Reuters - O governo publicou medida provisória,apostas jogo do brasiledição extra do Diário Oficial na quinta-feira, que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE).
A MP estabelece tributação mínima efetivaapostas jogo do brasil15% por meioapostas jogo do brasiladicional da CSLL, no processoapostas jogo do brasiladaptação da legislação brasileira às Regras GloBE elaboradas pelo Quadro Inclusivo sob coordenação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20.
De acordo com o DO, a cobrança será aplicada a multinacionais que tiverem receitas anuaisapostas jogo do brasil750 milhõesapostas jogo do brasileuros ou maisapostas jogo do brasilpelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado.
Não foi divulgada a expectativaapostas jogo do brasilarrecadação com a medida.
A Receita Federal é quem irá regulamentar a cobrança, incluindo conversõesapostas jogo do brasilmoedas. As regras deverão ser periodicamente atualizadas para que estejamapostas jogo do brasilconsonância com os documentosapostas jogo do brasilreferência aprovados pelo Quadro Inclusivo da OCDE, que defende que grandes multinacionais arquem com uma taxa mínimaapostas jogo do brasil15% sobre seus lucrosapostas jogo do brasiltodas as jurisdições onde operam, cortando assim os incentivos para que remetam ganhos para países onde usufruemapostas jogo do brasilvantagens tributárias.
Em novembro, a secretáriaapostas jogo do brasilAssuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, já havia informado que o Brasil estava se preparando para adotar essa tributação.
Na quinta-feira, o Ministério da Fazenda informou que o governo publicou medida provisória que altera o prazo para bancos deduzirem perdas decorrentesapostas jogo do brasilinadimplência da baseapostas jogo do brasilcálculo do Impostoapostas jogo do brasilRendaapostas jogo do brasilPessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Economia

Governo estabelece cobrançaapostas jogo do brasil15% sobre lucroapostas jogo do brasilmultinacionais

Tag: multinacionais

Governo estabelece cobrançaapostas jogo do brasil15% sobre lucroapostas jogo do brasilmultinacionais