247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou ao Ministério Públicocasa de aposta blazeMinas Gerais, por meio da 23ª Promotoria (Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), denúnciacasa de aposta blazefato contra Lúcio Barreto Júnior, pastor da Igreja Batista da Lagoinha,casa de aposta blazeBelo Horizonte.
Na denúncia, a deputada solicita ao Ministério Público que investigue a práticacasa de aposta blazeincitação ao crime sexual contra vulnerável. O documento cita vídeo, postado na plataforma YouTube,casa de aposta blaze18casa de aposta blazeabril deste ano, e amplamente divulgado,casa de aposta blazeque Lucinho Barreto declarou que beijoucasa de aposta blazeprópria filha, menorcasa de aposta blazeidade, na boca e se referiu a ela com palavrascasa de aposta blazecunho sexualizado.&nbsp;
A denúncia apresenta transcrição da fala do pastor: "peguei minha filha um dia, dei beijo nela e falei que amava ela. Ela passava, eu falava: 'nossa, que mulherão. Ai se eu te pego'. Ela falava: 'credo, pai, você já é da mamãe'. Aí, dava beijo nela. Um dia, ela distraiu e eu dei um beijo na boca dela. Ela disse: 'que isso, pai?' Eu falei assim: 'porque quando encontrar seu namorado, vou falar: você é o segundo. Eu já beijei'".
A deputada Beatriz Cerqueira ressalta ao Ministério Público, no documento, que a Lei 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelececasa de aposta blazeseu artigo 4º que é dever da comunidade e da sociedadecasa de aposta blazegeral zelar pela vida, saúde e dignidade da criança e do adolescente. Também cita o artigo 17 do ECA, que garante o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. O ECA confere proteção especial às crianças e adolescentes contra qualquer tipo tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (art. 18).&nbsp;
A denúncia ainda afirma que “não se pode permitir que pessoas que ocupam posiçãocasa de aposta blazeliderança e formação, orientem posições equivocadas que possam coadunar com o aumento da violência sexual infantil” e ressalta o arcabouço legal: o artigo 287 do Código Penal Brasileiro, que condena a práticacasa de aposta blazeapologia ao crime, prevendo penacasa de aposta blazetrês a seis mesescasa de aposta blazereclusão ou multa, para quem incitar, publicamente, a práticacasa de aposta blazecrime, e o artigo 218-B do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime sexual contra vulnerável a indução à exploração sexual contra menorescasa de aposta blaze18 anos, prevendo penacasa de aposta blazereclusãocasa de aposta blazequatro a dez anos.&nbsp;
Beatriz Cerqueira finalizacasa de aposta blazedenúncia, afirmando ao Ministério Público a importância da apuração dos fatos e responsabilizaçãocasa de aposta blazeLúcio Barreto para “coibir a impunidade, bem como a perpetuaçãocasa de aposta blazepráticas como as denunciadas”.

Beatriz Cerqueira e Lúcio Barreto Júnior

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Deputada estadual Beatriz Cerqueira denuncia pastor da Igreja da Lagoinha por incitação a crime sexual

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Deputada estadual Beatriz Cerqueira denuncia pastor da Igreja da Lagoinha por incitação a crime sexual