247 - A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), derrubou, nesta quinta-feira (25), a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319, na Amazônia. Caso a decisão seja descumprida, uma multamr bet casinoR$ 500 mil pode ser aplicada sobre a administração pública. 
A regiãomr bet casinoinfluência da BR-319 tem 49 terras indígenas, 49 unidadesmr bet casinoconservação, 140 mil km²mr bet casinoflorestas públicas não destinadas e 13 cidades. Juntos, esses municípios têm maismr bet casino320 mil habitantes e ocupam uma área superior a 300 mil km². A BR-319 é a única estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e ao restante do país. De acordo com estudos, a pavimentação da BR pode afetar cercamr bet casino300 mil km² da Amazônia, área maior que o estadomr bet casinoSão Paulo.
A juíza Maria Elisa Andrade atendeu uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A entidade que reúne dezenas organizações da sociedade civil pediu a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)mr bet casino2022.
Emmr bet casinodecisão, a magistrada afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagemmr bet casinoterra no entorno da estrada, citando pareceres do próprio Ibama.
"Está demonstrada a insuficiênciamr bet casinopolíticas públicasmr bet casinogovernança ambiental e ausênciamr bet casinoestruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimomr bet casinodestruiçãomr bet casinoFloresta Amazônica", afirmou emmr bet casinodecisão.
Dados citados na decisão mostram que apenasmr bet casino2021, quando começou a se veicular a intençãomr bet casinoretomada das obras, 25.595,14 hectaresmr bet casinoterras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.
"Fica clara a pressão por aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que inexistentes condições para viabilidade ambiental para o empreendimento. Para tanto, houve mudança indevidamr bet casinoorientação técnica pelo Ibama, no sentidomr bet casinodesprezar os prognósticos catastróficosmr bet casinodesmatamento, degradação e grilagemmr bet casinoterras no entorno da rodovia, aos argumentosmr bet casinoque este cenário favorável estaria além das atribuições e finalidades institucionais do DNIT (proponente do empreendimento)", diz a decisão (com Reuters).

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Meio Ambiente

Justiça derruba licença prévia para asfaltamento da BR-319, na Amazônia

247 - O presidente da Federação das Indústrias do Estadomr bet casinoSão Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, pediu licença do cargo para focar na Coteminas, da qual é dono. A empresa do setor têxtil entroumr bet casinorecuperação judicial. O afastamento teve início há duas semanas e terá prazomr bet casino40 dias. No período, Dan Ioschpe, vice-presidente da Fiesp, ocupa o cargo temporariamente.
A Coteminas recorreu ao Judiciário após um vencimento antecipadomr bet casinodebêntures (títulomr bet casinodívida que gera um direitomr bet casinocrédito ao investidor) cobrado pelo fundo FIP Odernes, que pediu acesso a ações da Ammo Varejo, controlada pela Coteminas, como garantia pelo não pagamento das dívidas.
A Ammo, responsável por marcas como MMartan e Artex, tinha a pretensãomr bet casinolevantar cercamr bet casinoR$ 300 milhões numa emissãomr bet casinodebêntures. A empresa colocou R$ 180 milhões no mercado. O valor ficou com o fundo Odernes. Em 2023, a Coteminas não conseguiu cumprir obrigações financeiras referentes a esses papéis.

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Josué Gomes pede licença da Fiesp para se dedicar à Coteminas,mr bet casinorecuperação judicial

Tag: licenca

Justiça derruba licença prévia para asfaltamento da BR-319, na Amazônia

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