247 – O governo federal encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira (30) projetoscupom luva betlei que propõem o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Impostocupom luva betRenda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). O JCP refere-se à distribuiçãocupom luva betlucro sobre a qual o acionista paga Impostocupom luva betRenda, enquanto a CSLL incide sobre o lucro das empresas.&nbsp;
Conforme relatou <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/30/governo-envia-ao-congresso-projetos-que-aumentam-a-csll-e-jcp.ghtml">O Globo</a>, as medidas foram anunciadas antecipadamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a apresentação dos ajustes no Projetocupom luva betLei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
Embora os projetos já tenham sido enviados ao Congresso, os detalhes acerca das alíquotas ainda não foram divulgados. A previsão écupom luva betque a CSLL aumentecupom luva bet1 ponto percentual, enquanto o Impostocupom luva betRenda sobre o JCP deve subircupom luva bet15% para 20%.
Essas alterações têm o objetivocupom luva betcompensar a receita com a desoneração da folhacupom luva betpagamentocupom luva betsetores intensivoscupom luva betmãocupom luva betobra e municípios com até 156 mil habitantescupom luva bet2025. Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que mantém a desoneraçãocupom luva bet2024, estabelecendo uma reoneração gradual a partir do próximo ano.

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Economia

Governo Lula propõe altacupom luva bettributos sobre empresas e acionistas para arrecadar R$ 21 bilhõescupom luva bet2025

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso na próxima semana um projetocupom luva betlei com ajustescupom luva betregras da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ecupom luva betJuros sobre Capital Próprio (JCP).
Em entrevista à imprensa, Haddad ponderou que a aprovação dessas iniciativas arrecadatórias apenas será necessária se medidascupom luva betcompensação da desoneração salarialcupom luva betsetores da economia não gerarem receitas suficientes para neutralizar o efeito fiscal do benefício nos próximos anos.
De acordo com o ministro, que não deu detalhes sobre as medidas, o projeto será encaminhado ao Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anualcupom luva bet2025, que tem prazocupom luva betenvio até 31cupom luva betagosto.
"Se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Isso vai ser encaminhado não como medida provisória, mas como projetocupom luva betlei, e pode vir a não ser aprovado se as projeções do Senado se confirmarem", disse.
O Senado aprovou na terça-feira projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha e aponta fontescupom luva betcompensação para o períodocupom luva betvigência do benefício. O texto ainda dependecupom luva betanálise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado no Senado traz como compensação a repatriaçãocupom luva betrecursos no exterior, a regularização cambial e tributáriacupom luva betrecursos e a atualizaçãocupom luva betbens imóveis, além da renegociaçãocupom luva betdívidascupom luva betempresas com multascupom luva betagências reguladoras, e da utilizaçãocupom luva betdinheiro "esquecido" no sistema financeiro ecupom luva betrecursoscupom luva betdepósitos judiciais sem titularidade.
Durante a tramitação do projeto, o governo chegou a negociar um aumento da CSLL caso as medidas não tivessem o resultado esperado, mas a ideia não avançou. Uma elevação da tributaçãocupom luva betJCP foi incluída no texto, mas acabou retirada antes da votação.
<h3>IMPOSTO DE RENDA</h3>
Na entrevista, Haddad disse ainda que o projetocupom luva betreforma do Impostocupom luva betRenda deve ser enviado ao Congresso neste ano, prevendo que as discussões sobre o tema no governo estarão madurascupom luva betaté 60 dias.
Ele enfatizou que a medida não será arrecadatória, buscando efeito neutro nas receitas.

Brasil

Governo enviará projeto com ajustescupom luva betJCP e CSLL, mas votação dependerácupom luva betavaliaçãocupom luva betreceitas, diz Haddad

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