247- O recente vazamentotelegram vbetvídeos íntimos do senador Jorge Kajuru reacendeu a discussão sobre crimes relacionados à divulgaçãotelegram vbetimagens sem consentimento no Brasil. "É chato pra caramba, desagradável pra caramba isso. Hoje a mulher é casada e aí surge um vídeo desse. Lamento tudo isso ter acontecido. É tudo verdade,telegram vbetmarçotelegram vbet2007”, lamentou Kajuru. Segundo o portal <a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/10/21/videos-intimos-de-kajuru-saiba-quais-crimes-e-penas-podem-ser-atribuidos-a-responsavel-por-vazamento-de-imagens-do-senador.ghtml">G1</a> Tecnologia, o Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais por divulgação indevidatelegram vbetimagens íntimas entre janeirotelegram vbet2019 e julhotelegram vbet2022, revelando uma médiatelegram vbetquatro novos casos por dia.
De acordo com o advogado criminal Pedro Paulotelegram vbetMedeiros, pós-doutortelegram vbetdemocracia e direitos humanos pela Universidadetelegram vbetCoimbra, a Constituição Federal assegura o direito à imagem, intimidade, privacidade e honra. Ele explica que a violação desses direitos pode levar à indenização por danos morais e materiais, conforme previsto no artigo 5º da Constituição. Além disso, tanto o Código Civil quanto o Códigotelegram vbetProcesso Civil detalham essas garantias, permitindo que vítimas busquem reparação judicial.
Proteção legal contra a "pornografiatelegram vbetvingança"
No campo penal, a divulgaçãotelegram vbetimagens íntimas sem consentimento é tipificada como crime pelo artigo 218-C do Código Penal. "Se o responsável pela divulgação mantinha uma relação íntima com a vítima, ou agiu por vingança ou humilhação, a pena é agravada", afirma Pedro Paulo. Em casos como otelegram vbetKajuru, ele destaca que duas questões são fundamentais: "Neste caso específico, duas circunstâncias merecem atenção: parece que a gravação não foi feita por qualquer dos envolvidos, mas por um terceiro. Ainda não se sabe se essa gravação foi consentida por um ou por ambos os participantes. Outro aspecto relevante é identificar quem divulgou o material e qual foitelegram vbetintenção.”
Pedro Paulo também destaca que, se a divulgação for feita por plataformas ou dispositivos localizados fora do Brasil, a competência para investigação e julgamento pode mudar, envolvendo a Polícia Federal e a Justiça Federal.
Lei Rose Leonel: um marco na luta contra o vazamentotelegram vbetimagens íntimas
A Lei Rose Leonel (13.772/18) foi uma das primeiras a alterar o Código Penal para punir quem compartilha imagens íntimas sem autorização. Inspirada no caso da jornalista Rose Leonel, que teve fotos íntimas vazadas por um ex-companheirotelegram vbet2005, a lei proíbe registrar, fotografar, filmar ou distribuir conteúdostelegram vbetcaráter íntimo sem o consentimento dos envolvidos. A pena variatelegram vbetseis meses a um anotelegram vbetprisão, alémtelegram vbetmulta.
No casotelegram vbetKajuru, a lei é aplicável porque o senador não autorizou a gravação dos vídeostelegram vbetum momento íntimo, ocorrido há quase 20 anos. "A Lei Rose Leonel também responsabiliza quem realiza montagemtelegram vbetfotografia, vídeo, áudio ou outro registro para incluir pessoastelegram vbetcenastelegram vbetnudez ou ato sexualtelegram vbetcaráter íntimo", explica o advogado.
Lei 13.718/18 e as punições para compartilhamento não autorizado
A Lei 13.718/18, que também modificou o Código Penal, reconhece como crime a divulgação, venda ou distribuiçãotelegram vbetimagenstelegram vbetpornografia ou nudez sem consentimento, estabelecendo penatelegram vbetprisãotelegram vbetum a cinco anos. "Quem recebe, por exemplo, um nude no WhatsApp e compartilha também é considerado infrator, mesmo sem ter sido o primeiro a expor a imagem", destaca Pedro Paulo. Se houver intençãotelegram vbetvingança ou humilhação, a pena pode ser aumentadatelegram vbetaté dois terços, reforçando a luta contra a chamada "pornografiatelegram vbetvingança".

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Geral

Quais crimes e penas podem ser atribuídos a responsável por vazamentotelegram vbetimagens íntimastelegram vbetKajuru

247 - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmoutelegram vbetpronunciamento nesta terça-feira (3) que o Banco Nacionaltelegram vbetDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou a ser um importante instrumentotelegram vbetfomento ao desenvolvimento brasileiro. Ele destacou que a instituição registrou um lucro líquido recorrentetelegram vbetR$ 7,2 bilhões no primeiro semestretelegram vbet2024, um aumentotelegram vbet94%telegram vbetrelação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, os desembolsos do BNDES cresceram 21%, atingindo R$ 49,3 bilhões, com destaque para os investimentostelegram vbetinfraestrutura, indústria, agropecuária, comércio e serviços.
Foram recursos injetados na economia do país. Uma retomada do crédito do BNDEStelegram vbetvários setores da economia. O resultado inclui operações diretas e indiretas via agentes financeiros repassadorestelegram vbetrecursos do BNDES. Um destaque para o aumento nas aprovaçõestelegram vbetinfraestrutura: R$ 26,3 bilhões na indústria, R$ 14,5 bilhões na agropecuária, R$ 14,2 bilhões no comércio e R$ 11,4 bilhõestelegram vbetserviços", disse o senador. A declaração foi citada pela Agência Senado.&nbsp;
Kajuru criticou a gestão anterior, afirmando que o governo Bolsonaro gastou R$ 48 milhõestelegram vbetauditorias sem encontrar irregularidades no BNDES. Ele mencionou que a carteira do banco sofreu uma queda nominaltelegram vbet7% durante essa gestão, resultandotelegram vbetum caixa médiotelegram vbetapenas R$ 16 bilhões, e que o lucro da instituição à época era baseado na vendatelegram vbetpatrimônio, ao contrário do lucro atual, que provém da intermediação financeira.
O senador também elogiou a decisão do governo Lulatelegram vbetmanter a carteiratelegram vbetinvestimentos do BNDES, o que resultou no recebimentotelegram vbetR$ 12,9 bilhõestelegram vbetdividendos e juros sobre o capital próprio, devido a uma valorizaçãotelegram vbet32% na carteira desde o fim da gestão anterior.

Economia

Senador Kajuru: BNDES voltou a ser instrumentotelegram vbetfomento

247 - O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que preside a CPI da Manipulaçãotelegram vbetJogos e Apostas Esportivas no Senado, protagonizou um episódiotelegram vbetmachismo nesta quarta-feira (5), na presençatelegram vbetLeila Pereira, presidente do Palmeiras.&nbsp;
Ao iniciar a sessão da CPItelegram vbethoje, Kajuru fez um comentário à senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que é a única mulher a ocupar um papeltelegram vbetmembro da Comissão. Ele disse: "representando as mulheres, ela [Margareth], que gostatelegram vbetfutebol. Normalmente, mulher vai ao estádio e pergunta quem é a bola. Não é o seu caso (risos)".&nbsp;
Leila Pereira, que estava ao lado do senador no momento da fala machista, rebateu: “Kajuru, hoje tem presidentetelegram vbetclube mulher”. Ele, então, começou a rir e concordou: "eu vou falar isso logo na frentetelegram vbetquem?"
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Jorge Kajuru: &quot;Nossa querida Margareth Buzetti ( senadora), que gostatelegram vbetfutebol e gosta mesmo. Normalmente as mulheres vão no estádio e perguntam quem é a bola.&quot; Tais palavras ditas na presençatelegram vbetLeila Pereira, presidente do Palmeiras, na CPItelegram vbetmanipulaçãotelegram vbetresultados. 📽️:… <a href="https://t.co/BdouBIOQPF">pic.twitter.com/BdouBIOQPF</a>&mdash; LIBERTA DEPRE (@liberta___depre) <a href="https://twitter.com/liberta___depre/status/1798421417404301374?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Guilherme Paladino

Esporte

Kajuru faz telegram vbet comentários machistas ao lado da presidente do Palmeiras e leva invertida

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