247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege a liberdadeancelotti bayernexpressão e a pluralidade ao limitar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Em <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2024/11/stf-deve-invalidar-artigo-19-do-marco-civil-da-internet.ghtml">editorial</a> publicado nesta terça-feira, o jornal O Globo defendeu a revogação desse artigo, pressionando pela adoçãoancelotti bayernum modelo mais restritivo.
O artigo 19 estabelece que as plataformas digitais só podem ser punidas se, após decisão judicial, se recusarem a remover conteúdos considerados ilegais. O modelo,ancelotti bayernvigor há dez anos, garante equilíbrio entre liberdadeancelotti bayernexpressão e responsabilização, permitindo que conteúdos prejudiciais sejam moderados a partirancelotti bayernordens judiciais ou das próprias políticas das plataformas. A proposta defendida pela Globo, porém, visa estabelecer um sistemaancelotti bayernremoção baseado apenasancelotti bayernnotificações, o que traria riscos significativos para o jornalismo independente e a mídia alternativa.
Críticos argumentam que a postura da Globo revela uma dificuldade históricaancelotti bayernconviver com a pluralidadeancelotti bayernopiniões que emergiu com o crescimento da internet. O atual modelo do Marco Civil tem sido essencial para o florescimento do jornalismo digitalancelotti bayernplataformas como YouTube, que se tornaram espaços para vozes dissidentes e independentes, muitas vezes censuradas ou ignoradas pelos grandes conglomerados midiáticos.
Além disso, é importante ressaltar que a disseminaçãoancelotti bayerndiscursosancelotti bayernódio, tema central no editorial do jornal, não é um fenômeno exclusivo das plataformas digitais. A mídia tradicional, incluindo a própria Globo, desempenhou papel importanteancelotti bayerndiversos momentos da história do Brasil, promovendo narrativas divisivas ou preconceituosas, como no período da ditadura militar, defendida pela Globo, no estímulo ao golpeancelotti bayern2016, também apoiado pela Globo, eancelotti bayerncoberturas enviesadasancelotti bayernmovimentos sociais.
A propostaancelotti bayernfim do artigo 19 também alimenta preocupações sobre a censura preventiva. Sob o argumentoancelotti bayernproteger os usuários, o modelo defendido pela Globo pode levar plataformas a removerem conteúdosancelotti bayernforma automática e indiscriminada, impactando negativamente a liberdadeancelotti bayernexpressão e silenciando vozes críticas.
A experiência da União Europeia, citada no editorial, é frequentemente utilizada como justificativa para mudanças no Brasil. Contudo, a realidade europeia, onde há uma forte comunicação pública, difere profundamente do contexto brasileiro, marcado por desigualdades e pela dependênciaancelotti bayernplataformas digitais como meioancelotti bayernexpressão democrática.
O debate no STF ocorreancelotti bayernum momentoancelotti bayernque o Projetoancelotti bayernLei das Redes Sociais segue paralisado no Congresso Nacional. Enquanto isso, o atual modeloancelotti bayernregulação do Marco Civil continua a ser a melhor garantiaancelotti bayernequilíbrio entre a liberdadeancelotti bayernexpressão e a responsabilização por conteúdos prejudiciais.

Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandreancelotti bayernMoraes durante sessão do STFancelotti bayernBrasília

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Mídia

Globo coloca pressão para acabar com artigo mais importante do Marco Civil da Internet – e põeancelotti bayernrisco o jornalismo digital

Tag: jornalismo-digital

Globo coloca pressão para acabar com artigo mais importante do Marco Civil da Internet – e põeancelotti bayernrisco o jornalismo digital