247 – O Mercosul e a União Europeia concluíram as negociações e finalizaram o texto do acordo comercial entre os blocos nesta sexta-feira (6). O documento inclui um novo “mecanismojogos galera betreequilíbrio”, desenvolvido para proteger as partesjogos galera betpossíveis medidas unilaterais que possam comprometer os termos pactuados.
A principal razão para a criação desse mecanismo é a Lei Antidesmatamento da UE (UEDR), que entrarájogos galera betvigor no finaljogos galera bet2025. A legislação impede a importaçãojogos galera betprodutos para o mercado europeu, caso sejam origináriosjogos galera betáreas desmatadas após 2020, mesmojogos galera betlocais onde o desmatamento seja permitido por lei.
Negociadores brasileiros temiam que essa nova regra pudesse prejudicar os ganhos com o acordo.
Para resolver possíveis conflitos, foi estabelecido que um processojogos galera betarbitragem avaliará se determinadas medidas afetam os compromissos assumidos ejogos galera betque montante. Nessas situações, o país que adotar restrições comerciais deverá oferecer compensações, como a aberturajogos galera betmercado, à outra parte. Caso as partes não cheguem a um acordo sobre essas compensações, será permitido suspender os benefícios previstos no tratado.

Cúpula do Mercosul,jogos galera betMontevidéu, Uruguai

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Mundo

Acordo entre Mercosul e UE tem mecanismo para proteger blocojogos galera betLei Antidesmatamento europeia

ANSA - O Parlamento da União Europeia aprovou nesta quinta-feira (14) o adiamento da entradajogos galera betvigor da Lei Antidesmatamento, que é criticada pelo governo do Brasil,jogos galera betpelo menos um ano.
A prorrogação do prazo recebeu 371 votos favoráveis e 240 contrários, alémjogos galera bet30 abstenções, acolhendo uma proposta feita pela Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, no iniciojogos galera betoutubro.
Para confirmar o adiamento, falta apenas o aval do Conselho da UE, órgão que reúne representantes dos governos dos 27 Estados-membros. Com isso, a Lei Antidesmatamento começará a valer para grandes empresas somentejogos galera bet30jogos galera betdezembrojogos galera bet2025 e para pequenas e médiasjogos galera bet30jogos galera betjunhojogos galera bet2026, e não maisjogos galera bet30jogos galera betdezembro e 2024 e 30jogos galera betjunhojogos galera bet2025, respectivamente.
A iniciativa proibirá a importação na UEjogos galera betprodutos como café, cacau, borracha, carne bovina, madeira, óleojogos galera betpalma e soja provenientesjogos galera betáreasjogos galera betdesmatamento ilegal.
De acordo com o regulamento, as empresas importadoras terãojogos galera betverificar se os itens estãojogos galera betlinha com a legislação do paísjogos galera betorigem e se os direitosjogos galera betpovos indígenas foram respeitados. Ao aprovar a prorrogação, o Europarlamento incluiu uma emenda que prevê a criaçãojogos galera betuma listajogos galera bet"paísesjogos galera betrisco zero" com requisitos simplificados.
As multasjogos galera betcasojogos galera betdescumprimento poderão chegar a 4% do faturamento anual da companhia no bloco.
No entanto, diversos países-membros, como Alemanha e Itália, cobravam o adiamento para dar tempo às empresas importadorasjogos galera betse adequar à normativa.
Além disso, o Brasil chegou a enviar uma carta à UE pedindo que a implementação da lei fosse suspensa e qualificando o projeto como "punitivo" por "ignorar legislações nacionais sobre combate ao desmatamento". Segundo estimativas, a iniciativa poderia impactar as exportações brasileiras para o blocojogos galera betaté US$ 15 bilhões.

Parlamento da União Europeia aprova adiamentojogos galera betLei Antidesmatamento

247 - As negociações para a conclusão do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul seguemjogos galera betritmo acelerado, com o Brasil buscando finalizar o texto aindajogos galera bet2024. No entanto, dois obstáculos principais permanecem no caminho: a nova lei antidesmatamento importada da UE, que entrarájogos galera betvigorjogos galera betjaneirojogos galera bet2025, e os contínuos incêndios florestais no Brasil. Ambos os fatores têm sido usados como justificativas por setores europeus que resistem à ratificação do tratado, como retrata a reportagem da <a href="https://www.rfi.fr/br/podcasts/radar-econ%C3%B4mico/20240925-lei-antidesmatamento-e-queimadas-podem-ser-bola-da-vez-para-manter-acordo-ue-mercosul-travado">RFI</a>.
A lei antidesmatamento, que visa combater o desmatamentojogos galera betpaíses exportadores para a Europa, é uma das principais preocupações do Brasil. Segundo Pedro da Motta Veiga, diretor do Centrojogos galera betEstudosjogos galera betIntegração e Desenvolvimento (Cindes), a legislação tem uma motivação legítima. “Eu não a considero como um instrumento protecionista. Qualquer regulação pode ser usadajogos galera betforma protecionista, mas acredito que ela tenha uma motivação ambiental e climática legítima”, afirma Veiga. Ele também reconhece que, sem uma regulação multilateral, a UE assumiu um papel pioneiro ao implementar unilateralmente essa legislação.
Os incêndios florestais que têm atingido biomas brasileiros, principalmente a Amazônia, desde agostojogos galera bet2024, intensificam a pressão contra a ratificação do acordo. A recorrente destruição ambiental é um argumento que fortalece opositores do tratado, especialmente no setor agrícola europeu.&nbsp;

Meio Ambiente

Lei antidesmatamento da União Europeia ameaça acordo com o Mercosul

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que vai conversar,jogos galera betNova York, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen, para que a União Europeia não tente incluir no acordo comercial negociado pelo bloco com o Mercosul a questão da implementação da lei europeia antidesmatamento, prevista para entrarjogos galera betvigorjogos galera betdezembro.
"Passaram 30 anos dizendo que era o Brasil que não queria fazer o acordo. Nós decidimos, temos proposta, não inventem outro argumento para dizer que vão dificultar o acordo", disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto para tratar do combate às queimadas no país.
Na semana passada, o governo brasileiro enviou uma carta ao comando da Comissão Europeia pedindo que a lei antidesmatamento não entrejogos galera betvigor, alegando que a legislação fere questõesjogos galera betcomércio internacional e viola a soberania dos países afetados por ela.
A legislação europeia, aprovadajogos galera bet2022, prevê a proibição da importaçãojogos galera betprodutos origináriosjogos galera betáreas que foram desmatadas a partirjogos galera bet2022, mesmojogos galera betáreasjogos galera betque o desmatamento é legalizado.
O texto inclui sete setores, sendo a maioria da pautajogos galera betexportação brasileira para os europeus: carne, café, cacau, produtos florestais (que inclui papel, celulose, e madeira), soja, e borracha. Tem ainda óleojogos galera betpalma, único produto que o Brasil não exporta, mas inclui derivados, como couro, móveis e chocolate.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
30/07/2024

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Acordo entre Mercosul e UE tem mecanismo para proteger blocojogos galera betLei Antidesmatamento europeia

Parlamento da União Europeia aprova adiamentojogos galera betLei Antidesmatamento

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Lula diz que vai conversar com UE para que lei antidesmatamento não seja incluídajogos galera betacordo com Mercosul