247 - Com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticascbet paga mesmo2024 (COP 29) no Azerbaijão, o Brasil volta seus esforços legislativos para a votação do projeto que regulamenta o mercadocbet paga mesmocarbono, após uma sériecbet paga mesmoadiamentos no Senado, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/13/em-meio-a-cop-senado-tenta-votar-regulacao-do-mercado-de-carbono-no-brasil-apos-serie-de-adiamentos.ghtml">g1</a>. A proposta, que já foi aprovada pela Comissãocbet paga mesmoMeio Ambiente (CMA) e pela Câmara, estabelece limitescbet paga mesmoemissõescbet paga mesmogasescbet paga mesmoefeito estufa e cria um sistemacbet paga mesmocompensação, no qual empresas poderão adquirir créditoscbet paga mesmocarbono, enquanto aquelas que reduzirem emissões receberão bonificações.
Embora a iniciativa tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, o Senado deve realizar uma votação final, pois os deputados assumiram a autoria da proposta, mantendo, assim, a palavra final sobre o conteúdo. No cenário atual, a proposta prevê que governos estaduais coordenem projetoscbet paga mesmocréditoscbet paga mesmoCO₂ e permite que atividades como agricultura e pecuária possam comercializar créditos, desde que comprovem a capturacbet paga mesmocarbono.
Na negociação, líderes do governo e oposição, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Carlos Portinho (PL-RJ), discutiram ajustes que permitem que seguradoras sejam dispensadascbet paga mesmoinvestimentos mínimoscbet paga mesmoativoscbet paga mesmocarbono e garantem a participaçãocbet paga mesmosetores envolvidos no desenvolvimento das normas regulatórias.&nbsp;
Divisões internas e entraves legislativos - Uma das questões mais polêmicas se refere à distribuiçãocbet paga mesmocréditoscbet paga mesmocarbono gerados a partircbet paga mesmoprogramas estaduais, defendida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que argumenta que proprietárioscbet paga mesmoáreas rurais devem receber benefícios financeiros proporcionais às áreas preservadascbet paga mesmosuas terras. Rogério critica a possibilidadecbet paga mesmoque áreas públicas e privadas sejam tratadascbet paga mesmoforma indiscriminada, o que, emcbet paga mesmovisão, fere o direitocbet paga mesmopropriedade.
O projeto também inclui a criaçãocbet paga mesmodois mercados distintos para negociação: um mercado regulado, onde empresas que emitem acimacbet paga mesmo10 mil toneladas anuaiscbet paga mesmogasescbet paga mesmoefeito estufa, como as indústriascbet paga mesmocimento e petróleo, devem compensar suas emissões adquirindo créditos; e um mercado voluntário, no qual proprietários que preservem ou restaurem áreas nativas poderão negociar seus créditos livremente.
Consequências e penalidades - A proposta busca fortalecer a competitividade internacional do Brasil no combate ao aquecimento global, atraindo investimentos estrangeiros alinhados ao Acordocbet paga mesmoParis. Empresas que ultrapassarem o limitecbet paga mesmoemissões estarão sujeitas a multascbet paga mesmoaté 3% do faturamento bruto, com valores máximoscbet paga mesmoR$ 20 milhões para infraçõescbet paga mesmopessoas físicas. Além disso, serão aplicadas penalidades como a suspensãocbet paga mesmofinanciamentos e benefícios fiscais e o impedimentocbet paga mesmorealizar contratos com órgãos públicos por até três anos.
Destinaçãocbet paga mesmorecursos e impactos sociais - O projeto prevê a destinaçãocbet paga mesmo75% da arrecadação ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para estimular a descarbonização das atividades. Outros 5% serão destinados à compensaçãocbet paga mesmopovos indígenas e comunidades tradicionais pela preservaçãocbet paga mesmoáreas nativas, e 15% irão sustentar a operação do Sistema Brasileirocbet paga mesmoComérciocbet paga mesmoEmissõescbet paga mesmoGasescbet paga mesmoEfeito Estufa (SBCE). Entre os possíveis emissorescbet paga mesmocréditos, estão União, estados, municípios, comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos.
A regulamentação do mercadocbet paga mesmocarbono pode representar um passo significativo para o compromisso do Brasil com metas climáticas, mas ainda enfrenta divergências internas que podem determinar o rumo da proposta.

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Senado avança com propostacbet paga mesmomercadocbet paga mesmocarbono para alinhar Brasil a compromissos globais

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