<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-09/acao-coletiva-de-esg-e-avanco-para-programas-de-compliance-diz-advogado/">Conjur </a>- As ações coletivasjogos para jogar no tédioESG (“governança ambiental, social e corporativa”, na siglajogos para jogar no tédioinglês) entre grandes empresasjogos para jogar no tédioum mesmo setor representam um avanço para os programasjogos para jogar no tédiocompliance, ao reforçar o comprometimento com os direitos humanos e o combate à corrupção, alémjogos para jogar no tédiogarantir maior competitividade no mercado global.
Essa avaliação é do advogado José Marcelo Martins Proença, diretorjogos para jogar no tédiocompliance da JBS, alémjogos para jogar no tédioprofessor da Universidadejogos para jogar no tédioSão Paulo (USP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele tratou do assuntojogos para jogar no tédioentrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito, da política e da economia sobre os temas mais relevantes da atualidade.
“Costumo defender (a ação coletiva) como um segundo degrau para um programajogos para jogar no tédiocompliance. A partir do momentojogos para jogar no tédioque tem seu programajogos para jogar no tédiointegridade, você verifica que é mais importante ter todo o setor muito bem organizado e comprometido com regrasjogos para jogar no tédiorespeito a direitos humanos, a Direito Ambiental, a anticorrupção. Então você coloca todo um setor dentrojogos para jogar no tédioum sistema extremamente interessante”, afirmou Proença.
A JBS integra a Ação Coletiva Anticorrupção da Agroindústria, coordenada pela Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas para propor o enfrentamento a casosjogos para jogar no tédiocorrupção e o reforço dos compromissos sociais e ambientais. No mês passado, a iniciativa foi premiada com o <a href="https://baselgovernance.org/news/announcing-winners-2024-anti-corruption-collective-action-awards" target="_blank">Outstanding Achievement Award</a> (“Prêmiojogos para jogar no tédioRealização Extraordinária”,jogos para jogar no tédiotradução livre), do Institutojogos para jogar no tédioGovernançajogos para jogar no tédioBasel, na Suíça.
“Foi uma surpresa imensa, adoramos ter recebido o prêmio e vamos caminhar muito trabalhando com essa ação coletiva”, comentou o advogado.
<h2>Recuperaçãojogos para jogar no tédioempresas</h2>
Doutorjogos para jogar no tédioDireito Comercial, Proença tem também atuação consolidadajogos para jogar no tédiorecuperação judicialjogos para jogar no tédioempresas. Sobre o tema, ele afirma que a legislação atual não carecejogos para jogar no tédiograndes alterações, masjogos para jogar no tédiouma melhor implementação dos objetivosjogos para jogar no tédioreforma normativa previstos na Lei 11.101,jogos para jogar no tédio2005.
“Não vejo relevância para grandes alterações na nossa leijogos para jogar no tédiorecuperaçãojogos para jogar no tédioempresas atualmente, inclusive essa que está aíjogos para jogar no tédiodiscussão. É aquela leijogos para jogar no tédio2005 que precisa ser bem implementada pelo brasileiro. A lei,jogos para jogar no tédio2005, falava: proteçãojogos para jogar no tédiocredores, atuação ativa dos credoresjogos para jogar no tédioum planojogos para jogar no tédiorecuperação, supervalorização, otimização dos valores do falido, dos ativos do falido, para atender melhor aos anseios dos credores.”
Em janeiro, o governojogos para jogar no tédioLuiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso,jogos para jogar no tédioregimejogos para jogar no tédiourgência constitucional, um projetojogos para jogar no tédiolei para alterar o processo falimentar previsto na Lei 11.101/2005. Ele <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mar-26/camara-aprova-mudancas-na-lei-de-falencias-acompanhe/" target="_blank">foi aprovado na Câmara dos Deputadosjogos para jogar no tédiomarço</a> e, desde então, aguarda tramitação no Senado Federal, a partir do PL 3/2024.
“A gente verifica que, nos planosjogos para jogar no tédiorecuperação judicialjogos para jogar no tédioempresas superdistintas, a petição inicialjogos para jogar no tédiouma recuperação judicial e o plano são idênticos, ou seja, não têm o menor sentido para a nossa lei”, disse o advogado.
“Nós temos o artigo 50, que estabelece a necessidadejogos para jogar no tédioconstarjogos para jogar no tédioum planojogos para jogar no tédiorecuperação como se recupera aquele agente econômico, para ele atingir ajogos para jogar no tédiofunção social. Se todos os planos acabam dizendo a mesma coisa, que é só reduzir o valor do débito e dar um prazo imenso para o pagamento do restante, não está se tratando do motivo que gerou aquela crise, para que, afastada aquela crise, a empresa seja recuperável. Sem isso, não acho que a gente tenha qualquer implementação boa da nossa legislação.”
Clique <a href="https://www.youtube.com/watch?v=sjEYC91NL2U" target="_blank">aqui</a> para assistir à entrevista.&nbsp;

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