247 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta segunda-feira (25), que as regras da reforma trabalhistabetano série b2017 se aplicam também aos contratosbetano série btrabalho firmados antes da vigência da legislação. Com isso, os empregadores não têm a obrigaçãobetano série boferecer aos funcionários contratados antes da reforma direitos que foram extintos pela lei. Na prática, as regras atualmente aplicadas nas relaçõesbetano série btrabalho permanecem inalteradas.
A tese aprovada pelo tribunal, que será aplicadabetano série btoda a Justiça do Trabalho, é: “A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratosbetano série btrabalhobetano série bcurso, passando a regular os direitos decorrentesbetano série blei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partirbetano série bsua vigência”.&nbsp;
A decisão foi tomada por maioria, com 15 votos a favor e 10 contrários, consolidando o entendimento do relator e presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
A definição uniformiza as interpretações sobre o tema, encerrando as divergências que prevaleciam na Justiça do Trabalho, onde a questão vinha sendo resolvidabetano série bdiferentes formas.

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Brasil

TST define que regras da reforma trabalhista valem para contratos anteriores à lei

247 - O advogado Rafael Dellova decidiu dar vozbetano série bprisão à juíza Alessandrabetano série bCássia Fonseca Tourinho, alegando suposto abusobetano série bautoridade. O episódio ocorreu durante uma audiência na 4ª vara do Trabalhobetano série bDiadema/S, no último dia 2betano série bjulho e viralizou nas redes sociais.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/advogado-da-voz-de-prisao-para-juiza-em-audiencia-na-justica-do-trabalho-em-sp/">CNN Brasil</a>, a situação ocorreu quando o advogado acompanhavabetano série bcliente, que é parte reclamantebetano série bum processo trabalhista. Durante o depoimento dela, ele interrompeu a fala dabetano série bcliente. Nesse momento, a juíza determinou que a audiência seguisse, dando a palavra para a advogada da parte reclamada, orientando ela para que continuasse fazendo as perguntas e que a cliente do advogado respondesse os questionamentos.
A vozbetano série bprisão à juíza ocorreu quando ela determinou o adiamento da audiência, após o advogado insistir que faria novas interrupções se a orientação da magistrada seguisse da mesma maneira.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><a href="https://twitter.com/hashtag/Advogado?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Advogado</a> dá vozbetano série b<a href="https://twitter.com/hashtag/pris%C3%A3o?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#prisão</a> a <a href="https://twitter.com/hashtag/ju%C3%ADza?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#juíza</a> durante audiência Leia mais: <a href="https://t.co/TVrFYsreG2">https://t.co/TVrFYsreG2</a> <a href="https://t.co/FDAZ5CpGpB">pic.twitter.com/FDAZ5CpGpB</a>&mdash; Migalhas (@PortalMigalhas) <a href="https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1811377530487578937?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Advogado dá vozbetano série bprisão para juízabetano série baudiência na Justiça do Trabalhobetano série bSP (vídeo)

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TST define que regras da reforma trabalhista valem para contratos anteriores à lei

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