Agência Brasil - Cercasportingbet facebookduas horas e meia após a votaçãosportingbet facebookprimeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a propostasportingbet facebookemenda à Constituição (PEC) do pacotesportingbet facebookcortesportingbet facebookgastos obrigatórios do governo. sportingbet facebook Mais cedo, a proposta havia sido aprovadasportingbet facebookprimeiro turno.&nbsp;
O placar do segundo turno foisportingbet facebook348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 344 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.&nbsp;
Por ser uma propostasportingbet facebookmudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovadasportingbet facebookdois turnos pela Câmara. O texto precisavasportingbet facebook308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar.
A discussãosportingbet facebooksegundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundosportingbet facebookManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefíciosportingbet facebookPrestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutidosportingbet facebookprojetosportingbet facebooklei.
A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, alémsportingbet facebookprorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.
Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do tetosportingbet facebooksupersaláriossportingbet facebookR$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meiosportingbet facebookuma lei ordinária, que exige maioria simples.

Bianca Penteado

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