<p><b>Agência Brasil - </b>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projetomelhor casa de aposta cassinolei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geralmelhor casa de aposta cassinoPrevidência Social, atualmentemelhor casa de aposta cassinoR$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrentemelhor casa de aposta cassinomicrocefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valormelhor casa de aposta cassinoR$ 50 mil.&nbsp;</p>
<p>O projetomelhor casa de aposta cassinolei aprovado será enviado à sanção presidencial.</p>
<h3>Guillain-Barré</h3>
<p>Uma das emendas aprovadas,melhor casa de aposta cassinoautoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da listamelhor casa de aposta cassinobeneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndromemelhor casa de aposta cassinoGuillain-Barré associada à infecção pelo Zika.</p>
<p>Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a títulomelhor casa de aposta cassino13º salário, alémmelhor casa de aposta cassinopoder acumular com outros benefícios da Previdência no valormelhor casa de aposta cassinoum salário mínimo, com o Benefíciomelhor casa de aposta cassinoPrestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.</p>
<p>Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.</p>
<h3>Laudo</h3>
<p>Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudomelhor casa de aposta cassinojunta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.</p>
<p>O projeto ainda ampliamelhor casa de aposta cassino60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casosmelhor casa de aposta cassinonascimentomelhor casa de aposta cassinocriança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.</p>
<p>Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),melhor casa de aposta cassino5 dias, será estendida para 20 dias para os casosmelhor casa de aposta cassinoquestão.</p>

Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

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Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia