247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE) anunciou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rionovibet xmas500Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) das acusaçõesnovibet xmas500abusonovibet xmas500poder político e econômico. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/24/mp-vai-recorrer-decisao-do-tre-rj-que-absolveu-claudio-castro-por-folha-de-pagamento-da-ceperj.ghtml">O Globo</a>, o MPE ainda está avaliando se entrará com embargosnovibet xmas500declaração no próprio TRE ou se acionará diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a procuradora responsável pelo caso, a decisão foi baseadanovibet xmas500uma interpretação divergente da jurisprudência do TSE sobre o uso eleitoralnovibet xmas500projetos governamentais. Ela destacou que não faltaram provas, mas que a questão principal é a interpretação dessas provas dentro do contexto legal vigente.
O processo contra Cláudio Castro e outros 11 réus, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rionovibet xmas500Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi iniciadonovibet xmas500dezembronovibet xmas5002022. As acusações envolvem o uso da chamada” folhanovibet xmas500pagamento secreto”, com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj.
Além do MPE, o ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSB), segundo colocado nas eleiçõesnovibet xmas5002022, também moveu uma ação contra o governador. O advogadonovibet xmas500Freixo, Paulo Henrique Fagundes, afirmou que pedirá embargosnovibet xmas500declaração. Ele argumenta que a criaçãonovibet xmas500vários projetos sociaisnovibet xmas500ano eleitoral contraria a legislação vigente, o que compromete a integridade do processo democrático.
Os magistrados que votaram pela improcedência da ação justificaramnovibet xmas500decisão pela ausêncianovibet xmas500provas robustas. No entanto, essa avaliação é contestada pelo MPE, que insiste na interpretaçãonovibet xmas500que as evidências são suficientes para caracterizar abusonovibet xmas500poder.
“Independentemente da decisão do MPE, o caso ainda ficará algum tempo no TRE-RJ. A expectativa énovibet xmas500que suba para o TSEnovibet xmas500meadosnovibet xmas500julho, quando a Corte estaránovibet xmas500recesso judiciário. Neste contexto, o esperado seria um julgamento a partirnovibet xmas500agosto. No entanto, por ser período eleitoral, o TSE não deve apreciar até o término do pleito municipal”, destaca a reportagem.

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MPE vai recorrernovibet xmas500decisão do TRE-RJ que manteve mandatonovibet xmas500Cláudio Castro

<a href="https://agendadopoder.com.br/voto-da-desembargadora-katia-junqueira-absolve-chapa-de-claudio-castro-thiago-pampolha-com-maioria-de-4-x-2/">Agenda do Poder</a> - A juíza Katia Valverde Junqueira votou nesta quinta-feira (23) pela absolvição da chapa eleitoral do atual governador Cláudio Castro e ampliou a votação contrária à cassação. O placar chegou a 4 a 3 com o voto final do desembargador Henrique Figueira, pela cassação.&nbsp;
Anteriormente, votaram também os desembargadores Fernando Cabral, Gerardo Carnevale, e a juíza Daniela Bandeira, além do desembargador Marcello Granado e o relator Petersen Simão.
O desembargador federal Marcello Granado, primeiro a votar nesta quinta-feira, se manifestou pela absolvição. Emnovibet xmas500avaliação, qualquer irregularidade na Uerj e Ceperj não houve influência no período eleitoral. O votonovibet xmas500Granado foi divergente do parecer do relator Petersen, que pediu a cassação.
Na sessão da última sexta-feira, Peterson Simão havia pedido vista do processo após voto do relator, desembargador Peterson Barroso Simão, pela cassação. Além do governador enovibet xmas500seu vice. Também é réu o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolve o suposto usonovibet xmas500cargos “secretos” do governo para fins eleitoraisnovibet xmas5002022. Desde dezembro daquele ano, Castro e outros 11 réus são investigados pelo caso.
O presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira, já manifestou aos advogados das partes o desejonovibet xmas500colocar um ponto final no caso na tarde desta quinta-feira, 23.

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MPE vai recorrernovibet xmas500decisão do TRE-RJ que manteve mandatonovibet xmas500Cláudio Castro

TRE decide manter Cláudio Castro como governador do RJ