247- O recente vazamentohttps sports sportingbet comvídeos íntimos do senador Jorge Kajuru reacendeu a discussão sobre crimes relacionados à divulgaçãohttps sports sportingbet comimagens sem consentimento no Brasil. "É chato pra caramba, desagradável pra caramba isso. Hoje a mulher é casada e aí surge um vídeo desse. Lamento tudo isso ter acontecido. É tudo verdade,https sports sportingbet commarçohttps sports sportingbet com2007”, lamentou Kajuru. Segundo o portal <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/10/21/videos-intimos-de-kajuru-saiba-quais-crimes-e-penas-podem-ser-atribuidos-a-responsavel-por-vazamento-de-imagens-do-senador.ghtml">G1</a> Tecnologia, o Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais por divulgação indevidahttps sports sportingbet comimagens íntimas entre janeirohttps sports sportingbet com2019 e julhohttps sports sportingbet com2022, revelando uma médiahttps sports sportingbet comquatro novos casos por dia.
De acordo com o advogado criminal Pedro Paulohttps sports sportingbet comMedeiros, pós-doutorhttps sports sportingbet comdemocracia e direitos humanos pela Universidadehttps sports sportingbet comCoimbra, a Constituição Federal assegura o direito à imagem, intimidade, privacidade e honra. Ele explica que a violação desses direitos pode levar à indenização por danos morais e materiais, conforme previsto no artigo 5º da Constituição. Além disso, tanto o Código Civil quanto o Códigohttps sports sportingbet comProcesso Civil detalham essas garantias, permitindo que vítimas busquem reparação judicial.
Proteção legal contra a "pornografiahttps sports sportingbet comvingança"
No campo penal, a divulgaçãohttps sports sportingbet comimagens íntimas sem consentimento é tipificada como crime pelo artigo 218-C do Código Penal. "Se o responsável pela divulgação mantinha uma relação íntima com a vítima, ou agiu por vingança ou humilhação, a pena é agravada", afirma Pedro Paulo. Em casos como ohttps sports sportingbet comKajuru, ele destaca que duas questões são fundamentais: "Neste caso específico, duas circunstâncias merecem atenção: parece que a gravação não foi feita por qualquer dos envolvidos, mas por um terceiro. Ainda não se sabe se essa gravação foi consentida por um ou por ambos os participantes. Outro aspecto relevante é identificar quem divulgou o material e qual foihttps sports sportingbet comintenção.”
Pedro Paulo também destaca que, se a divulgação for feita por plataformas ou dispositivos localizados fora do Brasil, a competência para investigação e julgamento pode mudar, envolvendo a Polícia Federal e a Justiça Federal.
Lei Rose Leonel: um marco na luta contra o vazamentohttps sports sportingbet comimagens íntimas
A Lei Rose Leonel (13.772/18) foi uma das primeiras a alterar o Código Penal para punir quem compartilha imagens íntimas sem autorização. Inspirada no caso da jornalista Rose Leonel, que teve fotos íntimas vazadas por um ex-companheirohttps sports sportingbet com2005, a lei proíbe registrar, fotografar, filmar ou distribuir conteúdoshttps sports sportingbet comcaráter íntimo sem o consentimento dos envolvidos. A pena variahttps sports sportingbet comseis meses a um anohttps sports sportingbet comprisão, alémhttps sports sportingbet commulta.
No casohttps sports sportingbet comKajuru, a lei é aplicável porque o senador não autorizou a gravação dos vídeoshttps sports sportingbet comum momento íntimo, ocorrido há quase 20 anos. "A Lei Rose Leonel também responsabiliza quem realiza montagemhttps sports sportingbet comfotografia, vídeo, áudio ou outro registro para incluir pessoashttps sports sportingbet comcenashttps sports sportingbet comnudez ou ato sexualhttps sports sportingbet comcaráter íntimo", explica o advogado.
Lei 13.718/18 e as punições para compartilhamento não autorizado
A Lei 13.718/18, que também modificou o Código Penal, reconhece como crime a divulgação, venda ou distribuiçãohttps sports sportingbet comimagenshttps sports sportingbet compornografia ou nudez sem consentimento, estabelecendo penahttps sports sportingbet comprisãohttps sports sportingbet comum a cinco anos. "Quem recebe, por exemplo, um nude no WhatsApp e compartilha também é considerado infrator, mesmo sem ter sido o primeiro a expor a imagem", destaca Pedro Paulo. Se houver intençãohttps sports sportingbet comvingança ou humilhação, a pena pode ser aumentadahttps sports sportingbet comaté dois terços, reforçando a luta contra a chamada "pornografiahttps sports sportingbet comvingança".

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Geral

Quais crimes e penas podem ser atribuídos a responsável por vazamentohttps sports sportingbet comimagens íntimashttps sports sportingbet comKajuru

247 - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmouhttps sports sportingbet compronunciamento nesta terça-feira (3) que o Banco Nacionalhttps sports sportingbet comDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou a ser um importante instrumentohttps sports sportingbet comfomento ao desenvolvimento brasileiro. Ele destacou que a instituição registrou um lucro líquido recorrentehttps sports sportingbet comR$ 7,2 bilhões no primeiro semestrehttps sports sportingbet com2024, um aumentohttps sports sportingbet com94%https sports sportingbet comrelação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, os desembolsos do BNDES cresceram 21%, atingindo R$ 49,3 bilhões, com destaque para os investimentoshttps sports sportingbet cominfraestrutura, indústria, agropecuária, comércio e serviços.
Foram recursos injetados na economia do país. Uma retomada do crédito do BNDEShttps sports sportingbet comvários setores da economia. O resultado inclui operações diretas e indiretas via agentes financeiros repassadoreshttps sports sportingbet comrecursos do BNDES. Um destaque para o aumento nas aprovaçõeshttps sports sportingbet cominfraestrutura: R$ 26,3 bilhões na indústria, R$ 14,5 bilhões na agropecuária, R$ 14,2 bilhões no comércio e R$ 11,4 bilhõeshttps sports sportingbet comserviços", disse o senador. A declaração foi citada pela Agência Senado.&nbsp;
Kajuru criticou a gestão anterior, afirmando que o governo Bolsonaro gastou R$ 48 milhõeshttps sports sportingbet comauditorias sem encontrar irregularidades no BNDES. Ele mencionou que a carteira do banco sofreu uma queda nominalhttps sports sportingbet com7% durante essa gestão, resultandohttps sports sportingbet comum caixa médiohttps sports sportingbet comapenas R$ 16 bilhões, e que o lucro da instituição à época era baseado na vendahttps sports sportingbet compatrimônio, ao contrário do lucro atual, que provém da intermediação financeira.
O senador também elogiou a decisão do governo Lulahttps sports sportingbet commanter a carteirahttps sports sportingbet cominvestimentos do BNDES, o que resultou no recebimentohttps sports sportingbet comR$ 12,9 bilhõeshttps sports sportingbet comdividendos e juros sobre o capital próprio, devido a uma valorizaçãohttps sports sportingbet com32% na carteira desde o fim da gestão anterior.

Economia

Senador Kajuru: BNDES voltou a ser instrumentohttps sports sportingbet comfomento

247 - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que preside a CPI da Manipulaçãohttps sports sportingbet comJogos e Apostas Esportivas no Senado, protagonizou um episódiohttps sports sportingbet commachismo nesta quarta-feira (5), na presençahttps sports sportingbet comLeila Pereira, presidente do Palmeiras.&nbsp;
Ao iniciar a sessão da CPIhttps sports sportingbet comhoje, Kajuru fez um comentário à senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que é a única mulher a ocupar um papelhttps sports sportingbet commembro da Comissão. Ele disse: "representando as mulheres, ela [Margareth], que gostahttps sports sportingbet comfutebol. Normalmente, mulher vai ao estádio e pergunta quem é a bola. Não é o seu caso (risos)".&nbsp;
Leila Pereira, que estava ao lado do senador no momento da fala machista, rebateu: “Kajuru, hoje tem presidentehttps sports sportingbet comclube mulher”. Ele, então, começou a rir e concordou: "eu vou falar isso logo na frentehttps sports sportingbet comquem?"
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Jorge Kajuru: &quot;Nossa querida Margareth Buzetti ( senadora), que gostahttps sports sportingbet comfutebol e gosta mesmo. Normalmente as mulheres vão no estádio e perguntam quem é a bola.&quot; Tais palavras ditas na presençahttps sports sportingbet comLeila Pereira, presidente do Palmeiras, na CPIhttps sports sportingbet commanipulaçãohttps sports sportingbet comresultados. 📽️:… <a href="https://t.co/BdouBIOQPF">pic.twitter.com/BdouBIOQPF</a>&mdash; LIBERTA DEPRE (@liberta___depre) <a href="https://twitter.com/liberta___depre/status/1798421417404301374?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Guilherme Paladino

Esporte

Kajuru faz https sports sportingbet com comentários machistas ao lado da presidente do Palmeiras e leva invertida

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