<a href="https://www.infomoney.com.br/consumo/loteria-do-rio-vai-a-justica-contra-fazenda-para-derrubada-de-lista-de-bets/">Infomoney </a>- Em mais um capítulo da quedabet365 telefono 900braço entre a Loteria do Estado do Riobet365 telefono 900Janeiro (Loterj) e a Secretariabet365 telefono 900Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o órgão fluminense pede na Justiça a derrubada da listabet365 telefono 900bets autorizadas da União.
Em ação civil pública, a Loterj visa encerrar a “autorização” da lista nacionalbet365 telefono 900empresasbet365 telefono 900apostas até que haja procedimento licitatório prévio e que seja paga a taxabet365 telefono 900outorga federal, que ébet365 telefono 900R$ 30 milhões.
A lista hoje é composta pelas empresas que solicitaram o credenciamento na Fazenda até 17bet365 telefono 900setembro e que demonstraram disposiçãobet365 telefono 900fazer parte do mercado regulamentadobet365 telefono 9002025.
Ainda que a lista tenha sites considerados regularesbet365 telefono 900estados, como as casas da Loterj, a disputa atuação ébet365 telefono 900relação à atuação nacional. A Loterj defende que a “autorização” fornecida pela União (com o termo sendo sempre mencionado entre aspas) aconteceu sem licitação prévia.
“Concorrência desleal” - Na prática, isso significaria, na argumentação da loteria fluminense, que nenhuma licença foi concedida a nível federal, nem teria havido nenhuma arrecadação a títulobet365 telefono 900outorga fixa ou variável pela União.
Haveria, então, concorrência desleal entre a entrada na lista federal e a entrada na lista da Loterj, uma vez que apenas essa última exigiria procedimento licitatório rigoroso, pagamentobet365 telefono 900outorga fixa e variável, recolhimentobet365 telefono 900tributos e demais fiscalizações.
O pedido então seria no sentidobet365 telefono 900que apenas as empresas credenciadas pelo Rio possam ser consideradas regulamentadas para atuação no país todo, ao contrário da lista nacional.
“Consequentemente, deveriam essas empresas ter os seus sites bloqueados pela Anatel e atividades suspensas, como já realizado pela Uniãobet365 telefono 900relação àquelas que não manifestaram interessebet365 telefono 900âmbito federal e não estão credenciadas pelos Estados”, afirma a Loterj na demanda.
Outra ação já existe envolvendo os entes sobre a legalidade da autorização dada pelo Rio para que as empresas que são credenciadas pelo estado, com pagamento da outorgabet365 telefono 900R$ 5 milhões, tenham atuação nacional.
O argumento da Loterj nesse assunto é que a restrição não existia quando o edital foi lançado.
Atualmente, a outorga pela União custaria a cada empresa R$ 30 milhões contra R$ 5 milhões para realização do procedimento no Riobet365 telefono 900Janeiro. Na prática, o governo defende que a autorização no Riobet365 telefono 900Janeiro não deveria ter validade nacional enquanto a Loterj pede que haja o cumprimento do procedimento regulamentado.
Procurada pela Folha, a Secretariabet365 telefono 900Prêmios e Apostas da Fazenda afirmou não comentar ações judiciaisbet365 telefono 900andamento.
Períodobet365 telefono 900transição - O pagamento da outorga,bet365 telefono 900acordo com a regulamentação do Ministério da Fazenda, poderia acontecer no prazo máximobet365 telefono 90030 dias após a notificação da conclusão da análise do pedido.
De acordo com a Folha, a Fazenda afirmou,bet365 telefono 900nota, que “entre as determinações da lei está o estabelecimentobet365 telefono 900um períodobet365 telefono 900transição, não inferior a 180 dias para as empresas se adequarem às regras legais e que viessem a ser publicadas por meiobet365 telefono 900portarias”.
A regulamentação atual também reconhece estaduais emitidas antesbet365 telefono 900julhobet365 telefono 9002023, incluindo as da Loterj. Isso significa que as empresas poderiam seguir operando após pagar a outorgabet365 telefono 900R$ 5 milhões por um períodobet365 telefono 900até cinco anos e arcarem com taxas e impostos federais mensalmente.

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Loteria do Rio vai à Justiça contra Ministério da Fazenda para derrubadabet365 telefono 900listabet365 telefono 900bets

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