<a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-24/ordem-dos-advogados-conservadores-do-brasil-deve-parar-de-atuar-e-de-usar-nome-e-logo-similares-aos-da-oab/">Conjur </a>- Por entender que a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) se utilizabetano casino como funcionasigla e símbolos similares aos pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, ordenou que a associação suspenda, imediatamente, qualquer atividadebetano casino como funcionaprestaçãobetano casino como funcionaserviços jurídicos e a veiculaçãobetano casino como funcionapublicidade para captaçãobetano casino como funcionaclientes.
O juiz também proibiu a associaçãobetano casino como funcionautilizar o nome “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil – OACB” sob penabetano casino como funcionamulta diáriabetano casino como funcionaR$ 20 mil.
A decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. A entidade sustenta que os advogados que integrem a OACB somente poderiam prestar serviços à própria associação, sendo vedada abetano casino como funcionautilização para captar clientelabetano casino como funcionabenefício individual.
A OAB Nacional também sustenta que o artigo 16 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que são proibidas as sociedadesbetano casino como funcionaadvogados que apresentem forma ou característicabetano casino como funcionasociedade empresarial, que adotem nome fantasia ou realizem atividades estranhas à advocacia.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a similaridade entre a sigla e o logo da entidade privada com aqueles usados pela OAB poderia induzir a sociedade a erro.
Segundo ele, a comparação entre a identidade visual da OAB, instituída há anos, e a da OACB, recentemente criada, corrobora “a arguição pela existênciabetano casino como funcionaproximidade capazbetano casino como funcionagerar confusão ou induzirbetano casino como funcionaerro pessoasbetano casino como funcionamenor conhecimento jurídico e institucional que, por ventura, venham a ter acesso às publicações referenciadas neste caderno processual ou mesmo a buscar algum dos serviços disponibilizados pelo conselhobetano casino como funcionaclasse”.
O juiz também citou capturasbetano casino como funcionatela que demonstram que a entidade que busca congregar advogados conservadores tem feito postagens na internet que incentivam o enviobetano casino como funcionavídeos, fotos ou qualquer outro tipobetano casino como funcionapostagem ofensiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),betano casino como funcionafamília e membros do seu governo ao seu endereço eletrônico. Nas mesmas postagens, a associação afirma quebetano casino como funcionaequipebetano casino como funcionaadvogados providenciará o encaminhamentobetano casino como funcionanotícia crime contra os autores das ofensas.
“Assim, o quadro fático exposto sinaliza que a associação requerida viria atuando, sejabetano casino como funcionaforma direta ou por intermédio dos seus associados, na prestaçãobetano casino como funcionaserviços jurídicos,betano casino como funcionasituação apta a configurar, no último caso, hipótesebetano casino como funcionacaptaçãobetano casino como funcionaclientela, consubstanciada no redirecionamento das causas potenciaisbetano casino como funcionaque tomava conhecimento aos procuradores integrantes dos seus quadros”, resumiu.

Sede da Ordem dos Advogados do Brasil,betano casino como funcionaBrasília (DF)

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Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deve suspender captação e usobetano casino como funcionanome e logo similares aos da OAB

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