247 – O governo federal encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira (30) projetosbetsul apk downloadlei que propõem o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Impostobetsul apk downloadRenda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). O JCP refere-se à distribuiçãobetsul apk downloadlucro sobre a qual o acionista paga Impostobetsul apk downloadRenda, enquanto a CSLL incide sobre o lucro das empresas.&nbsp;
Conforme relatou <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/30/governo-envia-ao-congresso-projetos-que-aumentam-a-csll-e-jcp.ghtml">O Globo</a>, as medidas foram anunciadas antecipadamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a apresentação dos ajustes no Projetobetsul apk downloadLei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
Embora os projetos já tenham sido enviados ao Congresso, os detalhes acerca das alíquotas ainda não foram divulgados. A previsão ébetsul apk downloadque a CSLL aumentebetsul apk download1 ponto percentual, enquanto o Impostobetsul apk downloadRenda sobre o JCP deve subirbetsul apk download15% para 20%.
Essas alterações têm o objetivobetsul apk downloadcompensar a receita com a desoneração da folhabetsul apk downloadpagamentobetsul apk downloadsetores intensivosbetsul apk downloadmãobetsul apk downloadobra e municípios com até 156 mil habitantesbetsul apk download2025. Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que mantém a desoneraçãobetsul apk download2024, estabelecendo uma reoneração gradual a partir do próximo ano.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Governo Lula propõe altabetsul apk downloadtributos sobre empresas e acionistas para arrecadar R$ 21 bilhõesbetsul apk download2025

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso na próxima semana um projetobetsul apk downloadlei com ajustesbetsul apk downloadregras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ebetsul apk downloadJuros sobre Capital Próprio (JCP).
Em entrevista à imprensa, Haddad ponderou que a aprovação dessas iniciativas arrecadatórias apenas será necessária se medidasbetsul apk downloadcompensação da desoneração salarialbetsul apk downloadsetores da economia não gerarem receitas suficientes para neutralizar o efeito fiscal do benefício nos próximos anos.
De acordo com o ministro, que não deu detalhes sobre as medidas, o projeto será encaminhado ao Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anualbetsul apk download2025, que tem prazobetsul apk downloadenvio até 31betsul apk downloadagosto.
"Se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Isso vai ser encaminhado não como medida provisória, mas como projetobetsul apk downloadlei, e pode vir a não ser aprovado se as projeções do Senado se confirmarem", disse.
O Senado aprovou na terça-feira projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha e aponta fontesbetsul apk downloadcompensação para o períodobetsul apk downloadvigência do benefício. O texto ainda dependebetsul apk downloadanálise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado no Senado traz como compensação a repatriaçãobetsul apk downloadrecursos no exterior, a regularização cambial e tributáriabetsul apk downloadrecursos e a atualizaçãobetsul apk downloadbens imóveis, além da renegociaçãobetsul apk downloaddívidasbetsul apk downloadempresas com multasbetsul apk downloadagências reguladoras, e da utilizaçãobetsul apk downloaddinheiro "esquecido" no sistema financeiro ebetsul apk downloadrecursosbetsul apk downloaddepósitos judiciais sem titularidade.
Durante a tramitação do projeto, o governo chegou a negociar um aumento da CSLL caso as medidas não tivessem o resultado esperado, mas a ideia não avançou. Uma elevação da tributaçãobetsul apk downloadJCP foi incluída no texto, mas acabou retirada antes da votação.
<h3>IMPOSTO DE RENDA</h3>
Na entrevista, Haddad disse ainda que o projetobetsul apk downloadreforma do Impostobetsul apk downloadRenda deve ser enviado ao Congresso neste ano, prevendo que as discussões sobre o tema no governo estarão madurasbetsul apk downloadaté 60 dias.
Ele enfatizou que a medida não será arrecadatória, buscando efeito neutro nas receitas.

Brasil

Governo enviará projeto com ajustesbetsul apk downloadJCP e CSLL, mas votação dependerábetsul apk downloadavaliaçãobetsul apk downloadreceitas, diz Haddad

Tag: jcp

Governo Lula propõe altabetsul apk downloadtributos sobre empresas e acionistas para arrecadar R$ 21 bilhõesbetsul apk download2025

Governo enviará projeto com ajustesbetsul apk downloadJCP e CSLL, mas votação dependerábetsul apk downloadavaliaçãobetsul apk downloadreceitas, diz Haddad