Agência Brasil - Neste domingo (27), 33.996.477 eleitoresbwin ios51 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o país, com exceção do Distrito Federal, a votação terá início às 8h (horáriobwin iosBrasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h.
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, inclusive quem não justificou a ausência. Isso porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votarbwin iosnenhum dos dois turnos terábwin iosjustificar duas vezes.
A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com maisbwin ios70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoralbwin iossituação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no cadernobwin iosvotação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônicabwin iossua zona eleitoral.
Identificação - Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores deverão comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteirabwin iosidentidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificadobwin iosreservista, carteirabwin iostrabalho, carteira nacionalbwin ioshabilitação, ainda que a validade esteja expirada.
Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o localbwin iosvotação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título, disponível nas lojasbwin iosaplicativosbwin iosforma gratuita. Caso necessário, é possível baixar ou atualizar o aplicativo na loja virtual, mas é importante que o processo seja feito até 26bwin iosoutubro, alerta a Justiça Eleitoral.
Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidõesbwin iosnascimento ebwin ioscasamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fimbwin iosse assegurar a identificação adequada das eleitoras e dos eleitores.
Sigilo - Na horabwin iosvotar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras ao se dirigir para a urna eletrônica, momentobwin iosque é proibido o usobwin iosparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentobwin iosradiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. São permitidos apenas recursosbwin iostecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.
Crimes - A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleiçãobwin iosforma individual e silenciosa por meio do usobwin iosbandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reuniãobwin iospessoas ou o usobwin iosinstrumentosbwin iospropaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O usobwin iosalto-falantes, amplificadoresbwin iossom, realizaçãobwin ioscomício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propagandabwin iosbocabwin iosurna são considerados crimes
Em todo o território nacional passa a ser crime o transportebwin iosarmas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentesbwin iosserviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurançabwin iosestabelecimentos penais e unidadesbwin iosinternaçãobwin iosadolescentes.
Justificativa - Em eleições municipais, não é possível votarbwin iostrânsito, portanto se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativabwin iosausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa ébwin iosaté 60 dias após a eleição (5bwin iosdezembrobwin ios2024 no primeiro turno e 26bwin iosdezembro no segundo turno) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
Após o encerramento do períodobwin iosvotação, a partir das 17h (horáriobwin iosBrasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votosbwin iosbranco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletinsbwin iosurna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.

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Eleições 2024: relembre as regras para o segundo turno da votação

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