Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil - Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a vendabebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerátodo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquantoMato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.
A proibição da vendabebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridadessegurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscosdesordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns estados, a decisão coube às secretariasSegurança, como foi o caso dos estados do Piauí, Maranhão eAlagoas.
No Acre, a decisão coube aos juízes eleitoraisprimeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Secasuas respectivas áreas. Nos estadosMato Grosso, do Tocantins eGoiás, a definição também ficou por conta dos magistradoscada zona.
Já no Pará, as regras da Lei Seca serão definidascomum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, “avaliando as especificidades, o contexto e a situaçãocada localidade. Porém, a publicaçãoportaria com as normas para todo o estado éresponsabilidade da Secretaria estadualSegurança Pública, por meio da Delegacia GeralPolícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca,acordo com a realidade dos municípios”.
O TRE do Amapá informounota, na noiteterça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.
Estados sem proibição - Entre os estados que confirmaram à Agência Brasil que não haverá Lei Seca durante as eleições, estão Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, RioJaneiro e Santa Catarina. No caso do Paraná ePernambuco, os TREs informaram que a decisão caberia às secretariasSegurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até essa quarta-feira (2).
No caso do Espírito Santo, ocorreu o oposto. A SecretariaSegurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notíciaaplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretariasSegurança informaram que a decisão caberia aos TREs e solicitaram que a Agência Brasil procurasse os respectivos tribunais, os quais não responderam ao questionamento.
Nos demais estados, nem o TRE nem a SecretariaSegurança responderam à Agência Brasil. A Associação BrasileiraBares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS,MG, PE, do PR, ES e RJ, os estadosSão Paulo, Sergipe, da Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à vendabebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos estados que ainda têm lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la”, informou a assessoriaimprensa da associação.

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Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais

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