Felipe Recondo, do Jota - Depoisdois anosmandato, o ministro Luis Felipe Salomão deixa a Corregedoria NacionalJustiça com algumas decisões que dividiram o plenário do Conselho NacionalJustiça (CNJ). Suas posições,alguns casos, se opuseram às do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, como na revisão da postura dos juízes que conduziram a Lava Jato e participaram dos julgamentos das ações penais e inquéritos da operação.
Em entrevista concedida ao Jota ao final do seu mandato, Salomão respondeu e rebateu acusaçõesque a Corregedoria se agigantou durantegestão. Ele refutou a ideiaque os processos disciplinares abertos contra juízes do Paraná, que atuaram na Lava Jato, seriam uma vingança do mundo político. Salomão destacou a quantidaderepresentações contra esses juízes e a litigância predatória, como peculiaridades do Judiciário brasileiro.
Leia a íntegra no <a href="https://www.jota.info/justica/luis-felipe-salomao-e-as-polemicas-de-sua-gestao-na-corregedoria-nacional-de-justica-07082024?non-beta=1">Jota</a>.&nbsp;

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Poder

‘Eles se achavam donos do mundo’, diz Luis Felipe Salomão sobre juízes da Lava Jato

247 - O corregedor nacionalJustiça, Luis Felipe Salomão, homologou, na segunda-feira (29), o TermoAjustamentoConduta (TAC) do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Marcelo Malucelli e suspendeu pelo menos três procedimentosandamento contra o magistrado, incluindo reclamações que investigavam suposta infração disciplinar no caso envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, diz a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/08/corregedor-suspende-reclamacoes-contra-desembargador-da-lava-jato.shtml">Painel</a>, FolhaS. Paulo. O CNJ informou que o conteúdo do TAC é sigiloso.
Malucelli atuavasegunda instância nos processos da Operação Lava Jato, mas se envolveupolêmicas no início do ano passado. As reclamações abertas envolviam, entre outras questões, a possível suspeiçãoMalucelli para julgar processos nos quais o Tacla Duran é réu, devido à relação do desembargador com o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Tacla Duran afirmoudiversas ocasiões que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo para obter um acordodelação mais vantajoso – algo que o senador refuta. O filho do desembargador, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Wolff Moro (União Brasil-SP), esposa do ex-juiz, no escritório Wolff Moro SociedadeAdvocacia. Além disso, João Eduardo também seria namorado da filha do casal.
No ano passado, uma das decisõesMalucelli decretou a prisãoTacla Duran, que havia sido revogada anteriormente pelo juiz federal Eduardo Appio, após Moro ter também decretado a prisãoTacla2016.

Advogado Rodrigo Tacla Duran e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli

Brasil

Corregedor NacionalJustiça suspende procedimentos contra desembargador do TRF-4 no caso Tacla Duran

247 - A juíza Gabriela Hardt, que assumiu os julgamentos da Operação Lava Jato após a saída do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), continua sob escrutínio do Conselho NacionalJustiça (CNJ). Segundo o jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/gabriela-hardt-e-alvo-de-5-processos-no-cnj-por-atuacao-na-lava-jato">Guilherme Amado</a> do Metrópoles, três meses após seu afastamento temporário da magistratura, Hardt enfrenta pelo menos cinco processos disciplinares no CNJ. Em abril, o corregedor nacionalJustiça, Luis Felipe Salomão, ordenou o afastamento da magistrada, mas a decisão foi revertida pelo plenário do colegiado no dia seguinte.
De acordo com Salomão, Hardt autorizou a criaçãouma fundação privada que seria financiada com recursos obtidos pela Lava Jato, com o objetivodesviar verbas. A juíza teria negociado o acordo judicial fora do processo formal, utilizando mensagens eletrônicas com o Ministério Público Federal (MPF).
Ainda conforme a reportagem, dos cinco processos disciplinares contra Hardt no CNJ, um data2019, três são do ano passado e um é deste ano. O mais recente foi abertojunho. Na mesma ocasião, o plenário determinou investigações contra o atual titular da Lava Jato, Danilo Pereira, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci FloresLima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Gabriela Hardt enfrenta cinco processos disciplinares no CNJ no âmbito da Lava Jato

247 - O corregedor nacionalJustiça, Luis Felipe Salomão, estabeleceu um prazo15 dias para a 13ª Vara FederalCuritiba explicar o grampo encontrado na celaAlberto Youssef no início da Operação Lava Jato.&nbsp;
Em maio2023, o então titular da 13ª Vara, juiz Eduardo Appio, determinou a instauraçãoinquérito para investigar o grampo ilegal na celaYoussef. O grampo foi encontrado pelo doleiro nacela2014, quando ele ainda se recusava a colaborar com as investigações.&nbsp;
“Determino a correção do polo passivo deste PedidoProvidências, uma vez que, compulsando os autos, verifica-se que os supostos fatos narrados e as condutas alegadas como irregulares na condução do processo que apurava a existência&nbsp;referida escuta não estão relacionados ao magistrado Eduardo Appio, mas sim – a princípio – a outros magistrados que atuaram na 13ª Vara FederalCuritiba. Desse modo, Appio foi incluído no polo passivo pois, à épocasua interposição, era o juiz titular da 13ª Vara FederalCuritiba e havia desarquivado referidos autos para retomar a apuraçãoeventuais crimes cometidos, tendovista notíciassupostas fraudes anteriormente cometidas na sindicância realizada pela Polícia Federal e na condução do processo pelo Juízo da 13ª Vara Federal”, escreveu Salomão, conforme citado pela <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/cnj-deu-15-dias-para-a-lava-jato-explicar-grampo-na-cela-de-youssef/">Veja</a>.&nbsp;
Na ocasião, a PF alegou que a escuta era antiga e estava desativada. Agora, Youssef obteve até mesmo os áudios do que foi ouvido ilegalmente pelos investigadores. Com isso, o doleiro vai pedir à Justiça FederalCuritiba a anulaçãoseu acordodelação esuas condenações. (Com informações do Conjur).&nbsp;

CNJ exige esclarecimentos da 13ª VaraCuritiba sobre escuta ilegal na Lava Jato

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O corregedor nacionalJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidosprovidência – que tinham como alvos os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara FederalCuritiba.&nbsp;
Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusadoster praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeitoviolar o sigilouma decisão.
Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.
Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agidoforma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condiçãoprofessor, o que é permitido.&nbsp;
Salomão escreveu que as manifestaçõesAppio foram feitas sob proteção da “liberdadecátedra prevista pela Constituição e não foram baseadaspreferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas simcritérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.&nbsp;
No casoGabriela Hardt, o corregedorJustiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indíciosque a reclamada tenha incorridofalta funcional”.
A juíza, contudo, continua a ser investigadaum processo administrativo disciplinar (PAD) que apuraconduta na destinaçãorecursos públicos para a criaçãouma fundação por partemembros do Ministério Público Federal. Existem outras reclamações disciplinares contra a juízatramitação no Conselho NacionalJustiça (CNJ).

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CorregedorJustiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

247 - O plenário do Conselho NacionalJustiça (CNJ) obteve, nesta sexta-feira (7), maioria a favor da aberturaprocessos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci FloresLima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara FederalCuritiba. O ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), também é parteuma das reclamações disciplinares, mas, a pedido do corregedor nacionalJustiça, Luís Felipe Salomão, o procedimento foi desmembrado quanto a ele. A decisão sobre a aberturaPAD contra Moro está pendente.&nbsp;
A decisão do CNJ é uma derrota para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, que,abril, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a abertura dos processos. Na ocasião, ele também votou por revogar os afastamentosHardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci FloresLima e criticou a decisãoSalomão, que os afastou.
O ministro disse que não viu indíciosdescumprimento deliberadodecisões do Supremo Tribunal Federal e considerou que o afastamentomagistrados deve ser medida "excepcional".&nbsp;
ENTENDA - O julgamento desta sexta se baseia no relatório final da correição na 13ª VaraCuritiba, que mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela Lava Jato, como obrasarte, e não foi possível identificar uma sériebens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
A conclusão do relatório é que houve uma “gestão caótica” no controlevalores oriundosacordoscolaboração eleniência firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupoprocuradores da Lava Jato recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a títuloressarcimento pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãouma fundação com o objetivosupostamente organizar atividades anticorrupção coordenadas por lavajatistas.&nbsp;
Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícioscrimeação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele. (Com informações do <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-08/cnj-reforcou-veto-mas-destinacao-de-verbas-de-acordos-ja-era-ilegal-na-lava-jato/">Conjur</a>).&nbsp;

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