247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou ao Ministério Públicoaplicativo de esporte betMinas Gerais, por meio da 23ª Promotoria (Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), denúnciaaplicativo de esporte betfato contra Lúcio Barreto Júnior, pastor da Igreja Batista da Lagoinha,aplicativo de esporte betBelo Horizonte.
Na denúncia, a deputada solicita ao Ministério Público que investigue a práticaaplicativo de esporte betincitação ao crime sexual contra vulnerável. O documento cita vídeo, postado na plataforma YouTube,aplicativo de esporte bet18aplicativo de esporte betabril deste ano, e amplamente divulgado,aplicativo de esporte betque Lucinho Barreto declarou que beijouaplicativo de esporte betprópria filha, menoraplicativo de esporte betidade, na boca e se referiu a ela com palavrasaplicativo de esporte betcunho sexualizado.&nbsp;
A denúncia apresenta transcrição da fala do pastor: "peguei minha filha um dia, dei beijo nela e falei que amava ela. Ela passava, eu falava: 'nossa, que mulherão. Ai se eu te pego'. Ela falava: 'credo, pai, você já é da mamãe'. Aí, dava beijo nela. Um dia, ela distraiu e eu dei um beijo na boca dela. Ela disse: 'que isso, pai?' Eu falei assim: 'porque quando encontrar seu namorado, vou falar: você é o segundo. Eu já beijei'".
A deputada Beatriz Cerqueira ressalta ao Ministério Público, no documento, que a Lei 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceaplicativo de esporte betseu artigo 4º que é dever da comunidade e da sociedadeaplicativo de esporte betgeral zelar pela vida, saúde e dignidade da criança e do adolescente. Também cita o artigo 17 do ECA, que garante o direito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. O ECA confere proteção especial às crianças e adolescentes contra qualquer tipo tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (art. 18).&nbsp;
A denúncia ainda afirma que “não se pode permitir que pessoas que ocupam posiçãoaplicativo de esporte betliderança e formação, orientem posições equivocadas que possam coadunar com o aumento da violência sexual infantil” e ressalta o arcabouço legal: o artigo 287 do Código Penal Brasileiro, que condena a práticaaplicativo de esporte betapologia ao crime, prevendo penaaplicativo de esporte bettrês a seis mesesaplicativo de esporte betreclusão ou multa, para quem incitar, publicamente, a práticaaplicativo de esporte betcrime, e o artigo 218-B do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime sexual contra vulnerável a indução à exploração sexual contra menoresaplicativo de esporte bet18 anos, prevendo penaaplicativo de esporte betreclusãoaplicativo de esporte betquatro a dez anos.&nbsp;
Beatriz Cerqueira finalizaaplicativo de esporte betdenúncia, afirmando ao Ministério Público a importância da apuração dos fatos e responsabilizaçãoaplicativo de esporte betLúcio Barreto para “coibir a impunidade, bem como a perpetuaçãoaplicativo de esporte betpráticas como as denunciadas”.

Beatriz Cerqueira e Lúcio Barreto Júnior

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Deputada estadual Beatriz Cerqueira denuncia pastor da Igreja da Lagoinha por incitação a crime sexual

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Deputada estadual Beatriz Cerqueira denuncia pastor da Igreja da Lagoinha por incitação a crime sexual