247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandrepoker 5Moraes, rejeitou recursopoker 5Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto para que a decisão que os tornaram inelegíveis fosse enviada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesapoker 5Bolsonaro já disse que vai apresentar recurso para o STF no prazopoker 5três dias a contar da publicação da decisão.
Reportagem do<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/27/defesa-de-bolsonaro-diz-que-vai-recorrer-ao-stf-contra-decisao-de-moraes-sobre-inelegibilidade-entenda-os-proximos-passos.ghtml"> jornal O Globo </a>indica que Bolsonaro e o seu vice na chapa que disputou as eleições para a presidênciapoker 52022 foram condenados pelo TSE por abusopoker 5poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Setepoker 5Setembro, e os tornou inelegíveis por oito anos. Os ministros também decidiram aplicar multas aos dois integrantes da chapa,poker 5R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto. Com o recurso apresentado, um relator será escolhido para iniciar a análise.
Na decisão, Moraes rejeitou por questões processuais, sustentando que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipopoker 5recurso.
O ministro também apontou que não houve cerceamento do direitopoker 5defesa dos dois integrantes da chapa e nem violação à Constituição.
"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto,poker 5modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou Moraes.

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Brasil

Defesapoker 5Bolsonaro anuncia que vai recorrer ao STF contra decisãopoker 5Moraes sobre inelegibilidade

247 - “No sentido estrito o Ministro tem razão, embaixadas não são extensões territoriais,poker 5geral a referência a embaixada como território é uma simplificação para facilitar a compreensão. Embaixadaspoker 5verdade gozampoker 5imunidade por contapoker 5tratados internacionais. Mas francamente não tive essa impressão dos fatos, Bolsonaro dormir na embaixadapoker 5períodopoker 5carnaval fez parecer &nbsp;que pretendia um asilo no casopoker 5uma ordempoker 5prisão, uma cautela e não que a ida a embaixada já fosse uma fuga, mas a intenção do asilo, se necessário, foi a impressão que tive. Contudo, se houve algum erro, melhor errar para soltar que para prender, mais adequado, nesse caso, mais cuidado com os direitos e o devido processo que qualquer riscopoker 5abuso”, expôs o jurista Pedro Serranopoker 5suas redes sociais ao comentar sobre a decisão do ministro do STF Alexandrepoker 5Moraes que arquivou a ação sobre idapoker 5Bolsonaro a embaixada da Hungria no período do carnaval, logo após ter seu passaporte apreendido pela PF.
Moraes afirmou que não existem elementos concretospoker 5que Jair Bolsonaro (PL) buscava asilo diplomático quando se hospedou por duas noites na embaixada da Hungria,poker 5Brasília (DF).&nbsp;
"Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtençãopoker 5asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminalpoker 5andamento", escreveu o ministro,poker 5acordo com o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/moraes-mantem-medidas-cautelares-de-bolsonaro-apos-estadia-na-embaixada-hungara.ghtml"> portal G1</a>.

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Serrano discordapoker 5Moraes e vê intençãopoker 5asilo na idapoker 5Bolsonaro a embaixada

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