Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criaçãopixbetpixbet em curso o que significacurso o que significauma comissão especial para analisar a Propostapixbetpixbet em curso o que significacurso o que significaEmenda à Constituição (PEC) 45pixbetpixbet em curso o que significacurso o que significa2023, que torna crime a posse e o portepixbetpixbet em curso o que significacurso o que significaqualquer quantidadepixbetpixbet em curso o que significacurso o que significadroga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do portepixbetpixbet em curso o que significacurso o que significamaconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãopixbetpixbet em curso o que significacurso o que significaConstituição e Justiça da Câmarapixbet em curso o que significa12pixbetpixbet em curso o que significacurso o que significajunho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o atopixbetpixbet em curso o que significacurso o que significaLira, publicadopixbet em curso o que significaedição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será compostapixbetpixbet em curso o que significacurso o que significa34 membros titulares e o mesmo númeropixbetpixbet em curso o que significacurso o que significasuplentes. 
pixbet em curso o que significa Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do portepixbetpixbet em curso o que significacurso o que significamaconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacionalpixbetpixbet em curso o que significacurso o que significaVigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, alémpixbetpixbet em curso o que significacurso o que significagerar uma lacuna jurídica no Brasil.

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Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

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