247 - O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativomercado de minutos bet365Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (1), procedimento administrativo para apurar supostas restrições que consumidores têm enfrentado ao fazer compras com cartõesmercado de minutos bet365crédito, utilizando as chamadas maquininhas ou os aplicativosmercado de minutos bet365pagamento.&nbsp;
O MPF apura se os bancos estão recusando indevidamente e sem fundamento compras feitas no cartãomercado de minutos bet365crédito via maquininhas ou plataformas das carteiras digitais, como Mercado Pago e PicPay. Se comprovada, a prática pode significar conduta anticoncorrencial e prejudicial aos consumidores nos setoresmercado de minutos bet365sistemasmercado de minutos bet365pagamento emercado de minutos bet365cartõesmercado de minutos bet365crédito. Também representaria um obstáculo às novas empresas, dificultando a fixaçãomercado de minutos bet365novos concorrentes.
“A recusa indevidamercado de minutos bet365aprovaçãomercado de minutos bet365Cartãomercado de minutos bet365Créditomercado de minutos bet365contasmercado de minutos bet365pagamento nas plataformasmercado de minutos bet365carteiras digitais pode significar prática exclusionáriamercado de minutos bet365agentes econômicos, com obstáculo ao acessomercado de minutos bet365novas empresas ao mercado, oposiçãomercado de minutos bet365dificuldade à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimentomercado de minutos bet365empresa concorrente e obstrução do acessomercado de minutos bet365concorrente às fontesmercado de minutos bet365insumo essenciais ao seu funcionamento”, destaca trecho da portariamercado de minutos bet365instauração do procedimento administrativo.
A investigação será conduzida pelo procurador regional da República Waldir Alves, responsável pelo ofício. A iniciativa é um desdobramentomercado de minutos bet365apuração iniciada pela Câmaramercado de minutos bet365Ordem Econômica e Consumidor do MPF (3CCR).
O MPF junto ao Cade expediu ofícios requerendo esclarecimentos ao Banco Unibanco S.A (Itaú), Nubank, Banco do Brasil (BB), Visa, Mastercard, Redecard S.A. (Rede), ELO, Stone, Mercado Pago, Picpay, PayPal, Febraban, Associação Brasileiramercado de minutos bet365Internet (Abranet), Associação Brasileiramercado de minutos bet365Instituiçõesmercado de minutos bet365Pagamentos (Abipag), Associação Brasileiramercado de minutos bet365Fintechs (ABFintechs) e Associação Nacional dos Facilitadoresmercado de minutos bet365Pagamento (ANFAP). A abertura da apuração também foi comunicada ao Banco Central (Bacen), ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

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MPF junto ao Cade apura suposta recusamercado de minutos bet365compras por bancosmercado de minutos bet365maquininhas

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