247 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu manter, nesta quarta-feira (6), a multamessi fifaR$ 13,067 milhões aplicada à Enel Distribuidora São Paulo (Enel SP).
A sanção foi impostamessi fifajunho deste ano com basemessi fifaindíciosmessi fifaviolação do Códigomessi fifaDefesa do Consumidor relacionados à ofertamessi fifaum "serviço inadequado" na distribuiçãomessi fifaenergia elétrica.
Com a decisão, a Senacon rejeitou o recurso apresentado pela empresa e deu seguimento ao processomessi fifacobrança do valor.

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Sudeste

Senacon mantém multamessi fifaR$ 13 milhões contra a Enel SP

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou nesta quinta-feira que a distribuidora recuperou a prestação dos serviçosmessi fifaenergia para praticamente todos os 3,1 milhõesmessi fifaclientes afetados pelo temporal da última sexta-feira, sendo que atualmente 36 mil estão sem fornecimento, número que se aproxima da "normalidade" das operações.
A distribuidora que atende a região metropolitanamessi fifaSão Paulo havia informado inicialmente que 2,1 milhõesmessi fifaclientes haviam sido afetados pelo tempestade, mas corrigiu nesta quinta-feira esse número para 3,1 milhões.
Em entrevista a jornalistas, o executivo afirmou que 1 milhãomessi fifaclientes tiveram seu fornecimentomessi fifaenergia recuperado "rapidamente" devido a recursos tecnológicos aplicados na rede e acabaram não entrando na apuração divulgada inicialmente.
Lencastre avaliou que "a curvamessi fifarecuperação dos clientes" da distribuidora foi "melhor" que amessi fifanovembro do ano passado, quando milhõesmessi fifaclientes também ficaram sem luz depoismessi fifaum evento climático extremo, com os trabalhosmessi fifarecuperação se prolongando por uma semana.
Até a véspera, no quinto dia após o temporal, a concessionária ainda apurava 100 mil clientes sem energia na região metropolitana paulista.
"É importante dizer que essa situaçãomessi fifafato foi muito atípica, ano passado também foi atípico, mas nós nos preparamos", disse ele.
A Enel afirmou que teve impacto do temporalmessi fifa17 linhasmessi fifaalta tensão e 11 subestaçõesmessi fifaenergia. A distribuidora também apurou cercamessi fifa1.500 ocorrências por contatomessi fifavegetação com a rede elétrica, como a quedamessi fifaárvores inteiras.
Segundo Lencastre, a companhia não está maismessi fifasituaçãomessi fifacrise mas está mantendo suas operações e equipes "como se estivesse", a fimmessi fifase preparar para os eventos climáticos previstos para o próximo fimmessi fifasemana. Aproximadamente 2,4 mil profissionais seguirão mobilizados.

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Presidente da Enel diz que 'não há crise'messi fifaSão Paulo e que eventos climáticos não estão no contrato

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da distribuidora Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou nesta quinta-feira que o contrato atual da empresa não incentiva investimentos para preparar a rede elétrica para eventos climáticos extremos como o da última sexta-feira, que afetou por vários dias o fornecimentomessi fifaenergia elétrica para milharesmessi fifaclientes na região metropolitanamessi fifaSão Paulo.
Em entrevista a jornalistas, o executivo defendeu que a concessionária está cumprindo seu contrato, com índicesmessi fifaqualidade dos serviços enquadrados nos parâmetros regulatórios, e que está executando o planomessi fifa6,2 bilhõesmessi fifareaismessi fifainvestimentos anunciados para os próximos três anos.
"Nós hoje estamos cumprindo o nosso contrato, com indicadores objetivos que constam no contrato... Nós não podemos fazer 'qualquer' investimento na nossa rede, o nosso contrato diz que tem que ser investimento 'prudente'... Não posso fazer qualquer coisa que eu quiser no contrato, tenho regras claras", disse o executivo.
Segundo ele, as regras atuais não incentivam que as empresas invistam recursos adicionais para tornar a rede elétrica mais resiliente a eventos climáticos extremos, que não ocorriam com tanta frequência no Brasil há 30 anos, quando os contratos atuaismessi fifaconcessãomessi fifadistribuiçãomessi fifaenergia foram elaborados.
"Hoje nosso contrato prevê que o investimento feito após a revisão tarifária... é depreciado e entra na nossa basemessi fifaremuneração quatro, cinco anos depois, isso traz uma dificuldade na sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora."
Nos seis primeiros meses deste ano, a Enel SP teve uma margemmessi fifalucro antesmessi fifajuros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda)messi fifa23% ante 25,7% na primeira metademessi fifa2023. A companhia teve um faturamento líquido no períodomessi fifa9,5 bilhõesmessi fifareais, praticamente estável na comparação com um ano antes, mas o lucro líquido recuou 47%, para 480,5 milhões, pressionado por despesas financeiras.
"Se você coloca remuneração anual desses investimentos, é muito mais fácil mobilizar equipes, é muito mais fácil fazer investimentomessi fifaforma linear, para que você tenha remuneração disso no ano seguinte", acrescentou.
O setormessi fifadistribuiçãomessi fifaenergia elétrica passará por ondamessi fifarenovação contratual a partirmessi fifa2025, com 19 concessionáriasmessi fifatodo o Brasil com contratos expirando até 2031. O novo modelomessi fifaconcessão já teve suas bases definidas pelo Ministériomessi fifaMinas e Energia e está agoramessi fifaavaliação pela agência reguladora Aneel.
Uma das novas diretrizes foi retirar do contrato o direito das distribuidorasmessi fifaenergiamessi fifaexpurgar os efeitosmessi fifaeventos climáticos extremosmessi fifaseus indicadoresmessi fifaqualidademessi fifaserviços. No modelo atual, as concessionárias podem pedir para excluir esses efeitos, já que se entendia no passado que eram situações muito atípicas e não recorrentes.
Questionado sobre o interesse da Enelmessi fifarenovação da concessão, Lencastre afirmou que o grupo esperará uma definição sobre o formato final do novo contrato, que está sendo desenhado pelo Ministériomessi fifaMinas e Energia junto da agência reguladora Aneel, para definir uma posição.

Enel SP diz que contrato não incentiva investimentomessi fifapreparação para clima

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Senacon mantém multamessi fifaR$ 13 milhões contra a Enel SP

Presidente da Enel diz que 'não há crise'messi fifaSão Paulo e que eventos climáticos não estão no contrato

Enel SP diz que contrato não incentiva investimentomessi fifapreparação para clima