Agência Brasil - Neste domingo (27), 33.996.477 eleitoresplataforma cbet51 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o país, com exceção do Distrito Federal, a votação terá início às 8h (horárioplataforma cbetBrasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h.
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, inclusive quem não justificou a ausência. Isso porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votarplataforma cbetnenhum dos dois turnos teráplataforma cbetjustificar duas vezes.
A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com maisplataforma cbet70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoralplataforma cbetsituação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no cadernoplataforma cbetvotação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônicaplataforma cbetsua zona eleitoral.
Identificação - Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores deverão comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteiraplataforma cbetidentidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificadoplataforma cbetreservista, carteiraplataforma cbettrabalho, carteira nacionalplataforma cbethabilitação, ainda que a validade esteja expirada.
Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o localplataforma cbetvotação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título, disponível nas lojasplataforma cbetaplicativosplataforma cbetforma gratuita. Caso necessário, é possível baixar ou atualizar o aplicativo na loja virtual, mas é importante que o processo seja feito até 26plataforma cbetoutubro, alerta a Justiça Eleitoral.
Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidõesplataforma cbetnascimento eplataforma cbetcasamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fimplataforma cbetse assegurar a identificação adequada das eleitoras e dos eleitores.
Sigilo - Na horaplataforma cbetvotar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras ao se dirigir para a urna eletrônica, momentoplataforma cbetque é proibido o usoplataforma cbetparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentoplataforma cbetradiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. São permitidos apenas recursosplataforma cbettecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.
Crimes - A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleiçãoplataforma cbetforma individual e silenciosa por meio do usoplataforma cbetbandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reuniãoplataforma cbetpessoas ou o usoplataforma cbetinstrumentosplataforma cbetpropaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O usoplataforma cbetalto-falantes, amplificadoresplataforma cbetsom, realizaçãoplataforma cbetcomício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propagandaplataforma cbetbocaplataforma cbeturna são considerados crimes
Em todo o território nacional passa a ser crime o transporteplataforma cbetarmas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentesplataforma cbetserviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurançaplataforma cbetestabelecimentos penais e unidadesplataforma cbetinternaçãoplataforma cbetadolescentes.
Justificativa - Em eleições municipais, não é possível votarplataforma cbettrânsito, portanto se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativaplataforma cbetausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa éplataforma cbetaté 60 dias após a eleição (5plataforma cbetdezembroplataforma cbet2024 no primeiro turno e 26plataforma cbetdezembro no segundo turno) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
Após o encerramento do períodoplataforma cbetvotação, a partir das 17h (horárioplataforma cbetBrasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votosplataforma cbetbranco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletinsplataforma cbeturna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.

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Eleições 2024: relembre as regras para o segundo turno da votação

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