247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandreesportes da sorte logo pngMoraes, rejeitou recursoesportes da sorte logo pngJair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto para que a decisão que os tornaram inelegíveis fosse enviada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesaesportes da sorte logo pngBolsonaro já disse que vai apresentar recurso para o STF no prazoesportes da sorte logo pngtrês dias a contar da publicação da decisão.
Reportagem do<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/27/defesa-de-bolsonaro-diz-que-vai-recorrer-ao-stf-contra-decisao-de-moraes-sobre-inelegibilidade-entenda-os-proximos-passos.ghtml"> jornal O Globo </a>indica que Bolsonaro e o seu vice na chapa que disputou as eleições para a presidênciaesportes da sorte logo png2022 foram condenados pelo TSE por abusoesportes da sorte logo pngpoder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Seteesportes da sorte logo pngSetembro, e os tornou inelegíveis por oito anos. Os ministros também decidiram aplicar multas aos dois integrantes da chapa,esportes da sorte logo pngR$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto. Com o recurso apresentado, um relator será escolhido para iniciar a análise.
Na decisão, Moraes rejeitou por questões processuais, sustentando que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipoesportes da sorte logo pngrecurso.
O ministro também apontou que não houve cerceamento do direitoesportes da sorte logo pngdefesa dos dois integrantes da chapa e nem violação à Constituição.
"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto,esportes da sorte logo pngmodo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou Moraes.

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Brasil

Defesaesportes da sorte logo pngBolsonaro anuncia que vai recorrer ao STF contra decisãoesportes da sorte logo pngMoraes sobre inelegibilidade

247 - “No sentido estrito o Ministro tem razão, embaixadas não são extensões territoriais,esportes da sorte logo pnggeral a referência a embaixada como território é uma simplificação para facilitar a compreensão. Embaixadasesportes da sorte logo pngverdade gozamesportes da sorte logo pngimunidade por contaesportes da sorte logo pngtratados internacionais. Mas francamente não tive essa impressão dos fatos, Bolsonaro dormir na embaixadaesportes da sorte logo pngperíodoesportes da sorte logo pngcarnaval fez parecer &nbsp;que pretendia um asilo no casoesportes da sorte logo pnguma ordemesportes da sorte logo pngprisão, uma cautela e não que a ida a embaixada já fosse uma fuga, mas a intenção do asilo, se necessário, foi a impressão que tive. Contudo, se houve algum erro, melhor errar para soltar que para prender, mais adequado, nesse caso, mais cuidado com os direitos e o devido processo que qualquer riscoesportes da sorte logo pngabuso”, expôs o jurista Pedro Serranoesportes da sorte logo pngsuas redes sociais ao comentar sobre a decisão do ministro do STF Alexandreesportes da sorte logo pngMoraes que arquivou a ação sobre idaesportes da sorte logo pngBolsonaro a embaixada da Hungria no período do carnaval, logo após ter seu passaporte apreendido pela PF.
Moraes afirmou que não existem elementos concretosesportes da sorte logo pngque Jair Bolsonaro (PL) buscava asilo diplomático quando se hospedou por duas noites na embaixada da Hungria,esportes da sorte logo pngBrasília (DF).&nbsp;
"Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtençãoesportes da sorte logo pngasilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminalesportes da sorte logo pngandamento", escreveu o ministro,esportes da sorte logo pngacordo com o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/moraes-mantem-medidas-cautelares-de-bolsonaro-apos-estadia-na-embaixada-hungara.ghtml"> portal G1</a>.

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Serrano discordaesportes da sorte logo pngMoraes e vê intençãoesportes da sorte logo pngasilo na idaesportes da sorte logo pngBolsonaro a embaixada

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