets sinaisfevereirogreenbets sinais2019, a Comissão Arns tem como missão dar visibilidade a graves violaçõesgreenbets sinaisdireitos humanos, especialmente contra populações discriminadas. Trabalhandogreenbets sinaisrede com outras organizações sociais, a Comissão promove ações junto a lideranças políticas e mobiliza a sociedade na defesa da dignidade humana. O nome da Comissão homenageia Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), símbologreenbets sinaisresistência e esperança no Brasil.
A adoção das recomendações da Comissão Arns pelo CEDAW representa um passo significativo na proteção e apoio às mulheresgreenbets sinaissituaçãogreenbets sinaisrua no Brasil, evidenciando a necessidadegreenbets sinaispolíticas públicas inclusivas e eficazes para essa população vulnerável.

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