247 - Em reação à ofensiva judicial contra as chamadas "emendas Pix", a Câmara dos Deputados vem articulando uma resposta que pode afetar o Orçamento do governo federal. O presidente da Comissão Mista7games aplicativo e jogosOrçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ameaçou suspender a votação da Lei7games aplicativo e jogosDiretrizes Orçamentárias (LDO)7games aplicativo e jogos2025, que estava programada para a segunda quinzena7games aplicativo e jogosagosto
“Se eu deixar a leitura do relatório [acontecer], vai abrir o prazo7games aplicativo e jogosemendas”, disse o deputado à CNN. “Como a gente vai fazer um prazo7games aplicativo e jogosemendas dos parlamentares [ao relatório] com essa insegurança jurídica7games aplicativo e jogosrelação ao que vai acontecer no próximo ano?”.
A Câmara e o Senado declararam, durante uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que não conseguem identificar os autores das emendas7games aplicativo e jogoscomissão. Esse instrumento passou a ser mais utilizado após o fim das emendas7games aplicativo e jogosrelator, que faziam parte do chamado orçamento secreto. 
No entanto, nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das emendas Pix. "A transferência especial7games aplicativo e jogosrecursos federais por meio7games aplicativo e jogosemendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário", argumenta. 
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1°7games aplicativo e jogosagosto, Dino decidiu que esse tipo7games aplicativo e jogosemenda deve seguir critérios7games aplicativo e jogostransparência e7games aplicativo e jogosrastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo7games aplicativo e jogos90 dias.

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Deputado ameaça suspender votação do Orçamento7games aplicativo e jogos2025 após ofensiva contra 'emendas Pix'

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Deputado ameaça suspender votação do Orçamento7games aplicativo e jogos2025 após ofensiva contra 'emendas Pix'