Agência Brasil - O Ministério Públicoma 1xbetSão Paulo recorreu da decisão do Tribunalma 1xbetJustiça do Estadoma 1xbetSão Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião.
Condenados a penas entre 48 a 624 anosma 1xbetprisão, os policiais tiveram as decisões extintas sob argumentaçãoma 1xbetconstitucionalidade do indulto concedido aos réus pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,ma 1xbet2022. O Ministério Público, entretanto, alega que a decisão foi tomada sem que a promotoria tenha se manifestado.
O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru completou 32 anos no último dia 2ma 1xbetoutubro. Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenadosma 1xbetjúri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casama 1xbetdetençãoma 1xbetSão Paulo,ma 1xbet1992.
A decisãoma 1xbetextinguir essas penas foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, que conta com 25 desembargadores. O argumento dos magistrados foi oma 1xbetque, com o decreto presidencialma 1xbetBolsonaro considerado válido, não seria possível deixarma 1xbetaplicá-lo. Desta forma, todas as penas decretadas foram abolidas.
Logo após o ex-presidente Bolsonaro ter concedido o indulto aos PMs, o Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República sob alegaçãoma 1xbetinconstitucionalidade do decreto presidencial.
À época, o documento do MP apontou que a concessão do indulto não era compatível com dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678,ma 1xbet06ma 1xbetnovembroma 1xbet1992. Por isso, a promotoria pediu que a PGR tomasse providências urgentes.

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MPSP recorrema 1xbetextinçãoma 1xbetpenas do Massacre do Carandiru

247 - O Ministério Públicoma 1xbetSão Paulo (MPDFT),ma 1xbetparceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira (1) a Operação Hereditas. A ação teve como objetivo o cumprimentoma 1xbet26 mandadosma 1xbetbusca e apreensãoma 1xbetcidades da Baixada Santista e na capital paulista, com foco na desarticulaçãoma 1xbetum esquemama 1xbetfraudesma 1xbetlicitações públicas.
Segundo a coluna Na Mira, do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/politicos-sao-suspeitos-de-direcionar-licitacao-para-empresa-do-pcc">Metrópoles</a>, a investigação começou com uma apuração integrada entre o MP e a Polícia Civil, que detectou indíciosma 1xbetmanipulaçãoma 1xbetprocessos licitatórios envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura do Guarujá. De acordo com os investigadores, há evidênciasma 1xbetque agentes públicos teriam sido favorecidos com o recebimentoma 1xbetpropinas, facilitando a viabilização das fraudes.
Um dos pontosma 1xbetmaior destaque da operação foi a revelaçãoma 1xbetque uma das empresas envolvidas nas fraudes pertencia a um membroma 1xbetdestaque do Primeiro Comando da Capital (PCC), que foi assassinadoma 1xbetdezembro do ano passado. Este fato aumentou as suspeitas sobre a profundidade das conexões entre o crime organizado e o poder público na região.
A Operação Hereditas contou com a participaçãoma 1xbetum grande efetivo policial. Ao todo, foram mobilizados 15 integrantes do Ministério Público, 76 policiais militares do Comandoma 1xbetPoliciamentoma 1xbetChoque — incluindo membros da Rota, COE e Gate — e 50 policiais civis da Delegacia Seccionalma 1xbetPraia Grande e do Departamentoma 1xbetOperações Policiais Estratégicas (Dope).

Políticos são investigados pela suspeitama 1xbetdirecionar licitação para empresa ligada ao PCC

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