Agência Brasil - O plenário do Senado Federal aprovou por votação simbólica,baixar lampions betsregimebaixar lampions betsurgência, nesta terça-feira (23), o projetobaixar lampions betslei que cria regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meiobaixar lampions betscomitêsbaixar lampions betséticabaixar lampions betspesquisa (CEPs). Agora, o texto seguirá para sanção da Presidência da República.
O objetivo dos autores do PL 6.007/2023, os ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA), foi acelerar a liberaçãobaixar lampions betspesquisas clínicas no Brasil. O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), aposta que a regulamentação do tema poderá trazer mais incentivos para o setor e permitirá a realizaçãobaixar lampions betspesquisas que podem beneficiar, por exemplo, pessoas que sofrembaixar lampions betsdoençasbaixar lampions betsdifícil tratamento, como o câncer e doenças raras.&nbsp;
“O investimento totalbaixar lampions betspesquisa e desenvolvimento do setor biofarmacêutico deve crescer,baixar lampions betsquase US$ 130 bilhões,baixar lampions bets2010, para US$ 254 bilhões até 2026. No entanto, o Brasil figura apenas na 20ª colocação na lista mundialbaixar lampions betspaíses que realizam pesquisas clínicas, com somente 2% dos estudos, posição incompatível com o status do paísbaixar lampions betstermosbaixar lampions betspopulação e economia”.&nbsp;
O sistema será regulamentado pelo Poder Executivo Federal, com a colaboração dos comitêsbaixar lampions betséticabaixar lampions betspesquisa (CEP) para fazer o controle das boas práticas clínicas.
<h3>Regras</h3>
O projeto estabelece exigências éticas e científicas nas pesquisas, instânciasbaixar lampions betsrevisão ética (representadas pelos CEP), proteção e direitos dos voluntários, responsabilidade dos pesquisadores, patrocinadores e entidades envolvidas.
As pesquisas deverão atender a exigências éticas e científicas. Ainda deverão ser considerados os riscos e benefícios favoráveis ao participante; com respeito a seus direitos, segurança e bem-estar dele; alémbaixar lampions betsrespeito à privacidade e ao sigilo da identidade do voluntário.
O texto proíbe a remuneração dos participantes ou a concessãobaixar lampions betsqualquer tipobaixar lampions betsvantagem pela participação nas pesquisas. Em casobaixar lampions betsdanos, o voluntário deve receber assistência integral, imediata e gratuitabaixar lampions betspatrocinador do estudo. O projeto também garante o anonimato e a privacidade do participante, bem como o sigilo das informações da pessoa. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O projetobaixar lampions betslei ainda cria regras para fabricação, uso, importação e exportaçãobaixar lampions betsbens ou produtos para esse tipobaixar lampions betspesquisa. Também estão previstas regras para o armazenamento e a utilizaçãobaixar lampions betsdados ebaixar lampions betsmaterial biológico humano. O descumprimento das normas representa infração sanitária sujeita às penalidades previstasbaixar lampions betslei, alémbaixar lampions betssanções civis e penais.

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Saúde

Senado aprova regulamentaçãobaixar lampions betspesquisa científica com seres humanos

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