Agência Brasil - O Ministério Público do Estado do Riosport 4Janeiro (MPRJ) denunciou 58 policiais civis e militares, ativos e inativos, nos seis primeiros mesessport 42024. As ações foram feitas por meio do Gruposport 4Atuação Especializadasport 4Combate ao Crime Organizado (Gaeco). No período, também foi pedido o bloqueiosport 4R$ 303,027 milhões das contassport 4pessoas investigadas ou denunciadas por crimes como organização criminosa, tráficosport 4drogas, milícia armada, contravenção, pirâmide financeira e outras práticas.
Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira pelo órgão, foram oferecidas à Justiça 44 ações penais contra 325 pessoas. Entre os denunciados, 92 são servidores e ex-servidores públicos; 29 policiais militares da ativa; 11 ex-policiais ou aposentados; 12 policiais civis; dois ex-policiais civis ou aposentados; um policial penal; e três delegadossport 4polícia. Também foram denunciados três ex-prefeitos, cinco ex-secretários municipais e mais 26 outros prestadoressport 4serviços públicos. O grupo deflagrou 42 operações para cumprimentosport 4mandados obtidos na Justiça.
O Gaeco destacou a atuação do gruposport 4três frentes: combate às organizações criminosas, investigações financeiras e patrimoniais e investigações para enfrentar corrupção praticada por agentes públicos.
Também foram lembradas as principais operações do período. Uma delas foi contra a organização criminosa conhecida como Escritório do Crime. Em maio, o Gaeco obteve, junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital, a condenação dos irmãos Leandro Gouvêa da Silva e Leonardo Gouvêa da Silva, conhecidos como Tonhão e Mad. Eles foram condenados a 26 anos e oito mesessport 4reclusão, cada um,sport 4regime fechado, pelo crimesport 4homicídio qualificado.
Outra operação foi a Petrorianos, deflagradasport 4março, que cumpriu 20 mandadossport 4prisão e 50sport 4busca e apreensão. Entre eles, ossport 418 policiais militares da ativa e um policial penal que integravam o grupo liderado pelo contraventor Rogériosport 4Andrade. O Gaeco denunciou à Justiça 31 pessoas pelo crimesport 4organização criminosa.
Em abril, aconteceu a Operação Naufrágio. Foram cumpridos 12 mandadossport 4prisão e oitosport 4busca e apreensão contra integrantessport 4uma milícia que atua na Comunidade Bateau Mouche, na Praça Seca,sport 4Jacarepaguá. Foram denunciadas 16 pessoas por associação criminosa, extorsão a comerciantes, empreendedores, vendedores ambulantes e mototaxistas, bem como corrupção ativa. Entre os denunciados estavam um policial civil e dois policiais militares.
Em março, a Operação Murder Inc., deflagradasport 4conjunto com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, levou à prisão os três autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em junho, o Gaeco/FTMA obteve a condenação do ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e da advogada Camila Nogueira por obstrução das investigações. Eles foram condenados a quatro anos e seis mesessport 4prisão,sport 4regime fechado.

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Sudeste

MP do Rio denunciou 58 policiais no primeiro semestresport 42024

247 - O governadorsport 4São Paulo, Tarcísiosport 4Freitas (Republicanos), avaliou que foi "equilibrada" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determina ao estado o cumprimento das diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o uso das câmeras corporaissport 4policiais.
De acordo com a pasta da Justiça, as câmeras poderão ser usadas no atendimentosport 4ocorrências; na identificação e checagemsport 4bens; nas perícias externas; nas açõessport 4busca, salvamento e resgate; nas atividadessport 4fiscalização e vistoria técnica. O teor das medidas foi publicado na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/para-tarcisio-decisao-de-barroso-sobre-cameras-foi-equilibrada/">colunasport 4Jussara Soares</a>.
O dispositivo também poderá ser usadosport 4atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execuçãosport 4diligênciassport 4rotinasport 4que aconteçam ou possam ocorrer prisões, atossport 4violência, lesões corporais ou mortes.
Outros circunstâncias que os policiais podem usar as câmeras são durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controlesport 4distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; nas escoltassport 4custodiados; intervenções no sistema prisional; e no cumprimentosport 4determinaçõessport 4autoridades policiais ou judiciárias esport 4mandados judiciais.

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Decisãosport 4Barroso sobre câmeras foi "equilibrada", diz Tarcísio

247 - O governadorsport 4São Paulo, Tarcísiosport 4Freitas (Republicanos), afirmou que as regras para as câmeras corporaissport 4policiais militares foram definidas a partirsport 4"critérios técnicos". O chefe do Executivo paulista enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal. A violência policial, que aumentou quase 140% no primeiro trimestresport 42024 no estado, é um dos motivos para a defesa do uso dos aparelhos nos PMs. Este ano, o chefe do Executivo paulista foi denunciado no Tribunalsport 4Haia por conta da violência policial. 
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), "são critérios definidossport 4acordo com a expertise técnica, a vocação institucional e a legitimidade constitucional dos órgãossport 4segurança pública". "A Defensoria partesport 4premissas inexatas, divergindo da realidade observada na implementação da política públicasport 4questão pelo Estadosport 4São Paulo".
"Não há dúvidas, portanto,sport 4que o edital exprime avanços à políticasport 4câmeras policiais e à políticasport 4segurança públicasport 4curso".
Estatísticas oficiais apontaram que o estadosport 4São Paulo registrou aumentosport 4138% no númerosport 4mortes provocadas por policiais militaressport 4serviço no primeiro trimestresport 42024. 
O númerosport 4casos aumentousport 475 nos primeiros três mesessport 42023 para 179 no mesmo períodosport 42024. No caso da Polícia Civil, os números foramsport 49 mortessport 42023 e 7sport 42024.
Em abril, parlamentares do PSOL denunciaram Tarcísio no Tribunal Penal Internacionalsport 4Haia (TPI), na Holanda, por causa do aumento da violência policial.

Câmerasport 4uniforme da PM e Tarcísiosport 4Freitas

Tarcísio diz ao Supremo que o usosport 4câmeras corporais na PM-SP atende a "critérios técnicos"

247 - Nos corredores políticos, o clima ésport 4expectativasport 4relação à possível votação da Propostasport 4Emenda à Constituição (PEC) dos militares no Senado nas próximas semanas. A proposta visa obrigar a ida para a reserva daqueles que se candidataremsport 4eleições. Embora haja confiança por partesport 4integrantes do governo Lula e dos comandantes das Forças Armadas, favoráveis à medida, o principal pontosport 4preocupação reside na Câmara dos Deputados.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/04/atuacao-das-policias-contra-pec-dos-militares-e-risco-a-aprovacao-da-proposta.ghtml">Bela Megale</a>,sport 4O Globo, “o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem recebido alertassport 4que os deputados que representam os interesses dos policiais militares na Casa estão frontalmente contra o projeto. O temor é que a PEC avance para uma proposta que também atinja diretamente os PMs. Com isso, eles seriam obrigados a deixar a carreira se forem candidatos a algum cargo eletivo”.
Um fato que evidencia a crescente influência política das forçassport 4segurança é o aumento significativo do númerosport 4deputados eleitos provenientes das Polícias Civil ou Militar, ou das Forças Armadas. Em 2022, esse número alcançou 48, enquantosport 42002 eram apenas 13 com esse perfil. A politização das polícias e seu impacto nas esferassport 4poder foram discutidossport 4uma reunião ocorrida na semana passada no Quartel General do Exército,sport 4Brasília. 
Nesse encontro estiveram presentes os comandantes das Forças Armadas, o ministro José Múcio, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Embora Mourão tenha expressadosport 4oposição ao projeto, ele concordou que o mesmo deve ser submetido a votação.

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Tarcísio diz ao Supremo que o usosport 4câmeras corporais na PM-SP atende a "critérios técnicos"

Parlamentares egressos das polícias ameaçam votação da PEC dos Militares