Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Vereadores do Riobaixar app da blaze apostasJaneiro decidiu adiar a votaçãobaixar app da blaze apostasum projetobaixar app da blaze apostaslei que modifica pontos do estatuto dos funcionários públicos municipais. O Projetobaixar app da blaze apostasLei Complementar (PLC) 186/2024, proposto pela prefeitura do Rio, deveria ter sido votado nessa terça-feira (26), mas a sessão foi suspensa depois que profissionaisbaixar app da blaze apostaseducação, insatisfeitos com as mudanças, ocuparam o plenário da casa.
Entre as propostas do texto estão mudanças na concessãobaixar app da blaze apostasférias, no cálculo das horas trabalhadas e nas licenças-prêmio. Em relação às férias, por exemplo, o PLC propõe que elas possam ser fracionadasbaixar app da blaze apostasaté três períodos.
O Sindicato Estadual dos Profissionaisbaixar app da blaze apostasEducação (Sepe-RJ) considera que a proposta ataca o direito dos trabalhadores, flexibilizando as fériasbaixar app da blaze apostasjaneiro e o recessobaixar app da blaze apostasjulho. Para protestar contra o PLC, os professores também entrarambaixar app da blaze apostasgreve por tempo indeterminado, na segunda-feira (25).
Outra mudança apresentada pelo PLC se relaciona às licenças-prêmio. A lei atual, que databaixar app da blaze apostas1979, prevê que “após cada quinquêniobaixar app da blaze apostasefetivo exercício no município, o funcionário fará jus a licença especialbaixar app da blaze apostas3 (três) meses, com todos os direitos e vantagensbaixar app da blaze apostasseu cargo efetivo”.
O novo texto retira essa redação, limitando-se a dizer que “os períodosbaixar app da blaze apostaslicença especial adquiridos poderão ser gozados a qualquer tempo pelo funcionário, independentemente da revalidação do ato concessivo”. Para o Sepe, o PLC significa o fim do direito à licença-prêmio.
Outro pontobaixar app da blaze apostasdiscordância entre profissionaisbaixar app da blaze apostaseducação e o projetobaixar app da blaze apostaslei se refere à contagem das horas trabalhadas. O PLC passa a contar o tempo trabalhadobaixar app da blaze apostasminutos e não considera recreio ou almoço como horas trabalhadas.
 “Existe nacionalmente a compreensão jurídicabaixar app da blaze apostasque a hora-aula ébaixar app da blaze apostas50 minutos. Por que 50 minutos? Porque tem, entre outras coisas, o momentobaixar app da blaze apostasdeslocamentobaixar app da blaze apostasuma sala para outra”, explica a coordenadora-geral do Sepe, Helenita Bezerra.
“Além disso, o momentobaixar app da blaze apostasrecreio é um momentobaixar app da blaze apostasque o professor está trabalhando, que é um momentobaixar app da blaze apostasque, muitas vezes, ele está na sala dos professores, discutindo casosbaixar app da blaze apostasalunos, dificuldades, metodologias”, ressaltou.
O Sepe apelidou o PLCbaixar app da blaze apostas“pacotebaixar app da blaze apostasmaldades”. “Com essa ampliaçãobaixar app da blaze apostascarga horária, o que o governo pretende,baixar app da blaze apostasfato, é aumentar a jornadabaixar app da blaze apostastrabalho do professor, fazendo com que ele trabalha para um número maiorbaixar app da blaze apostasturmas, porque tem uma enorme carência na rede. Em vezbaixar app da blaze apostasele fazer os concursos, ele resolveu criar maneiras paliativas que afetam a qualidade do ensino”, disse a representante sindical.
Os profissionaisbaixar app da blaze apostaseducação farão uma nova assembleia na sexta-feira (29) para avaliar os rumos da greve. Antes disso, eles devem se reunir com a mesa diretora da Câmara dos Vereadores para negociar o futuro do PLC. Os professores querem que ele seja rejeitado pelos parlamentares, mas, a princípio, o projeto voltará à votação na próxima semana.
“O que a gente tem, na verdade, no município do Rio, é uma reforma trabalhista muito pesada, que não atinge só o profissionalbaixar app da blaze apostaseducação”, afirmou Helenita. “A greve provavelmente deve se estender. A gente não gostaria que isso acontecesse, porque estamos no final do ano letivo e os alunos estão ansiosos para fechar esse ano letivo”, acrescentou.
Por meiobaixar app da blaze apostasnota, a Secretaria Municipalbaixar app da blaze apostasEducação do Rio informou que tem dialogadobaixar app da blaze apostasforma constante com representantes dos profissionais. “Até o momento, a adesão à greve foi pontual. O calendário escolar segue sem alterações”, informa a Secretaria.

Plenário da Câmara Municipal do Riobaixar app da blaze apostasJaneiro

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Parlamentares do Rio adiam votaçãobaixar app da blaze apostaslei do funcionalismo

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