247 - O governo federal está prestes a firmar um contratocbet depositogestão das águas da transposição do rio São Francisco com os quatro estados beneficiados pelo projeto: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O contrato &nbsp;marca um passo significativo na administração dos recursos hídricos da região Nordeste. Paralelamente à assinatura do contrato, entrarácbet depositofase decisiva a modelagemcbet depositouma parceria público-privada (PPP) para a operação dos dois eixos (Norte e Leste) da transposição, atualmente gerida pela Secretaria Nacionalcbet depositoSegurança Hídrica (SNSH) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/transposicao-do-sao-francisco-tera-ppp-em-2025-diz-ministro-a-cnn/">CNN Brasil,</a> o &nbsp;ministro da Integração, Waldez Góes, disse que a expectativa é que um leilão dessa “concessão patrocinada” seja realizado até o fimcbet deposito2025. A modelagem está sendo elaborada pelo Banco Nacionalcbet depositoDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES).&nbsp;
A concessão patrocinada, ou PPP, implica que a futura empresa responsável pela gestão e operação das águas também receberá aportes públicos para equilibrar as contas do projeto. De acordo com Waldez, um dos compromissos a serem assumidos pela concessionária é a instalaçãocbet depositonovos conjuntoscbet depositobombascbet depositoelevação das águas.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, um acordo com os quatro estados beneficiados pela transposição já havia sido alcançado no ano passado e previa diretrizes gerais para a gestão das águas. Cada estado teve que aprovar leis específicas,cbet depositosuas assembleias legislativas, incorporando essas premissas.&nbsp;
O Rio Grande do Norte foi o último a fazer isso. Com isso, segundo Waldez, agora todas as partes estão prontas para assinar um contrato definitivocbet depositooperação do São Francisco. O contrato abordará questões como a quantidadecbet depositoágua disponível para cada estado, os valores a serem pagos e condições para uso dos recursos hídricos.
Para o ministro, agora é horacbet depositose dedicar especialmente à “governança” do sistema, com um modelo permanente e sustentávelcbet depositogestão do projeto. “Às vezes alguém me pergunta se tudo isso é para cobrar água das pessoas. Não, pelo contrário. É para dar segurança hídrica. Hoje, se quebra uma bomba, tem que ir lá o governo federal correndo para consertar”, destacou o ministro.
A transposição do rio São Francisco, que já recebeu investimentoscbet depositoR$ 12 bilhões, incluindo seus sistemas complementarescbet depositodistribuição dos recursos hídricos, beneficia cercacbet deposito400 municípios e 12 milhõescbet depositopessoas no semiárido nordestino.

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Nordeste

PPP para transposição do São Francisco será realizadacbet deposito2025, diz ministro

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O governo federal prorrogou até 31cbet depositoagosto o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvascbet depositomaio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução.
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou endereços no sistema.
Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar o valorcbet depositoR$ 5,1 mil para cada família residentecbet depositoárea efetivamente atingida pelas enchentes. Esses municípios tiveram a situaçãocbet depositoemergência ou estadocbet depositocalamidade pública reconhecido por meiocbet depositoportaria.
Atualmente, 348,5 mil famílias já foram aprovadas pelo ministério para receber o benefício,cbet deposito135 municípios. Segundo o governo federal, 328,2 mil pessoas já tiveram o valor totalcbet depositoR$ 1,67 bilhão depositadocbet depositouma conta da Caixa Econômica Federal. Porém, 17,5 mil responsáveis familiares faltam confirmar os dados seus dados no site do Auxílio Reconstrução.
Cadastro - As prefeituras com a situaçãocbet depositoemergência oficializada devem incluir os dados das famílias residentescbet depositoárea efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada manchacbet depositoinundação, definida por imagenscbet depositosatélites, na página online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.
Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site, na parte destinada ao cidadão. Também será necessário aceitar online o termocbet depositoque as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portalcbet depositoserviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Na sequência da confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósitocbet depositoconta da própria instituição,cbet depositonome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidadecbet depositoa pessoa se deslocar até uma agência bancária.
As famílias desalojadas ou desabrigadas terão direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil, mesmo que o beneficiário seja titularcbet depositooutros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários, seja do governo federal, estadual ou municipal. Isso também vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-desemprego.
Problemas - O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que muitos cadastros apresentam inconsistências, e os gestores municipais precisam encaminhar correções para que as vítimas recebam o recurso federal.
Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informaçãocbet depositoque o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.
Os principais motivoscbet depositonão aprovação das famílias cadastradas pelas prefeituras foram identificados pelo MIDRcbet depositoum ou mais critérios são:CPF inválido; CPFcbet depositopessoa menor que 16 anos; CPF com registrocbet depositoóbito nas bases do governo federal; família com requerimentocbet depositomaiscbet depositoum município; responsável familiar não é titular do CPF informado; família única no CadÚnico cadastrada como maiscbet depositouma família no Auxílio Reconstrução; família única no Cadúnico com membrocbet depositooutra família habilitada; família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução e &nbsp;família cadastrada no mesmo endereçocbet depositooutra família;
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional garante que a situaçãocbet depositotodas as famílias já cadastradas pelas prefeituras que ainda estão com os processos sob análise para liberação do benefício continuará sendo examinada após 31cbet depositoagosto.
Auxílio Reconstrução - O Auxílio Reconstrução é pagocbet depositoparcela única a cada família cadastrada. O apoio financeiro do governo federal para ajudar na recuperaçãocbet depositobens perdidos nas enchentes foi criado pela Medida Provisória nº 1.219 [ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.235-de-19-de-junho-de-2024-566633593. A estimativa é atender a 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhãocbet depositorecursos federais destinados ao benefício.
O valor do Auxílio Reconstrução pode ser usado da maneira que as vítimas das enchentes beneficiadas acharem melhor.

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Auxílio Reconstrução: prazo para cadastrar famílias no RS é prorrogado

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - A &nbsp;prefeituracbet depositoPorto Alegre encaminhou dadoscbet depositomais 30 mil famílias para o benefício do Auxílio Reconstrução do governo federal, na noitecbet depositoquarta-feira (29). Somado o primeiro lote,cbet deposito24,5 mil responsáveis familiares na manhãcbet depositoterça-feira (28), a capital gaúcha enviou até o momento 59.430 cadastros ao sistema do governo federal. Até as 20h desta quarta-feira (29), 55.817 famílias da capital gaúcha estavam aptas a receber o benefício.
O primeiro enviocbet depositodados pela prefeitura ocorreu após oito dias do início do prazo aberto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional &nbsp;para que as prefeituras do Rio Grande do Sul - afetadas pela calamidade pública decorrente das fortes chuvas - preenchessem as planilhas com os dados como Cadastrocbet depositoPessoa Física (CPF) e endereço dos responsáveiscbet depositofamílias desalojadas, desabrigadascbet depositoáreas urbanas e rurais ou que perderam bens com as cheias dos rios.
A demora impediu que os moradorescbet depositoPorto Alegre - que têm direito ao benefíciocbet depositoR$ 5,1 mil - recebessem o benefíciocbet depositoparcela única nesta quinta-feira, datacbet depositopagamento do primeiro lote a 34,1 mil famílias afetadas pelas chuvas.
Registro Unificado - A Prefeituracbet depositoPorto Alegre criou o Registro Unificado, que começou a operarcbet deposito18cbet depositomaio como base única para identificar os atingidos e qualificar os dados para que sejam direcionados a programas sociais dos três níveis do Poder Executivo dos governos municipal, estadual e federal.
O Registro Unificado para identificar atingidos pela enchente pode ser realizado preferencialmente pela plataforma on-line ou presencialmente. Os moradorescbet depositoáreas alagadas na capital - que estejam ou não incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - devem preencher corretamente os dados, como Cadastrocbet depositoPessoa Física (CPF) e endereço.
Há, ainda, locais físicos,cbet depositosegunda a sexta-feira (exceto feriados). Para conferir os endereços e horárioscbet depositofuncionamento, acesse o link.
Auxílio Reconstrução - Após o envio dos dados pelas prefeituras ao governo federal, a próxima etapa requer que os responsáveis familiares cadastrados pela prefeitura acessem o site do governo federal e validem as suas informações no site do Auxílio Reconstrução, na aba Sou Cidadão, com acesso ao portal do governo federal, Gov.br. [
Com a confirmação dos dados pelo cidadão, eles são enviados para verificação da Caixa Econômica Federal que cruza as informações com cadastros do governo federal, com auxílio técnico da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovaçãocbet depositoServiços Públicos (MGI).
Se as informações foram confirmadas, o pagamento será depositado pela Caixacbet depositoaté 48 horas. As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo para smartphones Caixa Tem.

Porto Alegre envia dadoscbet deposito30 mil famílias para Auxílio Reconstrução

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