247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramentocasas de apostas esportivas que dao bonus gratisuma investigação da Polícia Federal contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O caso apurava omissãocasas de apostas esportivas que dao bonus gratisinformaçõescasas de apostas esportivas que dao bonus gratisdeclarações envolvendo doações paracasas de apostas esportivas que dao bonus gratiscampanha eleitoralcasas de apostas esportivas que dao bonus gratis2014 e estava sob a jurisdição da Justiça Eleitoralcasas de apostas esportivas que dao bonus gratisMinas Gerais. A decisão foi divulgada nesta semana e gerou repercussão no meio político.
De acordo com informações da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/investigacao-contra-aecio-neves-e-encerrada-por-determinacao-de-gilmar-mendes/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>, a investigação teve origemcasas de apostas esportivas que dao bonus gratisdeclarações do réu colaborador Elon Gomescasas de apostas esportivas que dao bonus gratisAlmeida, que relatou doações ocultas a candidatos na época. No entanto, como os fatos apurados não guardavam relação direta com o mandatocasas de apostas esportivas que dao bonus gratissenador que Aécio exercia na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou o caso para a primeira instância.
Entre as provas analisadas, destacava-se um relatório do Conselhocasas de apostas esportivas que dao bonus gratisControlecasas de apostas esportivas que dao bonus gratisAtividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações bancárias. A defesa do parlamentar argumentou que os dados foram obtidos sem autorização judicial e antes mesmo da formalização do inquérito, tese que foi acolhida pelo ministro Gilmar Mendes.
“Há comprovação, portanto,casas de apostas esportivas que dao bonus gratisque atos investigativos foram praticados por autoridade que não detinha atribuição legal para efetuá-los – e que essa atuação irregular produziu elementoscasas de apostas esportivas que dao bonus gratisprova que, ao ladocasas de apostas esportivas que dao bonus gratisrelatos inespecíficos e genéricos do colaborador, são até hoje usados pela PF como justificativa para prosseguir com o inquérito contra o requerente”, destacou Mendes emcasas de apostas esportivas que dao bonus gratisdecisão.
O ministro também criticou a duração da apuração, que já se estendia por quase cinco anos, para investigar fatos ocorridos há maiscasas de apostas esportivas que dao bonus gratisuma década. “Há quase cinco anos, portanto, o requerente é investigado por fatos supostamente praticados há maiscasas de apostas esportivas que dao bonus gratisdez anos, sem que a Polícia Federal tenha reunido provas que justifiquem o oferecimentocasas de apostas esportivas que dao bonus gratisdenúncia pelo Ministério Público”, afirmou Mendes.
Ele ainda ressaltou que a PGR já tinha ciência dos relatos do colaborador dois anos antes da abertura formal do inquérito, mas não havia avanços significativos no caso. “Tanto pior que, como mostram os documentos anexados aos autos pela defesa, ainda não há qualquer sinalização sobre o desfecho do caso”, completou.

Camila França

Aécio Neves. Foto: Luis Macedo - Agência Câmara

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Gilmar Mendes encerra investigação contra Aécio Neves por irregularidadescasas de apostas esportivas que dao bonus gratisusocasas de apostas esportivas que dao bonus gratisdados fiscais e prazo excessivo

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