247 – O governo federal encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira (30) projetosnetbet freebetlei que propõem o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Impostonetbet freebetRenda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). O JCP refere-se à distribuiçãonetbet freebetlucro sobre a qual o acionista paga Impostonetbet freebetRenda, enquanto a CSLL incide sobre o lucro das empresas.&nbsp;
Conforme relatou <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/30/governo-envia-ao-congresso-projetos-que-aumentam-a-csll-e-jcp.ghtml">O Globo</a>, as medidas foram anunciadas antecipadamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a apresentação dos ajustes no Projetonetbet freebetLei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
Embora os projetos já tenham sido enviados ao Congresso, os detalhes acerca das alíquotas ainda não foram divulgados. A previsão énetbet freebetque a CSLL aumentenetbet freebet1 ponto percentual, enquanto o Impostonetbet freebetRenda sobre o JCP deve subirnetbet freebet15% para 20%.
Essas alterações têm o objetivonetbet freebetcompensar a receita com a desoneração da folhanetbet freebetpagamentonetbet freebetsetores intensivosnetbet freebetmãonetbet freebetobra e municípios com até 156 mil habitantesnetbet freebet2025. Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que mantém a desoneraçãonetbet freebet2024, estabelecendo uma reoneração gradual a partir do próximo ano.

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Economia

Governo Lula propõe altanetbet freebettributos sobre empresas e acionistas para arrecadar R$ 21 bilhõesnetbet freebet2025

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso na próxima semana um projetonetbet freebetlei com ajustesnetbet freebetregras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) enetbet freebetJuros sobre Capital Próprio (JCP).
Em entrevista à imprensa, Haddad ponderou que a aprovação dessas iniciativas arrecadatórias apenas será necessária se medidasnetbet freebetcompensação da desoneração salarialnetbet freebetsetores da economia não gerarem receitas suficientes para neutralizar o efeito fiscal do benefício nos próximos anos.
De acordo com o ministro, que não deu detalhes sobre as medidas, o projeto será encaminhado ao Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anualnetbet freebet2025, que tem prazonetbet freebetenvio até 31netbet freebetagosto.
"Se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Isso vai ser encaminhado não como medida provisória, mas como projetonetbet freebetlei, e pode vir a não ser aprovado se as projeções do Senado se confirmarem", disse.
O Senado aprovou na terça-feira projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha e aponta fontesnetbet freebetcompensação para o períodonetbet freebetvigência do benefício. O texto ainda dependenetbet freebetanálise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado no Senado traz como compensação a repatriaçãonetbet freebetrecursos no exterior, a regularização cambial e tributárianetbet freebetrecursos e a atualizaçãonetbet freebetbens imóveis, além da renegociaçãonetbet freebetdívidasnetbet freebetempresas com multasnetbet freebetagências reguladoras, e da utilizaçãonetbet freebetdinheiro "esquecido" no sistema financeiro enetbet freebetrecursosnetbet freebetdepósitos judiciais sem titularidade.
Durante a tramitação do projeto, o governo chegou a negociar um aumento da CSLL caso as medidas não tivessem o resultado esperado, mas a ideia não avançou. Uma elevação da tributaçãonetbet freebetJCP foi incluída no texto, mas acabou retirada antes da votação.
<h3>IMPOSTO DE RENDA</h3>
Na entrevista, Haddad disse ainda que o projetonetbet freebetreforma do Impostonetbet freebetRenda deve ser enviado ao Congresso neste ano, prevendo que as discussões sobre o tema no governo estarão madurasnetbet freebetaté 60 dias.
Ele enfatizou que a medida não será arrecadatória, buscando efeito neutro nas receitas.

Brasil

Governo enviará projeto com ajustesnetbet freebetJCP e CSLL, mas votação dependeránetbet freebetavaliaçãonetbet freebetreceitas, diz Haddad

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