247 - As entidades associativas que representam os servidores ativos e aposentados do Banco Central divulgaram uma nota nesta quarta-feira (14)que criticam o último relatório da PropostaEmenda Constitucional 65/2023, a PEC que dá ‘autonomia total’ ao BC. A proposta concede autonomia orçamentária e financeira à instituição monetária e a transformaempresa pública.
O manifesto, assinado por SINAL, Sindsep-DF, ANAFE e SintBacen, critica o relatório da proposta apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB), que propõe a transformação do BCuma “entidade corporativa”. “Essa mudança semântica enfraquece o papel do Estado na gestão da política monetária e cambial e na supervisão do sistema financeiro. A nova corporação, assim como a empresa pública, pode acentuar o riscocaptura da autoridade monetária e supervisora pelo mercado”, diz a nota.
As organizações sindicais também destacam que a fragilização do vínculo do Banco Central com o Estado acentua o distanciamento da sociedade civilrelação à tomadadecisões sobre a política monetária e regulação do mercado. “Quando a prestaçãoserviços essenciais passa a ser gerida por corporaçõesvezentidades públicas, a responsabilidade social e o compromisso com a equidade podem ser relegados a um segundo plano, perpetuando desigualdades e prejudicando os segmentos mais vulneráveis da população”, criticam.
As instituições reiteram que a PEC 65/2023 colocarisco a soberania nacional e a integridade das instituições. “A sociedade brasileira precisa estar atenta a esses movimentos que, sob o pretextomodernização e eficiência, podem perpetuar desigualdades e enfraquecer a capacidade do Estadoatuarfavor do interesse público.&nbsp;
Por fim, o manifesto diz que as entidades podem “radicalizar” a luta contra a PEC 65/2023 caso o relatórioPlínio Valério seja aprovado. “Se o novo relatório apresentado pelo senador Plínio Valério for aprovado hojeforma açodada, atropelando os debates necessários para o assunto, o SINAL, o Sindsep-DF, a ANAFE e o SintBacen já sinalizam com uma possível radicalização na luta contra a PEC 65/2023 a partiramanhã”.

Sede do Banco Central,Brasília
22/02/2022
REUTERS/Adriano Machado

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Brasil

Entidadesservidores do Banco Central repudiam relatório da ‘PEC da autonomia’: “risco à soberania nacional”

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Entidadesservidores do Banco Central repudiam relatório da ‘PEC da autonomia’: “risco à soberania nacional”