<a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20240629-justi%C3%A7a-absolve-28-r%C3%A9us-do-panama-papers-inclusive-acusados-do-caso-brasileiro-lava-jato">RFI</a> - Um tribunal panamenho absolveu 28 pessoas acusadasbrabet com loginlavagembrabet com logindinheiro relacionada ao escritóriobrabet com loginadvocacia panamenho Mossack Fonseca, na sexta-feira (28), inclusive os fundadores, um deles recentemente falecido. O extinto escritório Mossack Fonseca estava no centro do escândalo internacional "Panama Papers", que veio à tonabrabet com login2016. A juíza Baloísa Marquínez os absolveu do "crime contra a ordem econômica na formabrabet com loginlavagembrabet com logindinheiro". 
O extinto escritóriobrabet com loginadvocacia panamenho Mossack Fonseca estava no epicentro do escândalo internacional "Panama Papers", que veio à tonabrabet com login2016.
Entre os absolvidos estão os fundadores do escritório, Jurguen Mossack e Ramón Fonseca, que morreu no mês passadobrabet com loginum hospital panamenho. 
No julgamento, realizadobrabet com loginabril na Cidade do Panamá, a promotoria pediu a pena máxima,brabet com login12 anosbrabet com loginprisão, para Mossack e Fonseca. Mas a juíza considerou que as provas obtidas nos computadores do escritóriobrabet com loginadvocacia não permitiram "ter certeza dabrabet com loginautenticidade e integridade". 
Além disso, Baloísa avaliou que "as provas restantes não eram suficientes e conclusivas para determinar a responsabilidade criminal dos acusados", explicoubrabet com loginum comunicado. A juíza também determinou "o levantamento das medidas cautelares pessoais e reais contra todos os processados". 
O caso Panama Papers - Alguns analistas haviam alertado que a evasão fiscal não era um crime no Panamá na época das revelações sobre os "Panama Papers". 
A decisão também absolve todos os acusados no caso "Lava Jato" do Brasil,brabet com loginque os promotores acusaram o escritóriobrabet com loginadvocacia panamenhobrabet com loginlavar dinheirobrabet com loginsubornos pagos por empresasbrabet com loginconstrução civil brasileiras, incluindo a Odebrecht, para que funcionáriosbrabet com loginvários países latino-americanos facilitassem a obtençãobrabet com logincontratos. Como os crimes e os réus eram os mesmos, a Justiça decidiu juntar os casos "Panama Papers" e "Lava Jato"brabet com loginum único caso. 
No parte brasileira do escândalo, também não foi possível estabelecer que dinheirobrabet com loginfontes ilícitas tenha entrado no sistema financeiro panamenho,brabet com loginacordo com a decisão da juíza.

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Mundo

Justiça absolve 28 réus do 'Panama Papers'

Reuters - Contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fimbrabet com loginmaio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país e optar por um novo modelobrabet com logintributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado.
De acordo com o diretorbrabet com loginprograma da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, cercabrabet com login100 mil brasileiros possuem maisbrabet com login1 trilhãobrabet com loginreaisbrabet com loginativos no exterior já declarados ao Banco Central.
Ressaltando que esses valores não são irregulares, Loria afirmou que a maior parte dos recursos estábrabet com loginparaísos fiscais como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Até 31brabet com loginmaio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamentobrabet com login8% sobre rendimentos -- abaixo dos 15% da alíquota padrão. Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, alémbrabet com loginperder o benefício da alíquota reduzida.
No mesmo prazo, controladoresbrabet com loginoffshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”, fazendo com que a tributaçãobrabet com loginativos desses fundos seja feita diretamente no Impostobrabet com loginRenda da pessoa física detentora.
Entre outros pontos, a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu a cobrança anualbrabet com loginImpostobrabet com loginRenda sobre ganhos desses ativos. A expectativa originalbrabet com loginarrecadação com a medidabrabet com login2024 erabrabet com login7 bilhõesbrabet com loginreais.
De acordo com Loria, ainda não é possível avaliar o resultado do programa e o volumebrabet com loginadesões porque,brabet com logingeral, os contribuintes deixam para fazer as declarações no fim do prazo, que, nesse caso, vencebrabet com loginduas semanas. Ele disse não ter dados sobre as adesões feitas até o momento.

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