247- O recente vazamentoapostas gratis blazevídeos íntimos do senador Jorge Kajuru reacendeu a discussão sobre crimes relacionados à divulgaçãoapostas gratis blazeimagens sem consentimento no Brasil. "É chato pra caramba, desagradável pra caramba isso. Hoje a mulher é casada e aí surge um vídeo desse. Lamento tudo isso ter acontecido. É tudo verdade,apostas gratis blazemarçoapostas gratis blaze2007”, lamentou Kajuru. Segundo o portal <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/10/21/videos-intimos-de-kajuru-saiba-quais-crimes-e-penas-podem-ser-atribuidos-a-responsavel-por-vazamento-de-imagens-do-senador.ghtml">G1</a> Tecnologia, o Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais por divulgação indevidaapostas gratis blazeimagens íntimas entre janeiroapostas gratis blaze2019 e julhoapostas gratis blaze2022, revelando uma médiaapostas gratis blazequatro novos casos por dia.
De acordo com o advogado criminal Pedro Pauloapostas gratis blazeMedeiros, pós-doutorapostas gratis blazedemocracia e direitos humanos pela Universidadeapostas gratis blazeCoimbra, a Constituição Federal assegura o direito à imagem, intimidade, privacidade e honra. Ele explica que a violação desses direitos pode levar à indenização por danos morais e materiais, conforme previsto no artigo 5º da Constituição. Além disso, tanto o Código Civil quanto o Códigoapostas gratis blazeProcesso Civil detalham essas garantias, permitindo que vítimas busquem reparação judicial.
Proteção legal contra a "pornografiaapostas gratis blazevingança"
No campo penal, a divulgaçãoapostas gratis blazeimagens íntimas sem consentimento é tipificada como crime pelo artigo 218-C do Código Penal. "Se o responsável pela divulgação mantinha uma relação íntima com a vítima, ou agiu por vingança ou humilhação, a pena é agravada", afirma Pedro Paulo. Em casos como oapostas gratis blazeKajuru, ele destaca que duas questões são fundamentais: "Neste caso específico, duas circunstâncias merecem atenção: parece que a gravação não foi feita por qualquer dos envolvidos, mas por um terceiro. Ainda não se sabe se essa gravação foi consentida por um ou por ambos os participantes. Outro aspecto relevante é identificar quem divulgou o material e qual foiapostas gratis blazeintenção.”
Pedro Paulo também destaca que, se a divulgação for feita por plataformas ou dispositivos localizados fora do Brasil, a competência para investigação e julgamento pode mudar, envolvendo a Polícia Federal e a Justiça Federal.
Lei Rose Leonel: um marco na luta contra o vazamentoapostas gratis blazeimagens íntimas
A Lei Rose Leonel (13.772/18) foi uma das primeiras a alterar o Código Penal para punir quem compartilha imagens íntimas sem autorização. Inspirada no caso da jornalista Rose Leonel, que teve fotos íntimas vazadas por um ex-companheiroapostas gratis blaze2005, a lei proíbe registrar, fotografar, filmar ou distribuir conteúdosapostas gratis blazecaráter íntimo sem o consentimento dos envolvidos. A pena variaapostas gratis blazeseis meses a um anoapostas gratis blazeprisão, alémapostas gratis blazemulta.
No casoapostas gratis blazeKajuru, a lei é aplicável porque o senador não autorizou a gravação dos vídeosapostas gratis blazeum momento íntimo, ocorrido há quase 20 anos. "A Lei Rose Leonel também responsabiliza quem realiza montagemapostas gratis blazefotografia, vídeo, áudio ou outro registro para incluir pessoasapostas gratis blazecenasapostas gratis blazenudez ou ato sexualapostas gratis blazecaráter íntimo", explica o advogado.
Lei 13.718/18 e as punições para compartilhamento não autorizado
A Lei 13.718/18, que também modificou o Código Penal, reconhece como crime a divulgação, venda ou distribuiçãoapostas gratis blazeimagensapostas gratis blazepornografia ou nudez sem consentimento, estabelecendo penaapostas gratis blazeprisãoapostas gratis blazeum a cinco anos. "Quem recebe, por exemplo, um nude no WhatsApp e compartilha também é considerado infrator, mesmo sem ter sido o primeiro a expor a imagem", destaca Pedro Paulo. Se houver intençãoapostas gratis blazevingança ou humilhação, a pena pode ser aumentadaapostas gratis blazeaté dois terços, reforçando a luta contra a chamada "pornografiaapostas gratis blazevingança".

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Geral

Quais crimes e penas podem ser atribuídos a responsável por vazamentoapostas gratis blazeimagens íntimasapostas gratis blazeKajuru

247 - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmouapostas gratis blazepronunciamento nesta terça-feira (3) que o Banco Nacionalapostas gratis blazeDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou a ser um importante instrumentoapostas gratis blazefomento ao desenvolvimento brasileiro. Ele destacou que a instituição registrou um lucro líquido recorrenteapostas gratis blazeR$ 7,2 bilhões no primeiro semestreapostas gratis blaze2024, um aumentoapostas gratis blaze94%apostas gratis blazerelação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, os desembolsos do BNDES cresceram 21%, atingindo R$ 49,3 bilhões, com destaque para os investimentosapostas gratis blazeinfraestrutura, indústria, agropecuária, comércio e serviços.
Foram recursos injetados na economia do país. Uma retomada do crédito do BNDESapostas gratis blazevários setores da economia. O resultado inclui operações diretas e indiretas via agentes financeiros repassadoresapostas gratis blazerecursos do BNDES. Um destaque para o aumento nas aprovaçõesapostas gratis blazeinfraestrutura: R$ 26,3 bilhões na indústria, R$ 14,5 bilhões na agropecuária, R$ 14,2 bilhões no comércio e R$ 11,4 bilhõesapostas gratis blazeserviços", disse o senador. A declaração foi citada pela Agência Senado.&nbsp;
Kajuru criticou a gestão anterior, afirmando que o governo Bolsonaro gastou R$ 48 milhõesapostas gratis blazeauditorias sem encontrar irregularidades no BNDES. Ele mencionou que a carteira do banco sofreu uma queda nominalapostas gratis blaze7% durante essa gestão, resultandoapostas gratis blazeum caixa médioapostas gratis blazeapenas R$ 16 bilhões, e que o lucro da instituição à época era baseado na vendaapostas gratis blazepatrimônio, ao contrário do lucro atual, que provém da intermediação financeira.
O senador também elogiou a decisão do governo Lulaapostas gratis blazemanter a carteiraapostas gratis blazeinvestimentos do BNDES, o que resultou no recebimentoapostas gratis blazeR$ 12,9 bilhõesapostas gratis blazedividendos e juros sobre o capital próprio, devido a uma valorizaçãoapostas gratis blaze32% na carteira desde o fim da gestão anterior.

Economia

Senador Kajuru: BNDES voltou a ser instrumentoapostas gratis blazefomento

247 - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que preside a CPI da Manipulaçãoapostas gratis blazeJogos e Apostas Esportivas no Senado, protagonizou um episódioapostas gratis blazemachismo nesta quarta-feira (5), na presençaapostas gratis blazeLeila Pereira, presidente do Palmeiras.&nbsp;
Ao iniciar a sessão da CPIapostas gratis blazehoje, Kajuru fez um comentário à senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que é a única mulher a ocupar um papelapostas gratis blazemembro da Comissão. Ele disse: "representando as mulheres, ela [Margareth], que gostaapostas gratis blazefutebol. Normalmente, mulher vai ao estádio e pergunta quem é a bola. Não é o seu caso (risos)".&nbsp;
Leila Pereira, que estava ao lado do senador no momento da fala machista, rebateu: “Kajuru, hoje tem presidenteapostas gratis blazeclube mulher”. Ele, então, começou a rir e concordou: "eu vou falar isso logo na frenteapostas gratis blazequem?"
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Jorge Kajuru: &quot;Nossa querida Margareth Buzetti ( senadora), que gostaapostas gratis blazefutebol e gosta mesmo. Normalmente as mulheres vão no estádio e perguntam quem é a bola.&quot; Tais palavras ditas na presençaapostas gratis blazeLeila Pereira, presidente do Palmeiras, na CPIapostas gratis blazemanipulaçãoapostas gratis blazeresultados. 📽️:… <a href="https://t.co/BdouBIOQPF">pic.twitter.com/BdouBIOQPF</a>&mdash; LIBERTA DEPRE (@liberta___depre) <a href="https://twitter.com/liberta___depre/status/1798421417404301374?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Guilherme Paladino

Esporte

Kajuru faz apostas gratis blaze comentários machistas ao lado da presidente do Palmeiras e leva invertida

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