247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta sexta-feira (12) que não pretende acelerar a tramitação da PEC da Anistia. A afirmação foi feita durante uma sabatina no 19º Congresso Internacionalcasino blackjackJornalismo Investigativo.
“Não hácasino blackjackminha parte nenhum compromissocasino blackjackir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipocasino blackjackaçodamentocasino blackjackrelação à matéria”, disse.“Inclusive, cuidareicasino blackjackadotarcasino blackjackrelação ao que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a qual é a CCJ [Comissãocasino blackjackConstituição e Justiça], para avaliação”.
A proposta foi aprovadacasino blackjackdois turnos pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (11). A PEC permite o refinanciamento das dívidas tributáriascasino blackjackpartidos políticos e suas fundações referentes aos últimos cinco anos, concedendo isenção total das multas e dos juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser ajustados pela inflação acumulada.
Agora, no Senado, a proposta precisa ser aprovadacasino blackjackduas votações, com pelo menos 49 votos. (Com informaçõescasino blackjack<a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/pacheco-diz-que-nao-pretende-acelerar-a-tramitacao-da-pec-da-anistia/">CartaCapital</a>).

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Brasil

PEC da Anistia: Pacheco afirma que não pretende acelerar a tramitação da proposta

247 - O Ministério Público Eleitoral, através da 1ª Promotoriacasino blackjackJustiça Eleitoral, apresentou uma denúncia contundente contra Eurípedes Júnior, presidente do Solidariedade e figura central na Operação Fundo no Poço, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A denúncia inclui acusações graves como organização criminosa, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e desviocasino blackjackrecursos destinados ao financiamento eleitoral, informa o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/mp-denuncia-euripedes-jr-por-organizacao-criminosa-e-defende-prisao">Metrópoles</a>.
Eurípedes Júnior, que também atuou como dirigente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), é apontado como líder da organização criminosa, supostamente envolvidacasino blackjackdesvios milionários dos fundos partidário e eleitoral. Segundo o promotor Paulo Roberto Binicheski, o investigado e seus familiares, junto a pessoascasino blackjackconfiança, utilizaram o Pros como um bem particular para enriquecimento ilícito.
Entre os denunciados estão Alessandro Sousa da Silva, conhecido como Sandro do Pros, Berinaldo da Ponte, Cintia Lourenço da Silva, Epaminondas Domingos do Nascimento Júnior, Felipe Antônio do Espírito Santo, Julia Rodrigues Monteiro Barros, Karen Lucia Santos Rechmann, Lusiano Franciscocasino blackjackSousa e Márcio Xavier da Silva.
A denúncia enfatiza que Eurípedes Júnior teria se apropriado diretamente dos recursos partidários, especialmentecasino blackjackmomentos estratégicos, enquanto outras medidas foram tomadas para ocultar as transações ilegais, incluindo declarações falsas às autoridades eleitorais.
O Ministério Público solicitou ainda o pagamentocasino blackjackmaiscasino blackjackR$ 28 milhões como reparação pelos danos causados, além da manutenção da prisão dos suspeitos. A operação, iniciada com mandadoscasino blackjackprisãocasino blackjackSão Paulo, Goiás e no Distrito Federal, é resultadocasino blackjackuma investigação iniciada a partircasino blackjackdenúncias internas no Pros, agora integrado ao Solidariedade. A Polícia Federal revelou que os desvios teriam alcançado cercacasino blackjackR$ 36 milhões, destinados originalmente ao financiamento políticocasino blackjackeleições recentes.

Ministério Público denuncia Eurípedes Jr., que deve ser tornar réu por cinco crimes

247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou os valores que serão distribuídos pelo Fundo Eleitoral aos partidos políticos para as eleições municipais deste ano. Os partidos PL e PT receberão, juntos, aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Ao todo, 29 partidos políticos receberão um totalcasino blackjackR$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, também conhecido como "Fundão". Esse montante foi definido pelo Congresso Nacional. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o que receberá a maior parcela, totalizando R$ 886,8 milhões, o que representa cercacasino blackjack18% do total distribuído. O PT, partido do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue com R$ 619,8 milhões, aproximadamente 13% do total,casino blackjackacordo com <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/06/17/tse-divulga-valores-do-fundo-eleitoral-pl-e-pt-receberao-juntos-r-15-bi.ghtml">reportagem</a> do Valor.
Outros partidos do chamado "centrão" também receberão valores significativos. União Brasil terá R$ 536,5 milhões, PSD receberá R$ 420,9 milhões, PP terá R$ 417,2 milhões, e MDB receberá R$ 404,6 milhões. O Fundo Eleitoral foi instituído pelo Congressocasino blackjack2017, após o Supremo Tribunal Federal proibir doaçõescasino blackjackpessoas jurídicas para campanhas políticas. Este fundo é alimentado por recursos do Tesouro Nacional, administrados pelo TSE, e distribuídos aos partidoscasino blackjackacordo com critérios como o tamanhocasino blackjacksuas bancadas na Câmara dos Deputados.
Cada partido é responsável por estabelecer critérios próprios para a distribuição dos recursos entre seus candidatos, seguindo diretrizes legais que incluem cotas por gênero e raça. Após as eleições, os partidos devem apresentar uma prestaçãocasino blackjackcontas detalhada ao TSE para análise e aprovação. Além do Fundo Eleitoral, os partidos políticos também recebem recursos do fundo partidário, destinado a cobrir despesas rotineiras das legendas.

Brasília

PT e PL receberão cercacasino blackjackR$ 1,5 bilhão do fundo eleitoral para as eleições municipais

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - Os partidos que vão disputar as eleições municipaiscasino blackjackoutubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especialcasino blackjackFinanciamentocasino blackjackCampanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.
O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargoscasino blackjackprefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.
Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).
O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastarcasino blackjacktornocasino blackjackR$ 3 milhões nas suas campanhas.
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e levacasino blackjackconta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35%casino blackjackrelação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cotacasino blackjack15% pela bancada no Senado.
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidoscasino blackjackanoscasino blackjackeleições. O repasse foi criado pelo Congressocasino blackjack2017 após a decisão do Supremo, que,casino blackjack2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Sede do Tribunal Superior Eleitoralcasino blackjackBrasília

Partidos vão receber R$ 4,9 bi para campanha nas eleições municipais

247 - A Polícia Federal (PF) considera Eurípedes Júnior, presidente do partido Solidariedade, foragido após desviar o caminho e não comparecer ao aeroportocasino blackjackBrasília nesta quarta-feira (12), onde estavam sendo realizadas prisõescasino blackjackseus aliados, informa <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/pf-considera-presidente-do-solidariedade-foragido-politico-deixou-de-ir-a-aeroporto-encontrar-aliados/">a CNN Brasil</a>.&nbsp;
Eurípedes é investigado pela PF por suspeitascasino blackjackdesviocasino blackjackfundo eleitoral e participaçãocasino blackjackorganização criminosa. De acordo com a PF, dos sete mandadoscasino blackjackprisão preventiva emitidos, seis já foram cumpridos nesta quarta-feira. Eurípedes Júnior é o único que ainda não foi localizado.
Entre os presos no aeroportocasino blackjackBrasília estão Cintia Lourenço da Silva, primeira-tesoureira do Solidariedade e ex-tesoureira do Pros, e Alessandro Souza da Silva, maridocasino blackjackCintia e primocasino blackjackEurípedes. As prisões foram efetuadas como parte da operação que investiga a má utilizaçãocasino blackjackrecursos do fundo eleitoral.
Segundo um investigador, Eurípedes Júnior tinha uma viagem marcada, mas não chegou ao aeroporto como previsto. “A suspeita écasino blackjackque ele recebeu informaçãocasino blackjackfuncionárioscasino blackjackque a PF estava emcasino blackjackcasa ou tenha checado remotamente pelas imagens das câmerascasino blackjacksegurança”, destaca um trecho da reportagem.&nbsp;
A PF solicitou o bloqueiocasino blackjackaté R$ 30 milhõescasino blackjackbens, devido à suspeitacasino blackjackque esses recursos foram usados para fins particulares, incluindo a compracasino blackjackum helicóptero, imóveis e nove carros. Durante as prisões, documentos e celulares dos detidos foram apreendidos.
Em nota, o partido Solidariedade afirmou que "são fatos ocorridos antes da união do Pros com o Solidariedade" e que estão "tomando pé da situação e ainda não têm uma posição sobre os fatos".

PF considera presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, foragido

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12/6) a Operação Fundo no Poço, com o objetivocasino blackjackdesarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriarcasino blackjackrecursos do fundo partidário e eleitoral nas eleiçõescasino blackjack2022, destinados a um partido político.
As investigações tiveram início a partircasino blackjackdenúncia do então presidente do partidocasino blackjackdesfavorcasino blackjackum ex-dirigente suspeitocasino blackjackdesviar aproximadamente R$ 36 milhões.
Estão sendo cumpridos sete mandadoscasino blackjackprisão preventiva, 45 mandadoscasino blackjackbusca e apreensãocasino blackjackdois estados (GO e SP) e no DF, bloqueio e indisponibilidadecasino blackjackR$ 36 milhões e o sequestro judicialcasino blackjack33 imóveis, deferidos pela Justiça Eleitoral do DF.
Por meiocasino blackjackRelatórioscasino blackjackInteligência Financeira e da análisecasino blackjackprestaçõescasino blackjackcontascasino blackjacksupostos candidatos, foram localizados indícios que apontam para existênciacasino blackjackuma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivocasino blackjackdesviar e se apropriarcasino blackjackrecursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-secasino blackjackcandidaturas laranjas ao redor do país,casino blackjacksuperfaturamentocasino blackjackserviçoscasino blackjackconsultoria jurídica e desviocasino blackjackrecursos partidários destinados à Fundaçãocasino blackjackOrdem Social (FOS) – fundação do partido.
Os atoscasino blackjacklavagem foram identificados por meio da constituiçãocasino blackjackempresascasino blackjackfachada, aquisiçãocasino blackjackimóveis por meiocasino blackjackinterpostas pessoas, superfaturamentocasino blackjackserviços prestados aos candidatos laranjas e ao partido.&nbsp;
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimescasino blackjackorganização criminosa, lavagemcasino blackjackdinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriaçãocasino blackjackrecursos destinados ao financiamento eleitoral.

Tag: fundo-eleitoral

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