Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criaçãoslots sonhe paga mesmouma comissão especial para analisar a Propostaslots sonhe paga mesmoEmenda à Constituição (PEC) 45slots sonhe paga mesmo2023, que torna crime a posse e o porteslots sonhe paga mesmoqualquer quantidadeslots sonhe paga mesmodroga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porteslots sonhe paga mesmomaconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãoslots sonhe paga mesmoConstituição e Justiça da Câmaraslots sonhe paga mesmo12slots sonhe paga mesmojunho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o atoslots sonhe paga mesmoLira, publicadoslots sonhe paga mesmoedição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será compostaslots sonhe paga mesmo34 membros titulares e o mesmo númeroslots sonhe paga mesmosuplentes. 
slots sonhe paga mesmo Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porteslots sonhe paga mesmomaconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacionalslots sonhe paga mesmoVigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, alémslots sonhe paga mesmogerar uma lacuna jurídica no Brasil.

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Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

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