<a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20240629-justi%C3%A7a-absolve-28-r%C3%A9us-do-panama-papers-inclusive-acusados-do-caso-brasileiro-lava-jato">RFI</a> - Um tribunal panamenho absolveu 28 pessoas acusadasbetano masterlavagembetano masterdinheiro relacionada ao escritóriobetano masteradvocacia panamenho Mossack Fonseca, na sexta-feira (28), inclusive os fundadores, um deles recentemente falecido. O extinto escritório Mossack Fonseca estava no centro do escândalo internacional "Panama Papers", que veio à tonabetano master2016. A juíza Baloísa Marquínez os absolveu do "crime contra a ordem econômica na formabetano masterlavagembetano masterdinheiro". 
O extinto escritóriobetano masteradvocacia panamenho Mossack Fonseca estava no epicentro do escândalo internacional "Panama Papers", que veio à tonabetano master2016.
Entre os absolvidos estão os fundadores do escritório, Jurguen Mossack e Ramón Fonseca, que morreu no mês passadobetano masterum hospital panamenho. 
No julgamento, realizadobetano masterabril na Cidade do Panamá, a promotoria pediu a pena máxima,betano master12 anosbetano masterprisão, para Mossack e Fonseca. Mas a juíza considerou que as provas obtidas nos computadores do escritóriobetano masteradvocacia não permitiram "ter certeza dabetano masterautenticidade e integridade". 
Além disso, Baloísa avaliou que "as provas restantes não eram suficientes e conclusivas para determinar a responsabilidade criminal dos acusados", explicoubetano masterum comunicado. A juíza também determinou "o levantamento das medidas cautelares pessoais e reais contra todos os processados". 
O caso Panama Papers - Alguns analistas haviam alertado que a evasão fiscal não era um crime no Panamá na época das revelações sobre os "Panama Papers". 
A decisão também absolve todos os acusados no caso "Lava Jato" do Brasil,betano masterque os promotores acusaram o escritóriobetano masteradvocacia panamenhobetano masterlavar dinheirobetano mastersubornos pagos por empresasbetano masterconstrução civil brasileiras, incluindo a Odebrecht, para que funcionáriosbetano mastervários países latino-americanos facilitassem a obtençãobetano mastercontratos. Como os crimes e os réus eram os mesmos, a Justiça decidiu juntar os casos "Panama Papers" e "Lava Jato"betano masterum único caso. 
No parte brasileira do escândalo, também não foi possível estabelecer que dinheirobetano masterfontes ilícitas tenha entrado no sistema financeiro panamenho,betano masteracordo com a decisão da juíza.

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Mundo

Justiça absolve 28 réus do 'Panama Papers'

Reuters - Contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fimbetano mastermaio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país e optar por um novo modelobetano mastertributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado.
De acordo com o diretorbetano masterprograma da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, cercabetano master100 mil brasileiros possuem maisbetano master1 trilhãobetano masterreaisbetano masterativos no exterior já declarados ao Banco Central.
Ressaltando que esses valores não são irregulares, Loria afirmou que a maior parte dos recursos estábetano masterparaísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Até 31betano mastermaio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamentobetano master8% sobre rendimentos -- abaixo dos 15% da alíquota padrão. Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, alémbetano masterperder o benefício da alíquota reduzida.
No mesmo prazo, controladoresbetano masteroffshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”, fazendo com que a tributaçãobetano masterativos desses fundos seja feita diretamente no Impostobetano masterRenda da pessoa física detentora.
Entre outros pontos, a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu a cobrança anualbetano masterImpostobetano masterRenda sobre ganhos desses ativos. A expectativa originalbetano masterarrecadação com a medidabetano master2024 erabetano master7 bilhõesbetano masterreais.
De acordo com Loria, ainda não é possível avaliar o resultado do programa e o volumebetano masteradesões porque,betano mastergeral, os contribuintes deixam para fazer as declarações no fim do prazo, que, nesse caso, vencebetano masterduas semanas. Ele disse não ter dados sobre as adesões feitas até o momento.

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Economia

100 mil brasileiros têm maisbetano masterR$ 1 trilhão no exterior e Receita busca atualizaçãobetano masterativos

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