247 – A Justiça negou na segunda-feira (22) o pedido da defesawin1 betRobinho, condenado a nove anoswin1 betprisão por estupro coletivo na Itália, para reclassificar o crime. A defesa do ex-jogador havia solicitado que o crime pelo qual foi condenado fosse considerado "comum"win1 betvezwin1 bet"hediondo", com o objetivowin1 betreduzir o tempowin1 betprisão. Atualmente, Robinho está cumprindo pena na Penitenciária 2,win1 betTremembé, no interiorwin1 betSão Paulo.
Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursinowin1 betMoura Santos, da Varawin1 betExecuções Criminaiswin1 betSão José dos Campos, afirmou que o estupro é, por definição, um crime hediondo, independentementewin1 betser praticado por uma ou mais pessoas. Além disso, Santos também destacou que,win1 bet2013, quando o crime foi cometido, o estupro já "figurava legalmente no rol dos crimes hediondos".
De acordo com o <a href="https://ge.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2024/07/23/justica-nega-recurso-da-defesa-de-robinho-para-que-ex-jogador-ficasse-menos-tempo-preso.ghtml">ge</a>, a defesawin1 betRobinho havia apresentado o pedidowin1 betmaio deste ano, argumentando que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado na Itália não deveria ser considerado hediondo no Brasil. O advogadowin1 betRobinho sustentou que a homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunalwin1 betJustiça (STJ) não seria suficiente para atribuir essa classificação ao crime.
Para o advogado, o caso se enquadra no artigo 217-A do Código Penal, e que o delito previsto nesse artigo deixouwin1 betser considerado hediondowin1 bet2019, com a aprovação do pacote anticrime.
Robinho foi condenado na Itáliawin1 bet2022 por estupro coletivo, um crime que ocorreuwin1 bet2013, quando o jogador atuava pelo Milan.

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Brasil

Justiça nega recurso da defesawin1 betRobinho para que o crimewin1 betestupro fosse considerado "comum"

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Corte Especial do Superior Tribunalwin1 betJustiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a penawin1 betnove anoswin1 betprisão pelo crimewin1 betestupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandadowin1 betprisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimentowin1 betum estupro, ocorrido dentrowin1 betuma boatewin1 betMilão,win1 bet2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a penawin1 betRobinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídiowin1 betTremembé,win1 betSão Paulo. 
Na sessão desta quarta-feira, por maioriawin1 betvotos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamentowin1 betRobinho e também homologou a condenaçãowin1 betFalco. 
A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidadewin1 betextradiçãowin1 betcidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.
<h2>Defesa </h2>
Durante o julgamento, advogada Lorena Machado do Nascimento afirmou que a transferência da penawin1 betFalco não pode ser feitawin1 betcasos que envolvem brasileiros natos, conforme determina a legislação brasileira.
"A defesa requer o reconhecimento da ausênciawin1 betlastro mínimowin1 betlegalidade para o pedidowin1 bethomologação realizado pelo governo da República da Itália e o consequente arquivamento, o que não se considera que se restará qualquer impunidade", afirmou.

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Justiça nega recurso da defesawin1 betRobinho para que o crimewin1 betestupro fosse considerado "comum"

STJ decide que amigowin1 betRobinho vai cumprir pena por estupro no Brasil