247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil públicabet365 bonusprocesso contra a Volkswagen do Brasil, acusadabet365 bonustrabalho escravobet365 bonusfazenda da empresa no municípiobet365 bonusSantana do Araguaia (PA) durante as décadasbet365 bonus1970 e 1980. O MPT pediu que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e pague R$ 165 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com as investigações, o trabalho escravo ocorreu na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen. A propriedade pertence à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. O MPT fez cinco audiências com representantes da empresa entre 2022 e 2023 para discutir o termobet365 bonusajustebet365 bonusconduta (TAC).
Pelos depoimentos reunidos por investigadores, trabalhadores da fazendabet365 bonuscercabet365 bonus140 mil hectares – equivalente à área da cidadebet365 bonusSão Paulo - viviam no localbet365 bonussituação degradantebet365 bonustrabalho, sob violência e violaçõesbet365 bonusdireitos humanos. As investigações apontaram que violações incluíam faltabet365 bonustratamento médico nos casosbet365 bonusmalária, impedimentobet365 bonussaída da fazenda,bet365 bonusrazãobet365 bonusvigilância armada oubet365 bonusdívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instaladosbet365 bonuslocais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
Em 2019, o MPT recebeu documentação impressa sobre situaçõesbet365 bonussubmissãobet365 bonustrabalhadores a condições degradantesbet365 bonustrabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A ação civil pública foi elaborada por grupo integrado pelas procuradoras e procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Diasbet365 bonusCarvalho (com informações da Secom/PGT e do MPT).

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Geral

MPT exige R$ 165 milhões da Volkswagen por condiçõesbet365 bonusescravidão na ditadurabet365 bonus64

247 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar relatosbet365 bonusassédio sexual e moral no Ministério dos Direitos Humanos, durante a gestão do ex-ministro Silvio Almeida. Conforme relatou a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/ministerio-publico-do-trabalho-abre-inquerito-para-investigar-caso-silvio-almeida.shtml"> Folhabet365 bonusS. Paulo</a>, a investigação começou na segunda-feira (9).
Almeida foi demitido na última sexta-feira (6) diantebet365 bonusacusaçõesbet365 bonusassédio sexual. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, é citada como uma das supostas vítimas do ex-ministro.
O MPT também está apurando queixasbet365 bonusassédio moral na pasta. De acordo com o portal UOL, 31 funcionários pediram demissão desde o início do mandatobet365 bonusAlmeida, e dez procedimentos internos foram instaurados até janeirobet365 bonus2024.
A deputada Macaé Evaristo (PT-MG) foi escolhida ainda na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o comando do Ministério dos Direitos Humanos.

Brasil

Ministério Público do Trabalho abre inquérito para investigar relatosbet365 bonusassédio na gestãobet365 bonusSilvio Almeida

247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou neste sábado (10) que vai investigar a Voepass para apurarbet365 bonusresponsabilidade no acidente aéreo que resultou na mortebet365 bonusquatro tripulantes e 58 passageiros. A tragédia ocorreu na sexta-feira,bet365 bonusVinhedo, interiorbet365 bonusSão Paulo. As informações são do portal R7.&nbsp;
A investigação buscará “avaliar a gravidade das denúncias, identificar os responsáveis e implementar medidas que possam prevenir futuros acidentes", conforme informou o MPTbet365 bonusnota oficial.
A iniciativa foi tomada pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, que justificou a abertura do procedimento afirmando que há uma "evidente" violação dos direitos sociais relacionados à segurança no ambientebet365 bonustrabalho. O anúncio surgebet365 bonusmeio a alegaçõesbet365 bonusfuncionários da Voepass, que relataram pressão da empresa para que excedam suas jornadasbet365 bonustrabalho.
Na sexta-feira, a Voepass informou que o avião transportava 57 passageiros e quatro tripulantes, mas neste sábado a empresa confirmou que havia outro passageiro não contabilizado no voo, elevando o númerobet365 bonusvítimas para 62. Todos os corpos estão sendo levados para o Instituto Médico Legal (IML) centralbet365 bonusSão Paulo.

MPT abre investigação sobre responsabilidade da Voepassbet365 bonustragédia aéreabet365 bonusVinhedo

247 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira (24) uma recomendação com orientações para a adoçãobet365 bonusmedidasbet365 bonussaúde e segurança dos trabalhadores durante as atividadesbet365 bonusretomada, limpeza e reconstrução realizadas no Estadobet365 bonuslugaresbet365 bonusque as águas das enchentes recuaram a pontobet365 bonuspermitirem esse tipobet365 bonusintervenção. São 17 as recomendações apresentadas no texto. De acordo com autoridades gaúchas, moradoresbet365 bonus467 dos 497 municípios do estado tiveram problemas por causa das enchentes, impactando maisbet365 bonus2,3 milhõesbet365 bonuspessoas. bet365 bonus Maisbet365 bonus160 pessoas morreram desde o último dia 29. 
O texto, assinado pelo Grupobet365 bonusTrabalho especial criado pelo MPT-RS pra monitorar as repercussões trabalhistas da crise climática, reforça como essencial a prevençãobet365 bonusacidentes, doenças, contaminações e outros agravos à saúde dos trabalhadores, e dá enfoque especialbet365 bonusmedidas para tornar os trabalhos menos passíveisbet365 bonusriscos ou danos.
O documento indica aos empregadores que monitorem e regularizem a imunizaçãobet365 bonustrabalhadores contra doenças que podem se disseminar no rastro dos esforçosbet365 bonuslimpeza e reconstrução, como tétano, hepatite A, influenza, Covid-19 e raiva. 
Também foi recomendado que sejam realizadas inspeções prévias no ambientebet365 bonustrabalho antes do iníciobet365 bonusqualquer atividadebet365 bonusretomada, limpeza, consertos e reconstruções, para diminuir os riscosbet365 bonusriscosbet365 bonuschoque elétrico, desabamento, atingimentobet365 bonusáreas industriais com depósitobet365 bonusprodutos químicos e outros potenciais acidentes. 
Os empregadores também não devem iniciar os trabalhosbet365 bonusretomada e limpezabet365 bonusáreas ainda alagadas ou inundadas oubet365 bonusqualquer contextobet365 bonusque o ambientebet365 bonustrabalho apresente risco para a saúde dos trabalhadores.
A recomendação também alerta que devem ser reparadas imediatamente eventuais falhasbet365 bonussistemasbet365 bonusproteção contra incêndios, ebet365 bonusoperacionalidade deve ser testada verificando-se reservabet365 bonuságua e sistemas automáticos. 
Deve-se garantir a completa limpeza e desinfecção do ambientebet365 bonustrabalho antesbet365 bonusqualquer retomadabet365 bonusatividades, incluindo caixa d’água, piso, paredes, móveis e objetos. Recomenda-se usar prioritariamente soluçãobet365 bonushipocloritobet365 bonussódio a 2,5% ou, como segunda alternativa, água sanitária. Pessoas com cortes, feridas ou ferimentos expostos devem ser impedidasbet365 bonusatuarbet365 bonusatividadesbet365 bonuslimpeza ou desinfecção, ou qualquer outra atividade que exija contato com água ou lama.
Há orientações também para uso e distribuiçãobet365 bonusEquipamentosbet365 bonusProteção Individual (EPIs) durante as atividadesbet365 bonuslimpeza. Os EPIs devem ser fornecidos gratuitamente, substituídos quando desgastados oubet365 bonusalgum modo danificados ebet365 bonusobrigatoriedade deve ser reforçada junto aos trabalhadores, bem como devem ser fornecidas orientações para seu uso correto. Deve-se priorizar o fornecimentobet365 bonusEPIs para proteção contra água contaminada, objetos cortantes e detritos, alémbet365 bonusoutros relacionados aos riscos específicosbet365 bonuscada atividade econômica e seu Programabet365 bonusGerenciamentobet365 bonusRiscos: botasbet365 bonusborracha, luvas impermeáveis com proteção contra objetos cortantes, vestimenta que proteja as pernas e braços, preferencialmente impermeável ou macacão impermeável; óculosbet365 bonusproteção e máscarabet365 bonusproteção, a qual,bet365 bonuscasobet365 bonusrisco químico, deverá ser dotadabet365 bonusfiltro para proteção contra a inalaçãobet365 bonusvapores químicos e substâncias tóxicas.
Em um caráter mais geral, o texto prescreve que as empresas atuembet365 bonusarticulação com a Defesa Civil para planejar açõesbet365 bonusmodo a reduzir a exposição dos trabalhadores a riscosbet365 bonusdoenças, agravos e contaminações, alémbet365 bonusacompanhar com atenção os alertas emitidos sobre a situação do clima para garantir imediata desocupaçãobet365 bonusáreasbet365 bonusrisco.
A recomendação também orienta que os empregadores observem orientaçõesbet365 bonusórgãosbet365 bonussaúde sobre medidasbet365 bonusprevenção e combate a doenças; que criem uma equipebet365 bonusrespostabet365 bonusurgência para agirbet365 bonuscasosbet365 bonusacidentes e eventos adversos, e que atuembet365 bonusconjunto com a áreabet365 bonusassistência à saúdebet365 bonussecretarias municipais.
Cabe às empresas também implantar um sistemabet365 bonusmonitoramento e vigilânciabet365 bonussaúde. A recomendação lista as doenças que precisam ser monitoradas prioritariamente: doenças gastrointestinais agudas; doenças transmissíveis por água ou por ingestãobet365 bonusalimentos (como Hepatites A e E, cólera, botulismo); doenças transmitidas por vetores e zoonoses (leptospirose, esquistossomose, febre maculosa ou as consequênciasbet365 bonusataquebet365 bonusanimais peçonhentos), doençasbet365 bonuspele (dermatites e erupções cutâneas), tétano acidental, doenças parasitárias (verminoses) e doençasbet365 bonustransmissão respiratória (gripe, conjuntivite, infecções respiratórias agudas, infecções agudas das vias aéreas superiores, rubéola, varicela, difteria, coqueluche e meningite).
Reforça-se também a importânciabet365 bonuscumprimento da legislação e emissãobet365 bonusCertificadosbet365 bonusAcidentesbet365 bonusTrabalho, bem comobet365 bonusrevisão do Programabet365 bonusGerenciamentobet365 bonusRiscos. Também orienta o oferecimentobet365 bonusapoio psicológico aos trabalhadores. O MPT reforça que seguirá atuante e que casosbet365 bonusnão atendimento do expresso na recomendação podem levar o órgão a intervir com ações administrativas ou judiciais face às empresas para garantir o cumprimento.
Esta é a terceira recomendação expedida pelo GT: Desastre Climático do MPT-RS. A primeira, dirigida à administração pública, orienta que os municípios forneçam gratuitamente aos trabalhadores o atestadobet365 bonusexposição às enchentes. A segunda, incita empregadores a privilegiarem o diálogo social no enfrentamento dos danos das cheias e a adotarem medidas alternativas que preservem o emprego e a renda dos trabalhadores.
* Com informações do MPT-RS

Catástrofe climática no Rio Grande do Sul 

Tag: mpt

MPT exige R$ 165 milhões da Volkswagen por condiçõesbet365 bonusescravidão na ditadurabet365 bonus64

Ministério Público do Trabalho abre inquérito para investigar relatosbet365 bonusassédio na gestãobet365 bonusSilvio Almeida

MPT abre investigação sobre responsabilidade da Voepassbet365 bonustragédia aéreabet365 bonusVinhedo

MPT expede recomendação com orientaçõesbet365 bonussaúde e segurança para atividades pós-cheias