247 – O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quinta-feira (7) que a propostaf12 bet arenamodificar o marco legal das agências reguladoras, previsto na Lei 13.848/19, para criar uma instância superiorf12 bet arenasupervisão, não tem o apoio unânime dentro do governo.&nbsp;
A declaração foi dada durante o evento “MoveInfra: 30 anos da Leif12 bet arenaConcessões”, onde o ministro expressou publicamente ser contrário à criaçãof12 bet arenauma “superagência”.&nbsp;
“A alteração da Lei das Agências não conta com o apoiof12 bet arenatodos no governo”, afirmou. “Queria colocar aqui publicamente a minha posição pessoal já dizendo que eu não gosto [da ideia]f12 bet arenater uma super agência, que exige um super diretor”.
Para o ministro, é difícil pensarf12 bet arenaum “superdiretor-geral” responsável por regular, simultaneamente, a política públicaf12 bet arenatodas as agências brasileiras.
Renan Filho chegou a ironizar a ideia, comparando-a ao governof12 bet arenaJair Bolsonaro (PL), que delegou ao então Ministério da Economia funçõesf12 bet arenadiversos órgãos. “Uma superagência capazf12 bet arenaregular isso tudo me lembra a última tentativa mal-sucedida que foi tentar colocar todos os problemas do Brasil a cargo do ‘posto Ipiranga’. Esse não deu muito certo”, brincou.&nbsp;
Os rumores sobre a criaçãof12 bet arenauma instância superior para supervisionar as agências reguladoras ganharam força recentemente, especialmente após a insatisfação do governo com a atuação da Agência Nacionalf12 bet arenaEnergia Elétrica (Aneel)f12 bet arenaresposta às falhasf12 bet arenafornecimentof12 bet arenaenergia na Grande São Paulo,f12 bet arenaoutubro.

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Brasil

Não há consenso no governo sobre proposta que altera marco legal das agências reguladoras, diz Renan Filho

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Não há consenso no governo sobre proposta que altera marco legal das agências reguladoras, diz Renan Filho