Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projetoapp 1xbet downloadLei 4096/24 que destina recursos remanescentes do Fundoapp 1xbet downloadInvestimentos da Amazônia (Finam) e do Fundoapp 1xbet downloadInvestimentos do Nordeste (Finor) para investimentosapp 1xbet downloadinfraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O projeto altera a Lei 14.165/21 extinguindo os fundosapp 1xbet downloadinvestimento Finam e Finor. Os recursos resultantes dos dois fundos serão destinados aos atuais fundosapp 1xbet downloadDesenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentou favoravelmente ao projeto afirmando que o Finam e o Finor deixaramapp 1xbet downloadassumir projetos nos anos 2000. “A missãoapp 1xbet downloadfomento dessas regiões foi transferida para o FDA e FDNE”, disse.
As cotas a serem integralizadas equivalem a valores entre R$ 237 milhões e R$ 303 milhões, no Finam, e entre R$ 688 milhões e R$ 1,06 bilhão, no Finor. O efeito potencialapp 1xbet downloadinvestimentos nas regiões Norte e Nordeste pode chegar a R$ 1,3 bilhão, sem o usoapp 1xbet downloadrecursos do Orçamento Geral da União.
Segundo o relatório apresentado por Guimarães, os recursos transferidos ao FDA devem ser utilizados para aquisiçãoapp 1xbet downloadparticipações societárias preferenciais, sem direito a voto,app 1xbet downloadcompanhias concessionáriasapp 1xbet downloadserviços públicos constantes do Programaapp 1xbet downloadAceleração do Crescimento (Novo PAC), mediante requisição das concessionárias que já tenham projeto aprovado no âmbito do fundo.
Já os recursos que forem integrados ao FDNE serão aplicadosapp 1xbet downloadcompanhias concessionáriasapp 1xbet downloadserviços públicos do setorapp 1xbet downloadlogística ferroviária,app 1xbet downloadprojetos que previamente já tenham recebido aportes do fundo, entre eles, está a ferrovia Transnordestina.

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Economia

Projetos nas regiões Norte e Nordeste receberão recursos remanescentes do Finor e Finam

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Projetos nas regiões Norte e Nordeste receberão recursos remanescentes do Finor e Finam