<a href="https://www.infomoney.com.br/consumo/loteria-do-rio-vai-a-justica-contra-fazenda-para-derrubada-de-lista-de-bets/">Infomoney </a>- Em mais um capítulo da quedabet365 aposta futebolbraço entre a Loteria do Estado do Riobet365 aposta futebolJaneiro (Loterj) e a Secretariabet365 aposta futebolPrêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o órgão fluminense pede na Justiça a derrubada da listabet365 aposta futebolbets autorizadas da União.
Em ação civil pública, a Loterj visa encerrar a “autorização” da lista nacionalbet365 aposta futebolempresasbet365 aposta futebolapostas até que haja procedimento licitatório prévio e que seja paga a taxabet365 aposta futeboloutorga federal, que ébet365 aposta futebolR$ 30 milhões.
A lista hoje é composta pelas empresas que solicitaram o credenciamento na Fazenda até 17bet365 aposta futebolsetembro e que demonstraram disposiçãobet365 aposta futebolfazer parte do mercado regulamentadobet365 aposta futebol2025.
Ainda que a lista tenha sites considerados regularesbet365 aposta futebolestados, como as casas da Loterj, a disputa atuação ébet365 aposta futebolrelação à atuação nacional. A Loterj defende que a “autorização” fornecida pela União (com o termo sendo sempre mencionado entre aspas) aconteceu sem licitação prévia.
“Concorrência desleal” - Na prática, isso significaria, na argumentação da loteria fluminense, que nenhuma licença foi concedida a nível federal, nem teria havido nenhuma arrecadação a títulobet365 aposta futeboloutorga fixa ou variável pela União.
Haveria, então, concorrência desleal entre a entrada na lista federal e a entrada na lista da Loterj, uma vez que apenas essa última exigiria procedimento licitatório rigoroso, pagamentobet365 aposta futeboloutorga fixa e variável, recolhimentobet365 aposta futeboltributos e demais fiscalizações.
O pedido então seria no sentidobet365 aposta futebolque apenas as empresas credenciadas pelo Rio possam ser consideradas regulamentadas para atuação no país todo, ao contrário da lista nacional.
“Consequentemente, deveriam essas empresas ter os seus sites bloqueados pela Anatel e atividades suspensas, como já realizado pela Uniãobet365 aposta futebolrelação àquelas que não manifestaram interessebet365 aposta futebolâmbito federal e não estão credenciadas pelos Estados”, afirma a Loterj na demanda.
Outra ação já existe envolvendo os entes sobre a legalidade da autorização dada pelo Rio para que as empresas que são credenciadas pelo estado, com pagamento da outorgabet365 aposta futebolR$ 5 milhões, tenham atuação nacional.
O argumento da Loterj nesse assunto é que a restrição não existia quando o edital foi lançado.
Atualmente, a outorga pela União custaria a cada empresa R$ 30 milhões contra R$ 5 milhões para realização do procedimento no Riobet365 aposta futebolJaneiro. Na prática, o governo defende que a autorização no Riobet365 aposta futebolJaneiro não deveria ter validade nacional enquanto a Loterj pede que haja o cumprimento do procedimento regulamentado.
Procurada pela Folha, a Secretariabet365 aposta futebolPrêmios e Apostas da Fazenda afirmou não comentar ações judiciaisbet365 aposta futebolandamento.
Períodobet365 aposta futeboltransição - O pagamento da outorga,bet365 aposta futebolacordo com a regulamentação do Ministério da Fazenda, poderia acontecer no prazo máximobet365 aposta futebol30 dias após a notificação da conclusão da análise do pedido.
De acordo com a Folha, a Fazenda afirmou,bet365 aposta futebolnota, que “entre as determinações da lei está o estabelecimentobet365 aposta futebolum períodobet365 aposta futeboltransição, não inferior a 180 dias para as empresas se adequarem às regras legais e que viessem a ser publicadas por meiobet365 aposta futebolportarias”.
A regulamentação atual também reconhece estaduais emitidas antesbet365 aposta futeboljulhobet365 aposta futebol2023, incluindo as da Loterj. Isso significa que as empresas poderiam seguir operando após pagar a outorgabet365 aposta futebolR$ 5 milhões por um períodobet365 aposta futebolaté cinco anos e arcarem com taxas e impostos federais mensalmente.

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Economia

Loteria do Rio vai à Justiça contra Ministério da Fazenda para derrubadabet365 aposta futebollistabet365 aposta futebolbets

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